Corrupção

MP recomenda criação da Secretaria Especial de Prevenção à Corrupção de Fortaleza

Ricardo Rocha é promotor de justiça. Ele recomendou a criação da Secretaria Especial de Prevenção à Corrupção de Fortaleza

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Ricardo de Lima Rocha, expediu, na quarta-feira (12/12) uma recomendação, sem caráter vinculativo, ao prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio, no sentido de que determine a criação da Secretaria Especial de Prevenção à Corrupção prevendo para esta uma atuação semelhante com a da Controladoria Geral da União (CGU), em âmbito municipal.

Função
Esta secretaria teria a função de desenvolver mecanismos de prevenção do mau uso do dinheiro público nos órgãos municipais e a supervisão da coleta de informações estratégicas em cada secretaria do município. Isto possibilitaria a análise prévia minuciosa de licitações e contratos da nova administração da Prefeitura de Fortaleza para a legislatura 2013/2016, que se encontra em plena formação de sua estrutura administrativa.

Presenta na administração
Segundo Ricardo Rocha, que é titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, historicamente, tem sido constatada a ocorrência de frequentes irregularidades nas administrações municipais, através de práticas atentatórias aos princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Isto tem produzindo efeitos perniciosos para a toda a sociedade e gravames financeiros para os cofres públicos daqueles entes.

Resultado
O promotor de Justiça observa que algumas dessas práticas nocivas chegam a provocar a suspensão dos serviços públicos essenciais para a sociedade, com sérios prejuízos a serem suportados pelos cidadãos. Daí a necessidade de se desenvolver uma ação preventiva que reduza ou elimine os riscos de ocorrência de tais situações no âmbito da administração da capital.

Com informações do MPE


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