Articulação

Novo pacto federativo será tema de reunião com governadores em Brasília

Novo pacto federativo será tema de reunião com governadores em Brasília. Foto: Divulgação
Novo pacto federativo será tema de reunião com governadores em Brasília. Foto: Divulgação

O novo pacto federativo será tema de discussão entre os governadores de estado e os presidentes da Câmara e do Senado, no dia 13 de março. No encontro, serão definidos pontos que deverão ganhar prioridade de tramitação no Congresso Nacional.

Polêmica
São todos assuntos polêmicos. Entre eles, estão royalties de petróleo, endividamento de estados e municípios, desonerações tributárias, Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, além da guerra fiscal envolvendo as alíquotas do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Os líderes partidários também devem participar da reunião.

Sem prefeitos
O líder do PT, deputado José Guimarães, explica a dificuldade de consenso em torno desses temas e lamenta a ausência de prefeitos nesta reunião prevista para março. “Porque cada governador quer levar para um canto, para uma direção, e não se pode discutir pacto federativo se não houver um amplo entendimento nacional com o conjunto dos governadores. Do jeito que está, não tem reunião que dê jeito. Por exemplo, não dá para discutir igualmente questões do pacto federativo sem os prefeitos, que estão precisando de uma redistribuição dos recursos da federação. Não só os governadores. Não pode desconcentrar da União para os estados, porque os estados concentram e os municípios ficam a ver navio, em uma situação financeira bem difícil”, disse.

Concentração
Já o líder da Minoria, deputado Nilson Leitão, do PSDB do Mato Grosso, avalia que qualquer entendimento passa, prioritariamente, pela retirada dos recursos públicos que estão concentrados atualmente na União. “A União insiste, de forma não inteligente, a concentrar a maior parte da receita do país em Brasília. Os presidentes acabam discursando que é preciso melhorar a saúde, a educação, o saneamento e tudo no Brasil, mas, mantendo o dinheiro em Brasília, não melhora nada. As pessoas moram nos municípios e nos estados. Os municípios são meros arrecadadores e repassadores de dinheiro para a União; e a União é repassadora de problemas para municípios e estados”, avalia.

Com informações da Agência Câmara


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