Ceará

MP identifica “condições precárias” em delegacia recém-inaugurada

O promotor de Justiça Déric Funck Leite está à frente do caso. Foto: Iguatu.net
O promotor de Justiça Déric Funck Leite está à frente do caso. Foto: Iguatu.net

O Ministério Público estadual constatou condições precárias na Delegacia Municipal de Solonópole e instaurou um procedimento administrativo para apurar o caso.

O equipamento foi inaugurado no dia 3 de julho, fruto de uma Ação Civil Pública movida pelo promotor de Justiça Déric Funck Leite contra o Governo do Ceará.

Inspeção
Na quarta-feira (17), o MP fez uma vistoria técnica para apurar as reclamações da população sobre o funcionamento da nova delegacia. Foi verificada a ausência de estrutura de pessoal, de maquinário e de instalações físicas adequadas.

Esclarecimentos
Com a vistoria, foi lavrado um Auto de Constatação e aberto um procedimento administrativo para apurar as “omissões e responsabilidades do Governo do Estado e seus agentes públicos”. O MP encaminhou ofício à Secretaria de Segurança Pública e à Superintendência da Polícia Civil, concedendo o prazo de 10 dias para os esclarecimentos e as providências urgentes.

Irregularidades
Entre as irregularidades constatadas pelo Ministério Público, estão: falta de pessoal; contratação dos funcionários terceirizados sob suspeita de indicação meramente política, não apresentando aptidão para a função; ausência de inspetores de polícia, inviabilizando a execução da atividade de polícia judiciária; computadores sem conexão com a internet; funcionamento parcial das câmeras de segurança; número extremamente elevado de insetos mortos nas dependências; e ausência do Alvará da Vigilância Sanitária.

Além disso, o MP diz que a viatura policial apresenta problemas no freio, desalinhamento das rodas e ausência de revisão, mesmo com 20 mil quilômetros rodados.

Com informações do MPE


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