Ceará

MPE propõe criação de seis promotorias de Justiça da Infância e da Juventude

Ministério Público Estadual propõe a criação de seis promotorias de Justiça da Infância e da Juventude

Um projeto de lei criando seis novas promotorias de Justiça da Infância e da Juventude no Estado foi encaminhado pelo Ministério Publico Estadual (MPE) à Assembleia Legislativa. A proposta deu entrada no Departamento Legislativo e deve começar a tramitar na sessão plenária desta terça-feira (04/09).

Cargos
A matéria propõe ainda a criação dos respectivos cargos de promotor de Justiça, sendo dois para a Comarca de Fortaleza e os demais para as de Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral.

Ex-presidiários
Também deve ser lido no expediente da sessão plenária dois projetos de indicação e um de lei de autoria da deputada Eliane Novais (PSB). O projeto de indicação nº107/2012 estabelece incentivos fiscais para empresas que contratarem apenados e egressos do sistema penal do Ceará. Já o 108/2012 trata da dispensa ao trabalho para acompanhar cônjuge ou parceira no período da realização de exames pré-natal.

Com informações da AL


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