Eleições 2012

Ministério Público pede suspensão de liminares que beneficiam gestores com contas desaprovadas

Ricardo Machado é procurador Geral de Justiça do Ceará

O procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, propôs, na quarta-feira (04), cinco pedidos de suspensão de liminar que garantiam o direito de gestores municipais com contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a concorrerem nas Eleições 2012. Nas ações, o procurador-geral de Justiça solicitou urgência na apreciação dos casos por parte do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador José Arísio Lopes da Costa.

A propósito, o Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL), coordenado pelo promotor de Justiça Raimundo Nogueira Filho, disponibilizará, a partir desta sexta-feira (06/07), uma Central de Análise de Registros de Candidaturas com a finalidade de auxiliar os promotores eleitorais da Capital e do Interior no exame de casos de inelegibilidade, coletando informações dos bancos de dados dos Tribunais de Contas da União, do Estado e dos Municípios, na rua 25 de Março, nº 280 – Centro.

Além disso, a Central de Análise de Registros de Candidaturas cruzará outras informações acerca de antecedentes criminais, existência de condenação por ato de improbidade administrativa e existência de punição por exclusão emanada por órgãos de classe. Esta central é composta por seis pessoas cedidas pela Procuradoria Regional Eleitoral com experiência no exame de pedidos de registros de candidaturas.

Com informações da Assessoria de Comunicação do MPE


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