Ceará

MPC contesta análise do TCE e pede o não pagamento do cachê de Ivete

O cachê ainda não foi repassado a Ivete Sangalo, segundo o MPC (Foto: Divulgação)
O cachê ainda não foi repassado a Ivete Sangalo, segundo o MPC (Foto: Divulgação)

O Ministério Público de Contas do Estado do Ceará (MPC) ingressou nesta segunda-feira (21) com recurso perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE/CE) para que o presidente da Corte não arquive o processo  que questiona a justificativa sobre o valor de R$ 650 mil pago à cantora Ivete Sangalo para a festa de inauguração do Hospital Regional Norte (HRN) Dr. José Euclides Ferreira Gomes Júnior na última sexta-feira (18).

No recurso, o MPC contesta a análise da equipe técnica do TCE que não identificou problemas na justificativa dos preços para a contratação da cantora.  Em nota, o órgão afirma que a equipe de inspeção verificou os valores pagos anteriormente à artista com base em pesquisas pela internet. ” O Ministério Público de Contas também utilizou da rede de computadores para verificar a compatibilidade do preço contratado com os valores de mercado. Foram encontradas as seguintes contratações públicas da artista no ano de 2012, com preços variando de R$ 400 mil a R$ 500 mil”, informa.

Relembre o caso
O cachê ainda não foi repassado a Ivete Sangalo, segundo o MPC, apesar dom show já ter sido realizado. O órgão constatou que a comprovação da justificativa do preço de R$ 650 mil do show da cantora se deu com base em duas notas fiscais que não servem de parâmetro para indicar os reais valores praticados pelo mercado.

Notas fiscais não acatadas
Uma das notas fiscais se refere ao show de Réveillon da cidade de Fortaleza do ano de 2012, evento em que, geralmente, os cachês dos artistas são aumentados, e a outra tem por referência um show realizado na cidade de São Desidério/BA, no dia 11 de fevereiro do ano passado. Ou seja, quase um ano antes da contratação em análise.

Assim, o MPC requereu que a justificativa de preço seja comprovada por meio de três ou mais orçamentos recentes, que sejam capazes de evidenciar que a proposta apresentada pela artista se assemelha aos preços praticados atualmente no mercado.

E ainda
Por outro lado, o MPC demonstrou que, mesmo que se tenha como válidos os documentos apresentados, decisões do Tribunal de Contas da União e do próprio TCE/CE entendem que, no mínimo, deve-se apresentar três propostas pertinentes ao ramo de atividade em contratação para que se possa demonstrar a justificativa de preço.

Em face disso e considerando as férias coletivas dos membros do TCE, o MPC requereu ao Presidente da Corte de Contas que determine à Casa Civil que se abstenha de efetuar o pagamento da artista até que se demonstre o cumprimento de todos os requisitos legais.

Com a colaboração de Alan Barros


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