Congresso Polêmica

Oposição prepara ofensiva contra vetos ao Código Florestal

Oposição prepara ofensiva contra vetos ao Código Florestal

A oposição no Congresso já anunciou que vai contestar na Justiça a sanção da MP do Código Florestal, formalizada na quinta-feira (18) no Diário Oficial da União, com os nove vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff. A MP, com as alterações que foram vetadas por Dilma, foi aprovada por deputados e senadores em 25 de setembro.

Por meio de nota, a liderança do DEM na Câmara adiantou que o partido vai ajuizar ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão presidencial.

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Incostitucional
Para o vice-líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), o decreto presidencial é inconstitucional já em seu nascedouro, “de parteiro, pai e mãe”. “A presidente Dilma quer legislar e criar novas regras por decreto, não vamos aceitar. Esse instrumento [vetos] existe para normatizar lei já existente, não para substituir leis aprovadas pelo Congresso Nacional”, reclamou o deputado, para quem o Planalto está “usurpando e afrontando” as prerrogativas do Parlamento.

Prejuízos
Segundo Caiado, as restrições impostas no decreto prejudicam o setor agropecuário, “empregador, superavitário da balança comercial e que produz a cesta básica mais barata do mundo”. Representante de uma bancada ruralista numerosa no Congresso, Caiado diz que Dilma se curva à “pressão de ONGs [organizações não governamentais] internacionais em detrimento de um setor que sabe o que é meio ambiente e sabe preservar”. Quando, na verdade, ainda segundo o deputado, o governo dá outros passos na direção do desrespeito ao meio ambiente.

“O governo do PT é o maior predador hoje do meio ambiente. Está aniquilando o programa do álcool. Temos a menor produção dos últimos dez anos. E incentiva o uso de fontes poluentes de energia”, acusou Caiado, referindo-se aos investimentos do governo na extração do petróleo pré-sal, “altamente poluente”, e à redução de etanol à gasolina, mistura que aumenta as emissões de gás carbônico.

Vetos
Na prática, os vetos operados por Dilma anulam as intervenções da bancada ruralista na MP 571/2012, editada pelo governo sob o argumento de promover justiça social no campo e proteção ambiental. O veto mais polêmico se refere à chamada “escadinha”, que determina um processo escalonado de recuperação e preservação de matas em margens de rios – quanto maior a propriedade, maior a área que deve ser preservada. O texto aprovado no Congresso diminuía a obrigação de recomposição para médias e grandes propriedades (faixa de 15 metros para recomposição de áreas de preservação permanente, em margens de rio de até dez metros, em propriedades de quatro a 15 módulos fiscais – cinco metros a menos do que o projeto do Executivo definia para reflorestamento).

Com informações do Estadão.com


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