Ceará

MP volta a cobrar segurança nos Fóruns do Ceará

Em 6 de fereveriro de 2012, o fórum do Cedro foi invadido na madrugada e os assaltantes procuraram em diversas salas por armas e outros bens
Em 6 de fereveriro de 2012, o fórum do Cedro foi invadido na madrugada e os assaltantes procuraram em diversas salas por armas e outros bens

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, protocolou um requerimento nesta segunda-feira (21) ao presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), Gerardo Brígido, a fim de que seja dada prioridade ao agravo regimental que trata sobre a segurança nos Fóruns.

Sem resposta
Em março, o MP havia impetrado o recurso (agravo regimental) para pedir a retratação do presidente do TJ-CE ou o reexame por parte do pleno do órgão especial sobre a decisão monocrática do desembargador presidente, a qual suspendia uma liminar concedida pelo juiz de primeiro grau. Porém, até o momento, não houve resposta.

Insegurança
No ano passado, foram registradas 18 ocorrências criminais nos fóruns estaduais, segundo dados da Associação Cearenses de Magistrados (ACM). O MP vem se empenhando por providências efetivas em relação à insegurança nos fóruns estaduais. Em junho de 2012, os promotores de Justiça da Fazenda Pública Eduardo Araújo Neto, José Vangilson Carneiro, Amisterdan de Lima Ximenes, Ana Cristina Parahyba, José Valdemiro de Melo, Edilson Wellington Batista, Luciano Santana, Liduina Leite e Walter Silva entraram com uma ação civil pública que pedia a instalação de câmeras de segurança, portas giratórias com detectores de metais, além da realização de concurso público ou contratação, via licitação, de empresas de segurança e vigilância armada 24 horas para todos os fóruns do Estado.

Prazo
O juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, da 5º Vara da Fazenda Pública, expediu uma liminar em agosto de 2012 deferindo o pedido do MP e dando o prazo de 90 dias para que o Governo do Estado adotasse as medidas necessárias. Entretanto, o presidente do TJ-CE atendeu a um recurso do Estado do Ceará e suspendeu essa liminar.

Ordem
Por conta disso, o MP enviou o agravo regimental pedindo a retratação do presidente do TJ-CE ou o reexame da decisão pelo pleno do órgão especial. Para o procurador-geral de Justiça, é necessário que seja preservada a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio.

“Mostra-se urgente, em face das recentes e graves notícias de atentados e ilícitos penais praticados no âmbito dos prédios onde funcionam os fóruns do Poder Judiciário Estadual, garantir a segurança dos jurisdicionados, defensores públicos, advogados, magistrados, membros do Ministério Público, servidores e demais cidadãos que eventualmente frequentam os fóruns onde funcionam, nomeadamente, Varas com competência criminal”, diz o procurador.

Saiba mais
Veja abaixo a lista de ocorrências nos fóruns do Ceará em 2012:

  • 01/01/12 – Horizonte – furto de CDs e DVDs piratas apreendidos no fórum local
  • 04/01/12 – Iguatu – o vigia foi feito refém e os criminoso levaram armas e o cofre do fórum
  • 04/01/12 – Horizonte – família de desembargadora sofreu agressões
  • 06/01/12 – Aratuba – fórum arrombado por criminosos que procuraram armas e drogas
  • 08/01/12 – Beberibe – quatro assaltantes invadiram o fórum, levando armas e dinheiro
  • 21/01/12 – Guaraciaba do Norte – um homem invadiu as instalações do fórum portando uma escopeta em busca do juiz e disparou na porta da sala de audiências
  • 06/02/12 – Cedro – fórum foi invadido na madrugada e os assaltantes procuraram em diversas salas por armas e outros bens
  • 07/03/12 – Quixeré – criminosos renderam vigilantes, furtaram armas, drogas e motocicleta no fórum
  • 05/05/12 – Fortim – armas e televisão do fórum foram furtadas
  • 06/06/12 – Milagres – após prestar depoimento, jovem foi morto na saída do fórum
  • 21/06/12 – Limoeiro do Norte – após prestar depoimento, uma pessoa foi esfaqueada dentro do fórum
  • 05/07/12 – Canindé – bandidos renderam vigia e arrombaram o fórum
  • 21/07/12 – Pedra Branca – tiros foram disparados contra a casa do promotor de Justiça daquela comarca
  • 31/07/12 – Jaguaretama – criminosos renderam vigia e invadiram o fórum, roubando 10 armas do local
  • 18/09/12 – Mulungu – fórum foi invadido e três revolveres foram levados, além de pertences de uma funcionária
  • 17/10/12 – Hidrolândia – três criminosos invadiram o fórum e levaram cinco armas
  • 29/11/12 – Caridade – criminosos arrombaram o fórum na madrugada e levaram espingardas do depósito de armas apreendidas
  • 19/12/12 – Santana do Cariri – criminosos arrombaram o fórum e furtaram uma pistola, munições, uma quantia em dinheiro e as chaves do local

Com informações do MPE e da ACM


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