Ceará

MP pede interdição de campus da Urca de Iguatu

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma ação civil pública contra o Estado do Ceará. O pedido é para que a Justiça determine a suspensão de todas as atividades da Universidade Regional do Cariri em Iguatu (Urca–Iguatu) até que seja apresentado o Certificado de Segurança Contra Incêndio e Pânico ou documento equivalente expedido pelo Corpo de Bombeiros.

A ação foi ajuizada no último dia 16 pelo promotor de Justiça Aureliano Rebouças Júnior.

Incêndio
No dia 7 deste mês, houve um incêndio no campus, o que colocou em risco não só a integridade física, mas a própria vida dos alunos e funcionários da Universidade. De acordo com o promotor, o prédio funciona em instalações muito antigas e inadequadas para o bom desempenho das atividades universitárias.

Vistoria
Por conta disso, foi solicitada ao Corpo de Bombeiros uma vistoria na unidade e ficou constatado que a instituição não possui o certificado que atesta o cumprimento das exigências de segurança e prevenção de incêndio. O documento é considerado imprescindível para o funcionamento do estabelecimento.

Multa
Na ação, o MP sugere que a Justiça determine multa diária de R$ 50 mil a ser paga pela Urca em caso de descumprimento da medida.

Com informações do MPE


Curtir: