Ceará

MPCE e MPF cobram correta aplicação de verbas públicas em Senador Pompeu

MPCE e MPF cobram correta aplicação de verbas públicas em Senador Pompeu
MPCE e MPF cobram correta aplicação de verbas públicas em Senador Pompeu

O Ministério Público do Estado do Ceará e o Ministério Público Federal no Ceará expediram, no dia 17 de abril, uma recomendação ao prefeito e secretários de Saúde, Educação e Desenvolvimento, Trabalho e Ação Social do município de Senador Pompeu para que adotem providências no sentido de corrigir irregularidades identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) na aplicação de verbas públicas.

Os gestores de Senador Pompeu têm 60 dias para informarem sobre o acatamento da recomendação e as medidas adotas para o seu cumprimento.

Recomendações
As recomendações são instrumentos de atuação utilizados pelo Ministério Público extrajudicialmente. Elas são enviadas a órgãos públicos para que eles cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. Os órgãos públicos não estão obrigados a atender as recomendações, mas ficam sujeitos a medidas judiciais em função dos atos indevidos.

Fiscalização
A CGU realizou fiscalização no uso de recursos públicos federais pela administração municipal de Senador Pompeu em 2014. Foram identificadas diversas irregularidades que estavam sendo cometidas à época. De acordo com o relatório do órgão, entre outras falhas, contatou-se ausência de merenda escolar em unidades de ensino assistidas pelo município, falta de refeitório e falta de estrutura adequada para armazenamento dos produtos destinados à merenda.

Problemas
Na área de Desenvolvimento Social, técnicos da CGU constaram, por exemplo falhas e impropriedades na execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e nas políticas públicas custeadas tanto por recursos destinados aos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), quanto pelo Programa Bolsa Família (PBF). Enquanto que na Saúde, entre os problemas apontados, estão estrutura física inadequada, ausência de materiais e equipamentos em posto de saúde e descumprimento da jornada de trabalho pelos médicos do Programa Saúde da Família.

E mais
A atuação conjunta do MPF e MPCE visa a assegurar a adequada aplicação de verbas públicas federais e promover a melhoria dos serviços públicos prestados pelo município, localizado no Sertão Central cearense, como lembra o procuradora da República Sara Moreira de Souza Leite, que assina a recomendação com os promotores de Justiça Thiago Freitas Camelo e José Haroldo dos Santos Silva Júnior.

Com informações do MPE


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