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MP pede anulação do parecer de impacto ambiental do Acquário

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MP  pede anulação do parecer de impacto ambiental do Acquário

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou na Justiça com ação solicitando a anulação de documento referente ao Relatório de Impacto Ambiental do projeto Acquário do Ceará. A ação foi encaminhada à 8ª Vara da Fazenda Pública contra o Governo do Estado do Ceará e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para pedir a anulação do parecer.

A ação foi assinada pelo promotor de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, José Filho, e protocolada na última segunda-feira (8).

Somente concursados
O problema, segundo ação do MP, é que os documentos foram assinados também por servidores terceirizados da Semace, que, na verdade, deveriam desempenhar apenas atividades-meio. Tais obrigações competem apenas a servidores públicos concursados.

Outras obras
No documento, o Ministério Público cita ainda outras obras públicas da Superintendência em que os terceirizados estão atuando em processos de grande relevância, como na implantação do sistema metroviário de Fortaleza, no Cinturão das Águas e no Terminal da Passageiros do Porto de Fortaleza. O MP Estadual e o Ministério Público de Contas (MPC) já movem uma ação na Justiça contra a Semace para que os terceirizados sejam definitivamente afastados das atividades-fim do órgão.

Até agora, nada?!
“Essa ação continua correndo e a Justiça ainda não se manifestou. Até agora, a obra de construção do Acquário já consumiu mais de R$ 50 milhões”, informou o promotor, acrescentando que a ação protocolada será aditada ao material da Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor José Filho em 2011 contra o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza, também referente ao Acquário.

Na ação de 2011, o MP pedia à Justiça que determinasse a suspensão da execução da obra, além de solicitar que o Governo fosse obrigado a cumprir as formalidades legais e apresentar diversos laudos técnicos, os quais até hoje não foram encaminhados ao Ministério Público.

Prefeitura
Com relação à Prefeitura, o MP pedia na ação que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam) se abstivesse de autorizar qualquer projeto relacionado ao Acquário.

Com informações do Ministério Público


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