Ceará

MP quer implantação do Parque do Cocó em 180 dias

MP quer implantação do Parque do Cocó em 180 dias
MP quer implantação do Parque do Cocó em 180 dias

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou, nesta terça-feira, dia 21, Ação Civil Pública com pedido de liminar para que, no prazo de 180 dias, seja identificada e delimitada a faixa de domínio da União na área destinada à futura implantação do Parque do Cocó, em Fortaleza.

Esclarecimentos
O objetivo é identificar as áreas de preservação permanente (APPs) deverá esclarecer os limites onde podem ser construídas e edificadas no entorno do Cocó e quais empreendimentos já foram erguidos de forma irregular. Segundo o documento, a delimitação deve ser feita pela União, Ibama, Semace e Prefeitura de Fortaleza – réus na ação.

Liberação de licenças
Além disso, até que o Parque seja oficialmente implementado, qualquer liberação de licença para construção de novas edificações públicas, incluindo projetos aprovados pelo Poder Públicos, serão suspensos.

Coletiva
Os procuradores da República Alessander Sales e Nilce Cunha, em coletiva, explicaram que o Parque do Cocó, desde 2008, quando um estudo do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) apontou que na área do Cocó deveria ser criada uma unidade de conservação, deveria ter sido criado. Ou seja, uma área de 1,1312.30 hectares.

Inverdade
O estudo foi entregue ao governo estadual, mas, até agora, o Parque do Cocó não foi criado. Alessander Sales explicou que o governador argumenta que a legalização da área sairá “cara” para os cofres públicos, pois serão realizadas desapropriações “Isso é, em parte, uma inverdade”, disse, acrescentando que apenas uma pequena parte da área proposta pelo Conpam deve ser indenizada. Isso porque a maior parte é terreno público, ou áreas de preservação permanente.

Com informações da Assessoria


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