Eleições 2014

MPE recomenda que PM evite uso de viaturas em campanha eleitoral

MPE recomenda que PM evite uso de viaturas em campanha eleitoral
MPE recomenda que PM evite uso de viaturas em campanha eleitoral

O MPE abriu procedimento administrativo para apurar denúncia de uso de bens da PM em atos de propaganda em benefício do vereador Capitão Wagner (PR), candidato à deputado estadual.

Denúncia
O procedimento foi instaurado depois que a Procuradoria recebeu representação denunciando o uso de viatura e equipamentos de comunicação do veículo para propaganda eleitoral.

Num vídeo publicado em redes sociais, um policial aparece ensinando como divulgar jingle de campanha através do sistema de alto-falantes de viaturas. “Pessoal, agora eu vou ensinar a vocês a fazer a propaganda do Capitão Wagner”, diz o militar no vídeo antes de fazer a demonstração.

Fere a legislação
De acordo com o procurador regional eleitoral, Rômulo Moreira Conrado, a conduta do policial pode representar, em tese, infração à Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), que proíbe agentes públicos, servidores ou não, de ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis públicos, ressalvada a realização de convenção partidária. A regra visa garantir equilíbrio da disputa eleitoral.

Não sabe?!
O procurador regional eleitoral ressalta não haver, no caso denunciado, indicativo de anuência ou mesmo conhecimento do candidato em relação à prática ilícita.


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