Polêmica

OAB cobra fiscalização e deputado propõe CPI para investigar operadoras de telefonia móvel

OAB cobra fiscalização e deputado propõe CPI para investigar operadoras de telefonia móvel
OAB cobra fiscalização e deputado propõe CPI para investigar operadoras de telefonia móvel

A Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará, (OAB-CE) voltou a pedir providências contra a má qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel no Estado do Ceará. A Comissão, por meio de ofício enviado na tarde de terça-feira (07), à Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), solicita instauração de procedimento administrativo para apuração de possível lesão ao direito dos consumidores de telefonia móvel.

Informações
Além do procedimento administrativo contra as empresas Oi, Vivo, Tim e Claro, a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE requer cópias dos relatórios elaborados nos últimos dois exercícios sociais (2011 – 2012) que informem a qualidade dos serviços de telefonia móvel prestados pelas concessionárias no Ceará. Caso a Anatel já tenha promovido a abertura da mencionada fiscalização, deve informar sobre o número do processo e enviar à OAB-CE cópia dos respectivos autos de infração com relatório do auditor.

CPI
Também na terça-feira (07), o deputado Delegado Cavalcante (PDT), presidente da Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa, anunciou, em pronunciamento, que irá apresentar pedido de instalação de CPI para investigar os roubos de aparelhos celulares.

Omissão
De acordo com o parlamentar, a telefonia móvel está envolvida em diversos crimes e, no caso de roubos de aparelhos, as operadoras poderiam adotar medidas contra a receptação, mas não o fazem. “A receptação de roubo é crime. As empresas poderiam impedir que os aparelhos roubados fossem reutilizados, com apenas a compra de um chip novo. Mas isso não acontece. Se o cliente que teve o seu aparelho subtraído for prestar queixa, não terá nenhum êxito”.

Operadoras
Segundo o deputado, praticamente todos os aparelhos roubados estão sendo utilizados normalmente pelos receptadores, sem que as operadoras adotem qualquer providência. Cavalcante considera isso uma conivência inaceitável com o crime. Para ele, se os telefones roubados não forem habilitados pelas operadoras, um grande número de crimes será reduzido. “Sem a habilitação os aparelhos não terão nenhum valor. Assim, os roubos deixarão de acontecer”, avalia o parlamentar.

Com informações da OAB e da AL


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