Novo conselheiro do TCM já teve contas reprovadas

O advogado Hélio Parente que assume nesta terça-feira (14) a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios já foi condenado pela Corte por não enviar a pretação de contas referente a época em que era Procurador Geral do Município de Aquiraz.

Parente ocupou o cargo de Procurador durante seis meses no ano de 2004, mas a tomanda de contas especial do TCM só foi realizada em 2010 e o julgamento que definiu a irregularidade só aconteceu em 2011.

 A falha resultou na desaprovação das contas e no pagamento de multa de R$ 5,3 mil. O processo poderá passar por uma revisão.

Ninguém sabia
Os deputados estaduais dizem que foram surpreendidos com a informação. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cláudio, nem mesmo Hélio Parente sabia da desaprovação das contas.

“Nem ele [Hélio]sabia. Ele soube quando foi ao TCM e foi informado dessa atecnia”, disse o socialista ressaltando que não existe nenhum impedimento para a posse uma vez que, segundo afirmou, a falha técnica não configurou improbidade administrativa.

“Há na realidade uma atecnia e uma multa, não por conduta amoral. Já foram prestadas todas as informações. Há parecer da auditoria aprovando o teor e o mérito. O quer faltou foi a apresentação de um documento. Não há nenhum ato de improbidade”, destacou o socialista.

Omissão
No momento em que aprovaram a indicação de Hélio Parente, os parlamentares nem desconfiavam que o assunto iria gerar tanta polêmica, muito menos que o novo conselheiro já havia sido condenado pelo TCM. “Fómos pegos de surpresa”, ressaltou o deputado Heitor Férrer (PDT) que aproveitou a ocasião para defender um projeto de sua autoria que estabelece um período de “quarentena” para a posse dos integrantes das Cortes de Contas.

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Entre o “mini vexame” e o “golpe de mestre”
Diante da informação, os deputados Fernando Hugo (PSDB) e Roberto Mesquita (PV) defenderam o adiamento da posse e acusaram Hélio Parente de omitir informações durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. O deputado tucano chegou a afirmar que o advogado poderia ter dado ciência aos parlamentares evitando “esse mini vexame” em que a Assembleia foi colocada. 

“Era pra ser um golpe de mestre (a indicação do nome do advogado para o posto). Acabou como um risco n’água, porque fomos intempestivos quando da aprovação do nome. Ele omitiu que havia um problema. Não quero dimensionar nem macular a história, mas a pressa levou à imperfeição”, disse Mesquita

O que diz Parente
Por telefone, o advogado Hélio Parente negou que tenha cometido alguma irregularidade que o impessa de assumir o cargo no TCM e que apesar de toda a polêmica a posse está mantida para a tarde desta terça-feira (14). Hélio Parente disse ainda que já pagou a multa e que as pendências com o Tribunal já foram resolvidas.