Ceará

MPF diz que Teodorico recebe remuneração indevida e pede a devolução do dinheiro

O Conselheiro Teodorico pediu afastamento do cargo após denúncias de irregularidade

O Ministério Público Federal no Ceará ajuizou ação civil pública, solicitando a suspensão imediata do pagamento de qualquer verba relacionada à aposentadoria ou de cargo efetivo e vitalício do atual Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Teodorico José de Menezes Neto.

Teodorico Menezes teria o dever de renunciar a aposentadoria do cargo de contador do INCRA, segundo a Constituição Federal, antes de assumir o cargo de Conselheiro do TCE. Como não agiu conforme a legislação, segundo o Mnistério Público, o Conselheiro não optou por uma das remunerações ao tomar posse no TCE, passando a acumular durante quase 12 anos, de forma ilícita os proventos do INCRA com o subsídio do TCE.

A determinação do MPF se direciona ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e o Estado do Ceará, que após decisão da Justiça Federal, deverá resultar na suspensão de um das duas remunerações: a aposentadoria do INCRA ou o salário do TCE.

A ação pede ainda que Teodorico devolva aos cofres públicos todo o dinheiro que recebeu indevidamente seja do INCRA (proventos de aposentaria) ou do TCE/CE (subsídio) desde 19 de outubro de 1999, com juros e correção monetária.

Datas falsas
Na ação, há inclusão da análise do Tribunal de Contas da União – TCU, expondo que o Teodorico José de Menezes nasceu em 1948, se aposentou como contador do INCRA em 1991, com 43 anos de idade e 31 anos de serviço público e com isso, o Teodorico teria começado a trabalhar com 12 anos. Também houve reintegração do servidor em 1966, o que teria ocorrido, quando o Teodorico tinha 17 anos de idade.

“O TCU entende que estes dados devem ser checados quando do exame de aposentadoria do servidor, a ser efetuado pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal”, explica o procurador.

Com a suspensão, o MPF também solicita que as verbas que tiverem seu pagamento suspenso, sejam depositadas pelas pessoas jurídicas respectivas em conta corrente específica sob a responsabilidade da Justiça Federal, até que seja concluído o processo jurídico.

Lembrando
Teodorico Menezes pediu afastamento do cargo de presidente do TCE após denúncias de irregularidades em convênios firmados entre a secretaria das Cidades e associações comunitárias para a construção de kits sanitários que nunca saíram do papel. Os presidentes dessas associações tem ligação direta com o Conselheiro que é pai do deputado estadual Teo Menezes do PSDB.

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Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal no Ceará


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One thought on “MPF diz que Teodorico recebe remuneração indevida e pede a devolução do dinheiro

  1. isso é muito bonito para o estado um omem ate que de idade tao ladrão 33 mil reais bor uma porcari de banheiro que nem rebocado nao é
    esse erro á falta do `H`mais nao é um erro porque isso nao poda ser Homem com H
    ao inveis de agradecer quem deu essa boquinha pra eles o que eles fazem ´nos roubarem esse bando de políticos ladroes aida vao para os jornais falarem que sao inocentes

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