MPU critica debate da Lei Geral da Copa no Congresso |

Membros da Comissão Permanente de Adoção de Medidas de Prevenção de Combate à Violência nos Estádios de Futebol do Ministério Público dos Estados e da União participaram de um debate na última sexta-feira (25), no Rio de Janeiro, a respeito da Lei Geral da Copa. A restrição ao consumo de bebidas alcoólicas durante os jogos foi um dos principais temas em pauta.

Em nota divulgada após o encontro, os representantes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, dentre eles o vice-coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor) do Estado do Ceará, Pedro Casimiro Campos de Oliveira, disseram que o Ministério Público tem acompanhado a discussão da lei no Congresso Nacional com perplexidade.

O comunicado afirma que está sendo priorizada “a visão econômica, em detrimento da segurança, dando como certa a abolição das medidas restritivas ao consumo de bebidas alcoólicas, desprezando e aniquilando as conquistas e resultados alcançados”.

Confira nota na íntegra:
A restrição ao consumo e venda de bebidas alcoólicas no interior dos estádios de futebol constitui uma diretriz de segurança e foi adotada através de ação conjunta dos Ministérios Públicos Estaduais, por intermédio do Protocolo de Intenções celebrado entre o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça – CNPG e a Confederação Brasileira de Futebol – CBF, na data de 25 de abril do ano de 2008.

A efetivação das medidas restritivas ao consumo do álcool no interior dos estádios se deu em razão da escalada na violência, que colocava em risco a segurança, a integridade e a saúde dos torcedores partícipes.

Passados dois anos da implementação dessas medidas restritivas, houve significativa redução da violência no interior dos estádios, demonstrada pelos registros e ocorrências policiais, resultando no retorno das famílias e maior comparecimento de torcedores, tendo o Congresso Nacional acolhido a restrição ao consumo das bebidas (Lei 12.299/2010).

É com perplexidade que o Ministério Público tem acompanhado as discussões atualmente promovidas no Congresso Nacional, priorizando-se a visão econômica, em detrimento da segurança, dando como certa a abolição das medidas restritivas ao consumo de bebidas alcoólicas, desprezando e aniquilando as conquistas e resultados alcançados.

Deste modo, os integrantes do Grupo de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios evidenciam que é imperioso manter a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol.

Redação Jangadeiro Online, com informações do Ministério Público da União

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Kézya Diniz

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