Congresso

Orçamento Federal aguarda definição do segundo turno

Prazo para apresentação de emendas ao Orçamento se encerra em 1º de novembro. Eunício defende que emendas ao Orçamento devem esperar definição do segundo turno das eleições. Foto: Agência Câmara

O prazo para a apresentação de emendas ao projeto do Orçamento de 2019 (PLN 27/2018) se encerrará no dia 1° de novembro, uma quinta-feira. A data foi informada, na semana passada, pelo presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), após negociação com o presidente do Senado, Eunício Oliveira.

Negromonte havia tentado junto a Eunício um prazo maior, até 8 de novembro, mas não foi possível uma prorrogação tão grande. “Essa data foi a possível, em entendimento com o presidente do Congresso”, afirmou o deputado.

Os parlamentares, as comissões permanentes da Câmara e do Senado, assim como as bancadas estaduais, têm direito de apresentar emendas ao projeto de Orçamento. Caso percam o prazo, projetos e programas podem ser paralisados por falta de verbas. Daí a importância dessa data-limite.

Além disso, o Orçamento de 2019 tem de ser votado até 22 de dezembro. Caso não o seja, o governo que tomará posse em 1° de janeiro de 2019 terá de governar usando um doze avos do Orçamento de 2018 por mês, com a correção da inflação, até que o PLN 27/2018 seja votado.

Presidência
Eunício Oliveira informou que representantes de ambos os candidatos à Presidência da República — Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) — entraram em contato com ele manifestando o interesse de terem alguma participação mais ativa na votação do Orçamento ainda este ano.

Na avaliação de Eunício, a votação do Projeto da Lei do Orçamento de 2019 (PLN 27/2018) depende da definição do quadro eleitoral. Além do pedido de adiamento do prazo de entrega das emendas ao projeto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, ponderou ques os dois candidatos à Presidência teriam sugestões a fazer.

“Eu fui procurado por representantes dos dois candidatos, que me perguntaram se era possível discutir o Orçamento que está tramitando hoje. Eu expliquei que o Orçamento do ano que vem é votado por este Congresso que está aqui. Que somente será modificado com a posse dos eleitos em fevereiro de 2019. Eu avalio como natural abrir o espaço para essa discussão com o presidente que será eleito dia 28 de outubro”, disse o emedebista.

Orçamento
O projeto do Orçamento de 2019 foi enviado ao Congresso pelo presidente da República, Michel Temer, no dia 31 de agosto. Como nenhum dos dois candidatos que disputam o segundo turno presidencial é do mesmo partido que o presidente Temer, o futuro presidente governará com um Orçamento que não foi elaborado por ele.

Suplementares
Em votação, na semana passada, a CMO aprovou o relatório de quatro projetos de lei de autoria do governo, que concedem três créditos especiais e um crédito suplementar, totalizando mais de R$ 168 milhões. Foram os PLNs 11/2018, 15/2018, 16/2018 e 19/2018. Além disso, foi aprovado o requerimento de convite aos ministros da Agricultura, Blairo Maggi, e do Planejamento, Esteves Pedro Colnago Junior, e ao secretário de Orçamento Federal, George de Aguiar Soares, para falarem à CMO em audiência pública sobre o cancelamento de verbas a programas de fomento ao setor agropecuário.

Com informações da Agência Senado


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