Ceará

MP firma novo acordo com Prefeitura de Pacajus para realização de concurso público

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MP firma novo acordo com Prefeitura de Pacajus para realização de concurso público

A Prefeitura Municipal de Pacajus deve publicar o edital para a realização de um novo concurso público até 29 de novembro de 2013. Esse foi o resultado de uma audiência pública realizada na última terça-feira (11), por iniciativa do promotor de Justiça Ythalo Frota Loureiro.

Na ocasião, ficou acertado ainda que o certame deve ser homologado até 30 de junho de 2014.

TAC
O compromisso foi selado através de um aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que havia sido firmado em abril de 2012. O TAC acertava a realização de um concurso publico, que estava previsto para os dias 16 e 17 de março deste ano, mas acabou sendo anulado, a pedido do Ministério Público.

O promotor Ythalo Loureiro havia enviado uma recomendação solicitando à Prefeitura que cancelasse o certame porque a lisura da licitação que escolheu o Instituto Nacional de Gestão Avançada (Inga) como vencedor havia sido comprometida por uma série de irregularidades. Mais de 15 mil pessoas estavam inscritas para a prova.

Prazo
O certame deveria ser encerrado até 31 de julho deste ano, mas, por conta do ocorrido, foi necessário estender o prazo para que a gestão municipal realizasse outro. Pelo novo acordo firmado, ficou decidido que a Prefeitura deverá dispensar até 31 de agosto de 2014 os funcionários contratados de forma temporária, sem base legal em lei municipal e em desacordo com a Constituição Federal.

Vagas e salários
O concurso público cancelado era destinado a 518 vagas em cargos de nível fundamental, médio/ técnico e superior. Os salários iriam de R$ 622 a R$ 6.000.

Superior
Os cargos de nível superior são para professor de educação básica II nas áreas de língua portuguesa, língua inglesa e artes, geografia, história, filosofia e religião, ciências e matemática, professor de educação física, professor de libras, bibliotecário, dentista do PSF, enfermeiro do PSF, enfermeiro plantonista, enfermeiro plantonista em obstetrícia, fiscal ambientalista, fonoaudiólogo, gestor ambiental, médico plantonista, médico plantonista, médico do PSF, médico do trabalho e terapeuta ocupacional.

Médio
As vagas de nível médio/ técnico são para professor de educação infantil, professor de educação básica I, agente de trânsito, fiscal de arrecadação e tributos, fiscal de comércio ambulante, guarda municipal, guarda-vidas, maqueiro, técnico agrícola, técnico em análises clínicas, técnico em contabilidade, técnico em gesso hospitalar, técnico em enfermagem, técnico em segurança do trabalho e técnico em radiologia.


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