Ceará

MPF no Ceará quer 80 mil assinaturas contra corrupção

Procurador-chefe do MPF no Ceará, Alessander Sales, avalia que os instrumentos de fiscalização devem ser aprimorados
Procurador-chefe do MPF no Ceará, Alessander Sales, avalia que os instrumentos de fiscalização devem ser aprimorados

A expectativa do Ministério Público Federal é de que o Estado possa contribuir com 80 mil assinaturas para que o projeto de lei de iniciativa popular, que tem como objetivo combater a corrupção e punir quem comete os crimes contra o erário público. Em todo o Brasil, o MPF aposta que cerca de 1,5 milhão de pessoas ajudarão o projeto a chegar ao Congresso Nacional.

No Estado, para atrair mais adeptos à campanha de combate à corrupção, o MPF realizará, nesta sexta-feira (14), reunião com representantes de diversos órgãos para apresentar propostas de alterações legislativas, elaboradas nacionalmente, que buscam ainda evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário.

Resultados
Conforme o procurador-chefe da Procuradoria da República no Ceará, Alessander Sales, hoje, os instrumentos existentes nas instituições que fiscalizam o dinheiro público, são deficientes e caso o projeto de lei seja aprovado, vai permitir que o Ministério Público aprimore as investigações e obtenha resultados contundentes com relação aos crimes de corrupção no Brasil.

“A partir de nossa experiência, de vários processos, como da Operação Lava Jato, nós chegamos à conclusão que essas medidas deveriam ser trabalhadas e encaminhadas ao Congresso Nacional, para que a legislação possa ser alterada e, então, modificar a legislação brasileira e aperfeiçoar o combate a corrupção ao País”, ressaltou.

Impunidade
Para inibir a impunidade no Brasil, Alessander destacou duas medidas entre as 10 criadas: a criminalização de enriquecimento ilícito de agentes públicos e a recuperação efetiva de todo lucro decorrente do crime.

“É preciso tornar crime a desproporção existente entre o patrimônio de um agente público e o seu rendimento. O que se vê, hoje, é que são agentes públicos que foram servidores públicos em toda a vida, inclusive, foram parlamentares, não exerceram nenhuma atividade empresarial, nenhuma outra atividade econômica, contudo, tem um patrimônio considerável, incompatível com os rendimentos de um parlamentar ou agente público”, frisou.

Dinheiro de volta
Com relação à medida de recuperação efetiva de todo lucro que é decorrente do crime, Alessander explica que essa, é uma das medidas que pode inibir condutas futuras de corrupção. “Tudo que não tiver uma comprovação, que for de origem ilícita, deve voltar aos cofres públicos. Então, essa vertente econômica, é o ponto mais importante para combater a corrupção”, salientou.

Medidas
Outras medidas criadas pela instituição visa também agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

Campanha
O lançamento da campanha de coletas de assinaturas foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na sexta-feira passada (7). Na ocasião, Janot explicou que, ao assumir o cargo de procurador-geral da República, colocou como ênfase atuar de forma propositiva na melhoria do sistema penitenciário brasileiro e combater a corrupção. Ele falou sobre a criação da Câmara de Combate à Corrupção para coordenar a atuação nessa área tanto no viés penal quanto não penal e acrescentou que, nesse âmbito, criou comissões de trabalho com o objetivo de encaminhar sugestões de mudança legislativa para implementar medidas de combate à corrupção.

Com informações do OE


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