MP protocola ação contra Guarda Municipal
Da redação do Jangadeiro Online
O Ministério Público do Ceará fez ingresou na manhã desta segunda-feira (1º), junto ao Tribunal de Justiça (TJ) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Guarda Municipal de Fortaleza, questionando a legalidade das leis que a regem.
A medida foi fruto de ação de autoria do vereador João Alfredo (Psol) após o confronto, no dia 07 de junho, do Pelotão Especial contra professores municipais em greve acampados na Câmara Municipal. Na ocasião, houve pancadaria, até spray de pimenta e até gás de efeito moral contra a categoria e o parlamentar.
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A procuradora geral, Socorro França, contesta as leis municipais aprovadas pela Câmara Municipal nos anos de 1991, 2004 e 2007. Segundo o MP, existe na instituição “uma hierarquia tipicamente militar”, como juramento à bandeira todos os dias, proibição de distintivos de religiões e a criação do Pelotão Especial.
Além do caso dos professores, outros abusos foram citados na ação como, por exemplo, o caso dos estudantes universitários que foram agredidos durante a festa de reveillon em Fortaleza.
Com informações da Ministério Público do Ceará
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Acho que a ação do MP é válida, desde que escute os dois lados: tanto os que acusam, quanto a prefeitura de Fortaleza. isso garante isenção ao processo e pode trazer bons resultados.