Ceará

MPF pede a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Pedra Branca

Ex-prefeito de Pedra Branca deve responder por atos de improbidade administrativa

O Ministério Público Federal em Limoeiro do Norte ingressou com uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Pedra Branca, Francisco Ernesto Lins Cavalcante (PSB),  por atos de improbidade administrativa cometidos durante a administração.

Segundo a investigação, Cavalcante deixou de prestar contas de verbas federais destinadas à construção de açudes públicos. As obras sequer foram iniciadas, mesmo tendo havido a liberação dos recursos.

Convênios
Em 2004, na gestão do ex-prefeito, a prefeitura de Pedra Branca assinou dois convênios com o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) para a construção de açudes nas localidades de Pombinha e Barra dos Alves. No mesmo ano, o Dnocs repassou para o município R$ 204 mil, que em valores atualizados correspondem R$ 406 mil.

Como não houve prestação de contas, nem a devolução do dinheiro, o Dnocs instaurou Tomada de Contas Especial. Ao final do processo, foram impugnadas 100% das despesas realizadas pela Prefeitura de Pedra Branca/CE e Francisco Ernesto Lins Cavalcante foi considerado o responsável pelos prejuízos causados ao departamento em decorrência das irregularidades ocorridas na execução dos convênios.

Penalidades
Na ação ajuizada pelo Ministério Público Federal, o procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior pede que o réu seja condenado a ressarcir o prejuízo causado aos cofres públicos. Para assegurar o cumprimento da medida, o procurador pediu também que a Justiça Federal decrete a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Pedra Branca.

Saiba mais
Tomada de Contas Especial – A Tomada de Contas Especial é um instrumento de que dispõe a Administração Pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano. (Fonte: CGU)

Com a Assessoria de Comunicação Social MPF no Ceará


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One thought on “MPF pede a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Pedra Branca

  1. A corrupção está por toda parte. A impunidade, na maioria dos casos, tem sido responsável por estas práticas criminosas. Ainda bem que está mudando, embora não seja como o povo quer, mas também não está sendo como os corruptos querem. Aos poucos estão indo para a cadeia e devolvendo o que não lhes pertence. No Assentamento do PA Lagoinha/Solidão, no município de Bela Cruz/CE, a corrupção tem sido praticada a todo vapor. Os recursos que foram destinados ao assentamento desapareceram, dentre eles R$ 256.000,00 do PRONAF – A, repasse do INCRA no Valor de R$ 98.000,00 ninguém sabe para onde foi. O dinheiro destinado a construção de casas, perfuração de poços e implantação de áreas de cajueiros não foram aplicados corretamente e a maior parte deste dinheiro sumiu. Ai, daquele que se atrever a fazer estas afirmações que será agredido e chamado para provar na justiça. A maioria dos assentados já foram expulsos e proibidos de trabalharem na terra, pois quem manda são grandes proprietários, funcionários públicos, políticos e empresários.

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