Ceará

OAB divulga nomes e diz que dez advogados estão envolvidos na venda de liminares

Informações foram divulgadas durante coletiva de imprensa. Foto: Divulgação
Informações foram divulgadas durante coletiva de imprensa. Foto: Divulgação

O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ceará decidiu suspender preventivamente os advogados Michel Sampaio Coutinho, Daniel Francisco de Almeida Ferreira e Mauro Júnior Rios, investigados nos no caso de venda de liminares durante os plantões judiciais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Pelo menos 10 advogados são investigados em envolvimento no esquema criminoso, segundo informação da OAB/CE.

A ordem anunciou que os outros sete advogados devem ser julgados nos próximos 30 dias. O processo foi julgado pelo colegiado na noite da última quarta-feira e divulgado, ontem, durante coletiva a imprensa.

Em 90 dias
O presidente do tribunal, o advogado Damasceno Sampaio, esclareceu que o colegiado terá 90 dias para julgar definitivamente do caso. “Para o estabelecimento desta determinação, foi preciso comprovar indício de envolvimento. A partir de hoje, esse prazo é válido para que as provas sejam analisadas de forma mais contundente, e, com isso, os acusados serão julgados com pena definitiva ou com absolvição. Transparência é o pilar da nossa gestão”, frisou ele, esclarecendo que os três foram julgados separadamente porque pediram desmembramento do caso.

Processo
Sobre os demais advogados envolvidos, Damasceno esclareceu que, independentemente da decisão do TED, o processo ético-disciplinar continua tramitando normalmente. “O processo continua em tramitação, as provas compartilhadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) estão sendo apuradas para que assim haja as devidas determinações. Se comprovadas as participações, os advogados podem ser suspensos por 12 meses ou, até mesmo, expulsos dos quadros da ordem”, ressaltou.

Apuração
O presidente da seccional, Marcelo Mota, por sua vez, afirmou, que, a OAB não irá retroagir em sua disposição de apurar, com rigor e isenção, o envolvimento de advogados nos fatos denunciados e defendeu a atuação do Tribunal de Ética.

“O Tribunal de Ética e Disciplina possui uma missão relevante no sistema OAB, por ser responsável pelo controle ético e disciplinar dos advogados. É composto por experientes profissionais, de notável saber jurídico e com elevado senso de justiça, capazes de analisar casos concretos, aplicando o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, de forma livre e isenta ao proferir julgamentos”.

“Nesse momento, o TED, que é órgão independente, entendeu, por seu plenário, suspender provisoriamente a atividade de três advogados baseado em provas criteriosamente analisadas. O tribunal é transparente, responsável e cumprirá os preceitos legais, zelando pela fiel aplicação do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética. Desta forma, contribui para a dignidade e credibilidade da advocacia”, disse Marcelo Mota.

O caso
Em 2014, o então presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), Luiz Gerardo de Pontes Brígido, admitiu haver a compra de habeas corpus para soltura de presos. A suspeita era de que a venda de liminares ocorria nos fins de semana e nos feriados, durante os plantões do tribunal. Segundo o TJ, a liminar de soltura era vendida por até R$ 150 mil.

Segundo informações do TJ-CE, à época, os indícios de fraudes foram levantados a partir da grande movimentação de advogados que buscavam a soltura de clientes nos fins de semana. Em um dia normal de movimentação, o TJ costuma receber 15 pedidos de soltura; nos fins de semana e feriados, esse número sobe. O Conselho Nacional de Justiça investiga o caso, entre eles, de dois desembargadores cearenses.

Com informações do OE


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