Ceará

MPF recomenda prestação de contas a prefeitos não reeleitos no Ceará

MPF recomenda prestação de contas a prefeitos não reeleitos no Ceará

O Ministério Público Federal enviou recomendação a prefeitos não reeleitos para que apresentem ao órgão competente a devida prestação de contas de todos os convênios realizados com o Governo Federal, cujo prazo de apresentação se encerre no dia 31 de dezembro. A recomendação, expedida pela Procuradoria Polo Juazeiro do Norte – Iguatu, foi enviada a gestores de 28 municípios que estão na área de abrangência desta unidade do MPF.

Documentos
Aos prefeitos não reeleitos também foi recomendado que seja disponibilizada para o sucessores a documentação necessária para prestação de contas dos convênios com prazo de apresentação que somente se encerra na gestão seguinte. Devem ainda ser providenciadas cópias dessa documentação para que estejam disponíveis em situações de fiscalizações futuras.

Prevenção
A medida adotada pelo Ministério Público Federal tem a finalidade de prevenir a ausência de prestação de contas por parte do prefeito, ato que pode ter consequências penais e no âmbito da improbidade administrativa. Muitos gestores, em situação de ausência de prestação de contas, costumam passar, indevidamente, a responsabilidade para os seus sucessores, alegando ignorância sobre sua responsabilidade.

Prazo
Ao receberem a recomendação assinada pelos procuradores da República Rafael Rayol, Lívia Maria de Sousa e Celso Leal, os prefeitos terão um prazo de 15 dias úteis para enviar ao MPF a relação de todos os convênios realizados com o Governo Federal que possuam prazo de apresentação até o dia 31 de dezembro.

Municípios
Confira o nomes dos municípios cujos prefeitos não foram reeleitos e que ficam na área de atuação da Procuradoria Polo Juazeiro do Norte – Iguatu. Os prefeitos dessa cidades receberam a recomendação do MPF

Acopiara, Altaneira, Antonina do Norte, Assaré, Baixio, Barro, Campos Sales, Caririaçu, Crato, Deputado Irapuan Teixeira, Granjeiro, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Jucas, Lavras da mangabeira, mauriti, Milhã, Missão Velha, Nova olinda, Orós, Quilexô, Salitre, Santana do Cariri, Solonópole, Tarrafas, Umari, Várzea Alegre

Com informações da Assessoria do Ministério Público Federal no Ceará


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