Corrupção

MPF vai entregar medidas contra corrupção ao Congresso dia 29

MPF vai entregar medidas contra corrupção ao Congresso dia 29
MPF vai entregar medidas contra corrupção ao Congresso dia 29

O Ministério Público Federal marcou o próximo dia 29 a data para entregar ao Congresso Nacional as minutas com 10 medidas contra corrupção.

A campanha ganhou grande apoio popular e atingiu 1.565.604 assinaturas em todo o país em menos de cinco meses.

Na entrega vão participar juristas, políticos e outras entidades da sociedade civil. A entrega também contará com a população. Só em Brasília foram mais de 190 mil assinaturas de apoio, que poderão participar do ato. O Contas Abertas foi um dos convidados e será representado pelo secretário-geral, Gil Castello Branco. Para ele, a conquista das assinaturas em tempo recorde mostra a força da sociedade. “Somos como uma manada de búfalos trancafiada num cercado de ripas de madeira. Se nos movimentarmos, a situação muda”, explica.

E agora?
O próximo passo, de acordo com o subprocurador Nicolao Dino Neto, será provavelmente a criação, pela Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, de uma comissão especial. A unidade redigirá um texto único, acrescentando trechos de projetos semelhantes que tramitam no Congresso. “Mais ou menos o caminho que seguiu, anos atrás, a ação popular pela Ficha Limpa”, diz Dino Neto.

Apoio
Mesmo depois de superado o 1,5 milhão de apoios necessários para o documento ser levado ao Legislativo, a campanha prosseguiu. “Já ultrapassamos as 1.608.000 adesões, e mais de 900 organizações que nos ajudaram na campanha”, resume o subprocurador. As assinaturas foram necessárias para apresentar ao Congresso Nacional uma iniciativa popular. O MPF acredita que essas medidas são primordiais para ajudar o país a combater a corrupção e a impunidade.

Propostas
Para construir uma nova realidade no combate à corrupção no Brasil, as propostas abrangem Transparência, Prevenção, Eficiência e Efetividade. As medidas buscam, entre outros resultados, evitar a ocorrência de corrupção, criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores.

Além disso, o MPF pretende agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade e fechar brechas da lei por onde criminosos escapam (via reforma dos sistemas de prescrição e nulidades). Ainda se tem o objetivo criminalizar o caixa dois e as lavagem eleitorais e permitir a punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras.

Dinheiro de volta
Para recuperar os recursos desviados por corrupção, o Ministério Público propõe viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça, agilizar o rastreamento do dinheiro desviado e, por fim, fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa (por meio da ação de extinção de domínio e do confisco alargado). As propostas do MPF são resultado de Portaria assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

E ainda
O documento permitiu a criação de comissões de trabalho compostas por integrantes da instituição, com o objetivo de encaminhar sugestões de mudança legislativa para implementar medidas de combate à corrupção. “Se queremos um país livre de corrupção, precisamos nos unir. “O Ministério Público Federal acredita em um Brasil mais justo, com menos corrupção e menos impunidade. É possível transformar a indignação com a corrupção em mudanças efetivas para a sociedade”, afirma a chamada do MPF.

Com informações do portal Contas Abertas


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