Fortaleza

Oposição pede investigação sobre suposto crime de responsabilidade de Luizianne

Vereador Marcelo Mendes é um dos dirigentes que assina o pedido de investigação. (Foto: CMFOR)

No fim da tarde desta quinta-feira (01/03), os presidentes do PSDB-CE, Marcos Cals, e do PTC-CE, Marcelo Mendes, enviaram ofício ao procurador Geral de Justiça do Estado, Ricardo Machado, solicitando abertura de procedimento investigativo para apurar possível crime de responsabilidade cometido pela prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), no caso de sua viagem aos Estados Unidos.

Segundo os dirigentes dos partidos, o documento, protocolado sob o nº 5373/2012-9, baseia-se em informações divulgadas na imprensa local, bem como no inciso XXXVIII do artigo 83 da Lei Orgânica do Município.

Para ver o ofício na íntegra, clique aqui.

O vereador Marcelo Mendes enfatiza que o artigo 83 da Lei Orgânica do Município diz que: “Compete ao Prefeito, entre outras atribuições: solicitar, obrigatoriamente, autorização à Câmara Municipal para ausentar-se do Município, por tempo superior a 10 (dez) dias, salvo em viagens ao exterior, quando a solicitação de autorização se dará em qualquer tempo”.

Luizianne
A prefeita Luizianne Lins embarcou para Nova Iorque, nos Estados Unidos, onde participa de evento para promoção turistica. A “Noite de Fortaleza em Nova Iorque”, é realizado no The Racquet & Tennis Club com o objetivo de apresentar a cidade para cerca de 150 empresários do trade turístico norte-americano.

Leia ainda: Fortaleza: Uma cidade “sem prefeita”


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3 thoughts on “Oposição pede investigação sobre suposto crime de responsabilidade de Luizianne

  1. Fui consultar o artigo 83. O que ele diz: TÍTULO IV

    DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

    CAPÍTULO I

    DA ESTRUTURA ADMINTSTRATIVA

    SEÇÃO I

    DOS PRINCÍPIOS GERAIS

    Art. 83. A administração municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria, obedecidos os princípios da legalidade, finalidade, razoabilidade, motivação, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência e participação popular, bem como os demais princípios constantes da Constituição Federal e Estadual.

    Onde esta o tal inciso? Informação errada demostra a irresponsabilidade da oposição e o quanto só faz por fazer com o intuito eleitoreiro. Por que não discuti projetos ou saidas para as confusões administrativa? O que descobri que há um artigo que deixa bem claro que a Prefeita só tem obrigação de pedir autorização pra viajar se o prazer for mais que 10 dias. Veja o artigo: XXXIX – solicitar, obrigatoriamente, à Câmara para ausentar-se do Município, por tempo superior a dez dias;

    Art. 76. Compete ao Prefeito, entre outras atribuições:

  2. O Senhor Marcelo esta chateado porque não vai poder concorrer ao cargo, já que a lei da ficha limpa passou e ele tem problemas com prestações de conta. Ele deveria era discutir projetos para a cidade, pois a Prefeita foi atrás de empreendimentos para a mesma. Todavia, o artigo não é claro em que tempo tem que haver essa solicitação, ou seja, a lei é interpretativa e ser presa por isso ele só pode ta brincando. O povo não aceita mais esses discursos eleitoreiros e em periodo de campanha. Eles estão cansados de ladainhas. Fala sério vereador! Qual foi a contribuição que o senhor deu para Fortaleza?

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