Ceará

OAB-CE vai promover audiência pública para debater permissão de construir nas dunas do Cocó

OAB-CE vai promover audiência pública para debater permissão de construir nas dunas do Cocó. Foto: Divulgação

A Ordem dos Advogados do Brasil vai realizar, na próxima semana, audiência pública para debater a permissão, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), de construir nas dunas do Cocó. O presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, recebeu nesta quarta-feira (16), na sede da entidade, integrantes do Movimento em Defesa das Dunas do Cocó e os vereadores João Alfredo e Toinha Rocha. Eles foram pedir o apoio da OAB-CE para evitar um dano ambiental, caso a construção tenha início.

Atuação
Valdetário também se comprometeu a se reunir com advogados especialistas e as comissões competentes da OAB-CE para chegar a uma conclusão sobre a melhor linha de atuação da Ordem no caso. O presidente informou que já há um parecer da Comissão de Direito Urbanístico, mas ele resolveu acompanhar o caso pessoalmente. “Trata-se de uma matéria polêmica e importante. E como temos o fato novo do TAC, precisamos enfrentar o tema”, relatou. Valdetário lembrou a necessidade de discutir a questão com a sociedade. “Estamos precisando de mais área verde em Fortaleza”, destacou.

Anomalia?
De acordo com o vereador João Alfredo, a área tem remanescentes de dunas que precisam ser preservados porque são preciosidades naturais e ambientais. Para ele, o TAC é uma anomalia e dispõe de uma negociação sobre o meio ambiente. “Além de tudo temos o Código Ambiental que está sendo ferido”, destacou a presidente do Movimento em Defesa das Dunas do Cocó, Marúcia Mendes. Ela informou que a sociedade se organizou e criou um veto popular assinado pela ex-prefeita Luizianne Lins a fim de proteger a área remanescente. “A população pode vetar a construção em seu bairro”.

Terreno
O terreno em discussão compreende uma área que equivale a 14 quarteirões em cima do Parque do Cocó. A intenção é construir um conjunto de condomínios e casas, formando um bairro, como informou Marúcia. O TAC foi assinado pela Associação Cearense dos Empresários da Construção e Loteadores (Acecol), pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e pela Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), acertando a renúncia do direito da Prefeitura de Fortaleza ajuizar qualquer medida judicial visando à suspensão, revogação ou desconstituição de licenciamentos ambientais e alvarás concedidos aos associados da Acecol. A PGM ainda pode entrar com a suspensão da sentença.

Com informações da  Assessoria de Imprensa da OAB-CE


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