Ceará

Novo conselheiro do TCM já teve contas reprovadas

Hélio Parente foi indicado para vaga de Conselheiro do TCM. Foto: Kézya Diniz

O advogado Hélio Parente que assume nesta terça-feira (14) a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios já foi condenado pela Corte por não enviar a pretação de contas referente a época em que era Procurador Geral do Município de Aquiraz.

Parente ocupou o cargo de Procurador durante seis meses no ano de 2004, mas a tomanda de contas especial do TCM só foi realizada em 2010 e o julgamento que definiu a irregularidade só aconteceu em 2011.

 A falha resultou na desaprovação das contas e no pagamento de multa de R$ 5,3 mil. O processo poderá passar por uma revisão.

Ninguém sabia
Os deputados estaduais dizem que foram surpreendidos com a informação. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cláudio, nem mesmo Hélio Parente sabia da desaprovação das contas.

“Nem ele [Hélio]sabia. Ele soube quando foi ao TCM e foi informado dessa atecnia”, disse o socialista ressaltando que não existe nenhum impedimento para a posse uma vez que, segundo afirmou, a falha técnica não configurou improbidade administrativa.

“Há na realidade uma atecnia e uma multa, não por conduta amoral. Já foram prestadas todas as informações. Há parecer da auditoria aprovando o teor e o mérito. O quer faltou foi a apresentação de um documento. Não há nenhum ato de improbidade”, destacou o socialista.

Omissão
No momento em que aprovaram a indicação de Hélio Parente, os parlamentares nem desconfiavam que o assunto iria gerar tanta polêmica, muito menos que o novo conselheiro já havia sido condenado pelo TCM. “Fómos pegos de surpresa”, ressaltou o deputado Heitor Férrer (PDT) que aproveitou a ocasião para defender um projeto de sua autoria que estabelece um período de “quarentena” para a posse dos integrantes das Cortes de Contas.

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Entre o “mini vexame” e o “golpe de mestre”
Diante da informação, os deputados Fernando Hugo (PSDB) e Roberto Mesquita (PV) defenderam o adiamento da posse e acusaram Hélio Parente de omitir informações durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. O deputado tucano chegou a afirmar que o advogado poderia ter dado ciência aos parlamentares evitando “esse mini vexame” em que a Assembleia foi colocada. 

“Era pra ser um golpe de mestre (a indicação do nome do advogado para o posto). Acabou como um risco n’água, porque fomos intempestivos quando da aprovação do nome. Ele omitiu que havia um problema. Não quero dimensionar nem macular a história, mas a pressa levou à imperfeição”, disse Mesquita

O que diz Parente
Por telefone, o advogado Hélio Parente negou que tenha cometido alguma irregularidade que o impessa de assumir o cargo no TCM e que apesar de toda a polêmica a posse está mantida para a tarde desta terça-feira (14). Hélio Parente disse ainda que já pagou a multa e que as pendências com o Tribunal já foram resolvidas.

One thought on “Novo conselheiro do TCM já teve contas reprovadas

  1. Quando da eleição da mesa diretora da assemb. legislativa, ficou acordado entre as partes envollvi
    das que, o Roberto Cláudio assumiria a presidência da casa e que, mais adiante, com o surgimento de vagas no TCM e /ou TCE, o cidadão à assenta-se em uma das cadeiras seria o sr. W. L, e isto evidentemente não agradou o sr. J. A, que por este acordo iria continuar na fila …. agora, o mais es tranho de tudo foi o sr. W. L. rejeitar a sua indicação para o TCM alegando vocação parlamentar, quando se sabe que ele já foi prefeito, e o atual prefeito do município, Brejo Santo é seu filho…

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