Ceará

MP nega pedido da Câmara no caso A Onde É

MP nega pedido da Câmara no caso A Onde É
MP nega pedido da Câmara no caso A Onde É

O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) posicionou-se contrário ao pedido da Câmara Municipal de Fortaleza quanto ao processo de cassação do vereador Antônio Farias de Sousa, conhecido como “A Onde É”.

Testemunhas
A intenção, segundo informações do MP, era a apresentação de testemunhas para oitiva (interrogação) na instrução do processo. No documento, os promotores de Justiça salientam que não cabe ao MP o papel de acusador em processos político-administrativos, como os de cassação de mandato parlamentar, até porque não existe previsão legal.

Documentos
O MP, entretanto, encaminhou cópias de documentos que instruem a ação penal movida contra o parlamentar na Justiça estadual e solicitou o compartilhamento de provas.

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Pra tumultuar?
Além disso, o promotor de Justiça, Herton Ferreira Cabral, comunicou não poder ser testemunha, já que assina a ação penal que tramita na Justiça. Para ele, a defesa do parlamentar tenta tumultuar o processo político-administrativo e delongar o prazo legal de 180 dias. Assim, pediu para intimar o vereador e substituir seu nome.

Com informações do MP


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