Em Brasília

OAB promove ato em defesa do Conselho Nacional de Justiça

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realiza na tarde desta terça-feira (31) ato público em Brasília em defesa ao poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ato será na sede da OAB e deve contar com a participação de juristas, representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e ex-ministros.

A atuação do CNJ para investigar denúncias contra magistrados está na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e pode ser julgada nesta quarta-feira, 1º de fevereiro. Os 11 ministros da corte terão de decidir se o CNJ pode ou não investigar magistrados sem haver processos nas corregedorias locais. Em dezembro do ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar que permite ao conselho apenas averiguar suspeitas já apuradas pelos tribunais estaduais.

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O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, entende que o CNJ garante a transparência do Judiciário. “A sociedade está consciente de que a atuação do CNJ é de grande relevância para o fortalecimento da Justiça”, afirmou. Para Cavalcante, a Constituição Federal atribui ao conselho competência para exercer o controle administrativo e financeiro do Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

O STF vai julgar a ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que questiona a constitucionalidade do CNJ. Para a associação, há “absurdos” e a atuação do conselho como está prevista em sua resolução o transforma em “tribunal” para julgamento dos juízes.

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Do estadão.com.br com informações da OAB