Polêmica

OAB vai criar comissão para acompanhar TAC que autoriza construção nas dunas do Cocó

OAB vai criar comissão para acompanhar TAC que autoriza construção nas dunas do Cocó. Ação foi definida em audiência pública. Foto: Divulgação
OAB vai criar comissão para acompanhar TAC que autoriza construção nas dunas do Cocó. Ação foi definida em audiência pública. Foto: Divulgação

A Ordem dos Advogados do Brasil Secional Ceará vai criar Comissão para acompanhar o andamento judicial do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Prefeitura de Fortaleza e a Associação Cearense dos Empresários da Construção e Loteadores (Acecol), que autoriza a construção de um condomínio residencial nas dunas do Parque do Cocó.

MP e Procuradoria
A OAB-CE também promete buscar o posicionamento do Ministério Público Estadual e acompanhar a devolução pela Associação dos Procuradores do Município de Fortaleza (APMF) de R$ 60 mil por conta do TAC.

Dúvida
A Ordem vai oficiar a Procuradoria Geral do Município (PGM) para que informe sobre o andamento judicial do TAC e se a Prefeitura de Fortaleza devolveu à Acecol os R$ 500 mil recebidos quando da assinatura do Termo. O questionamento da Ordem se deve ao fato da Prefeitura estar questionando na Justiça a assinatura do TAC. Esses foram os encaminhamentos da audiência pública realizada hoje (23) pela Secional em sua sede.

“Com maior entendimento sobre o assunto. Como OAB e advogados saímos também com maior responsabilidade. Quando a Ordem abre suas portas para uma audiência pública, instiga a Justiça para que ela se abra também para discutir, nesse caso, a construção na Área de Preservação Ambiental do Cocó (Arie)”, destacou o presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro. Para ele, se o evento partiu de um ato popular, é incentivo para que a OAB discuta o imbróglio que persegue as dunas do Cocó.

Arie
“Que a Ordem possa abrir esse debate”, conclamou o vereador João Alfredo que apresentou aos presentes a importância da área e da lei de sua autoria que criou a Arie. O fato novo, como informou o vereador, é que Município de Fortaleza interpôs agravo questionando o TAC. Segundo ele, a área que está sendo cogitada como terreno para a construção de um condomínio tem proteção ambiental legal.

Terreno
O terreno em discussão compreende uma área que equivale a 14 quarteirões, onde há a permissão judicial para construir um condomínio em cima do Parque do Cocó. Na última quarta-feira, dia 16, a Procuradoria Geral do Município (PGM) contestou judicialmente o TAC, questionando a assinatura do documento ocorrida em outubro do ano passado.

Surpresa
O presidente da Comissão de Urbanismo da OAB-CE, Laércio Noronha, revelou que a Ordem dos Advogados foi surpreendida pelo TAC. Para ele, a lei municipal que garante a proteção da área que não pode ser construída é matéria superada. Valdetário Monteiro disse que a OAB-CE ainda não tem uma posição firmada sobre a questão.

“Atacados”
De acordo com o Procurador assistente da PGM, João Paulo de Souza Barbosa, a nova gestão do órgão foi pega de surpresa com a notícia da permissão por meio do TAC, assinado pelo ex-Procurador Geral, Martônio Mont’Alverne. O novo Procurador-Geral, José Leite Jucá, solicitou um levantamento sobre o caso. “Fomos atacados em várias frentes”. Segundo João Paulo, a PGM está aguardando a decisão do agravo ao tempo em que ingressou com recurso de anulação do TAC.

Quem foi
Participaram da audiência pública o Secretário-Geral da OAB-CE, Jardson Cruz, o Tesoureiro da OAB-CE, Marcelo Mota, os Conselheiros da OAB-CE, Fábio Timbó, Moaceny Félix Filho e Vera Menezes, o advogado Leandro Vasques, a representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Águeda Ribeiro, os vereadores Toinha Rocha, Joaquim Rocha, Ronivaldo Maia e Deodato Ramalho, os advogados Sebastião Paiva, Régis Mota, Luiz Valdemino Soares Costa, Emerson Damasceno, Venceslau Carvalho de Sousa, Adarton Fernandes Lima, Marcius Tarcísio Sales e Renato Roseno, além da população.

Com informações da OAB


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