Congresso

Oposição troca votação da DRU por regulamentação da Emenda 29

Senador Alvaro Dias (PSDB-PR) concede entrevista: Oposição promete dificultar votação da DRU se governo não fechar acordo para Emenda 29. Foto: Agência Senado

Os senadores de oposição prometem não criar dificuldades à votação da proposta de emenda à Constituição (PEC), que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015. A condição para isso, porém, é que o governo aceite votar primeiro a regulamentação da Emenda 29 , que define percentuais mínimos para investimento em saúde por municípios, estados e União.

“O governo está concordando em votar primeiramente a Emenda 29. De forma alguma, nós facilitaremos a votação da DRU se não deliberarmos antes sobre recursos para a saúde pública no país”, informou o líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), após reunião de lideranças do governo e de partidos de oposição no Senado e na Câmara.

Sem mérito
O acordo, no entanto, deverá ser apenas de procedimento, e não entrará no mérito das matérias. No caso da regulamentação da Emenda 29, a oposição não abrirá mão de defender a fixação do investimento mínimo em saúde de 10% da receita da União.

Da maneira como veio da Câmara, o texto só prevê percentuais fixos para estados (12%) e municípios (15%). O percentual mínimo a ser gasto pela União em saúde será calculado com base no montante do ano anterior e na variação do Produto Interno Bruto (PIB).

“A decisão da oposição é defender os 10%, o projeto histórico do Senado; a posição da base do governo vai ser defender o projeto da Câmara de regulamentação. Não há recursos para ampliar a despesa com a saúde”, afirmou o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Por cima dos prazos
A oposição no Senado está disposta, no que diz respeito a DRU, inclusive, a abrir mão dos prazos constitucionais de cinco sessões para votação em Plenário, em dois turnos, do mecanismo que permitirá ao governo gastar até 20% de sua arrecadação como quiser nos próximos quatro anos.

Sem acordo
Na Câmara, os líderes não chegaram a um acordo. De acordo com Jucá, a intenção do governo é votar hoje na Câmara, em segundo turno, a PEC que trata do assunto, mas a oposição promete tentar obstruir a votação e já recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a quebra dos prazos previstos no regimento.

Calendário e Código Florestal
O líder do governo no Senado informou ainda que, após o entendimento com a oposição e a votação da DRU na Câmara, a intenção é criar um cronograma de votações para as matérias, incluindo o Código Florestal (PLC 30/11), cuja votação em Plenário depende do andamento das discussões na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Se a previsão de votação nesta semana se cumprir, o projeto poderá entrar na pauta já na semana que vem.

Quanto à DRU, há intenção de votar a matéria em primeiro turno no dia 6 de dezembro para que a votação em segundo turno ocorra até o dia 16 de dezembro, e não na última semana antes do recesso parlamentar.

Da Agência Senado.