Polêmica
Atualizado em: 01/08/2011 - 4:00 pm

Vereador João Alfredo (PSOL)

Da redação do Jangadeiro Online

O Ministério Público do Ceará fez ingresou na manhã desta segunda-feira (1º), junto ao Tribunal de Justiça (TJ) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Guarda Municipal de Fortaleza, questionando a legalidade das leis que a regem.

A medida foi fruto de ação de autoria do vereador João Alfredo (Psol) após o confronto, no dia 07 de junho, do Pelotão Especial contra professores municipais em greve acampados na Câmara Municipal. Na ocasião, houve pancadaria, até spray de pimenta e até gás de efeito moral contra a categoria e o parlamentar.

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A procuradora geral, Socorro França, contesta as leis municipais aprovadas pela Câmara Municipal nos anos de 1991, 2004 e 2007. Segundo o MP, existe na instituição “uma hierarquia tipicamente militar”, como juramento à bandeira todos os dias, proibição de distintivos de religiões e a criação do Pelotão Especial.

Além do caso dos professores, outros abusos foram citados na ação como, por exemplo, o caso dos estudantes universitários que foram agredidos durante a festa de reveillon em Fortaleza.

Com informações da Ministério Público do Ceará

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