Ceará

Oposição na AL quer disciplinar tramitação de urgência de mensagens

Segundo o peemedebista, a tramitação de urgência é uma “manobra” para “atropelar” as discussões e evitar “desgastes”. Foto: Paulo Rocha/AL
Segundo o peemedebista, a tramitação de urgência é uma “manobra” para “atropelar” as discussões e evitar “desgastes”. Foto: Paulo Rocha/AL

A oposição, na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), trabalha na ofensiva para tentar “disciplinar” os pedidos de tramitação de urgência das matérias oriundas do Governo do Estado.

O deputado Danniel Oliveira (PMDB) apresentou duas emendas modificativas ao regimento interno da Casa em que pede, por exemplo, que ao ser requerido a urgência de uma mensagem, seja justificado aos pares, o porquê da utilização do instrumento.

De acordo com alguns deputados, apesar de muitas matérias serem importantes,não há necessidade de se pedir pressa em sua tramitação. Para os oposicionistas, essa é uma “manobra” da base aliada para “atropelar” as discussões e evitar “desgastes” ao Governo.

Em votação
Quem acompanha o dia a dia da Assembleia Legislativa, tem presenciado o debate extenso entre oposição e situação, acerca do tempo de análise das matérias. Enquanto a situação justifica que, o quanto antes a mensagem seja aprovada, melhor para o Estado, a oposição se insurge e diz que “não sabe o que está votando”.

24 horas
Na outra emenda proposta pelo deputado Danniel Oliveira, propõe que, ao chegar a Casa o pedido de tramitação de urgência, o teor da mensagem deve ser distribuída aos parlamentares com 24 horas de antecedência. “Isso é para que a gente tenha tempo de ler e estudá-la, para que a gente possa apresentar outra emenda, se for o caso, corrigir alguma falha, fazer com que, de certo modo, a gente participe do processo”, frisa.

Aprovadas
Neste mês de outubro, a Assembleia aprovou a tramitação de urgência de duas matérias polêmicas: Uma em que o Governo pediu autorização à Casa para o empréstimo de U$$ 123 milhões ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para provimentos na Saúde, e outra em que o Executivo requereu autorização para usar a verba da Conta Única da Justiça relacionada aos depósitos judiciais.

“Às vezes, chega na pauta às 17 horas da tarde, e é lida no dia seguinte. Então, essas emendas são importantes, para que se tenha certeza de que a matéria merece tramitar em regime de urgência e de que nos garanta, pelo menos, ter acesso ao teor da mensagem, antes de que ela chegue ao plenário”, pontuou Oliveira.

Governo
Segundo o líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), todos os requerimentos em que apresentou pedindo celeridade nas discussões e votações, “exige sim, a urgência na tramitação”, sob a justificativa de “quanto mais o tempo passar, menos recursos deixam de ser arrecadados para o Estado”, quando as mensagens são de origem tributária. Conforme Leitão, apesar do regime especial na tramitação das mensagens, os deputados tem tempo hábil para “sanar as dúvidas sobre as supostas pegadinhas”, quando ela passa pelas comissões temáticas da Casa.

Com informações do OE


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