Ceará

MPF recorre de sentença que absolveu Cid Gomes em ação penal

O ex-governador e outros dez réus foram absolvidos em processo sobre empréstimos do BNB. Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) no Ceará entrou com recurso pedindo revisão da sentença que absolveu o ex-governador Cid Gomes (PDT) e os demais réus em ação penal por gestão temerária no Banco do Nordeste (BNB).

Segundo a denúncia do MPF, irregularidades teriam sido cometidas no financiamento que beneficiou a empresa de Cid Gomes com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

O juiz federal Sérgio de Norões Milfont Júnior, no entanto, absolveu sumariamente o ex-governador Cid Gomes e outros dez réus em processo sobre suposta fraude em financiamento de R$ 1,3 milhão aprovado pelo Banco do Nordeste (BNB).

Interrompida
Para o MPF a absolvição dos réus sumariamente, ou seja, antes mesmo que fosse iniciada a instrução processual, quando são colhidos os depoimentos das testemunhas e interrogados os acusados, não está correta. O MPF também avalia que a ação penal, que tramita na Justiça Federal em Sobral (CE), não poderia ter sido “prematuramente interrompida”, pois há elementos de prova suficientes para que o processo siga seu curso normal. O recurso será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife/PE.

Mais três
Nesta quarta-feira (07), o MPF também ajuizou nova ação de improbidade administrativa sobre o mesmo caso, incluindo três novos réus que não haviam sido citados na primeira ação ajuizada na esfera cível. Os réus são Leonardo Bruno Torres Braga, Eliene Silveira Mendes e Aurileuda dos Santos Oliveira. A ação tramitará na 10ª Vara da Justiça Federal, em Fortaleza.

Entenda o caso
Nove agentes do BNB, além de Cid Gomes e outro sócio da empresa Corte Oito, foram denunciados em janeiro de 2017 por irregularidade na concessão de empréstimo pelo Banco do Nordeste à empresa em 2014. Segundo a denúncia, a empresa obteve emprestado R$ 1,3 milhão para construção de galpões em Sobral, norte do Ceará. A operação financeira foi realizada quando Gomes ainda estava na administração estadual.

E ainda
De acordo com inquérito instaurado pelo MPF e com relatório da Controladoria Geral da União (CGU), na concessão do empréstimo não foram respeitadas as regras para operações financeiras com recursos do FNE. Houve também falhas no controle interno do banco e superdimensionamento do faturamento da empresa na avaliação de crédito. A reportagem tentou contato com o ex-governador mas, até a publicação deste post, a chamadas no telefone celular não foram concluídas.

Com informações do MPE


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