Ceará

Orçamento promete debate acirrado na AL

Orçamento promete debate acirrado na AL. Foto: Divulgação
Orçamento promete debate acirrado na AL. Foto: Divulgação

A Lei Orçamentária Anual de 2016, orçada em R$ 24,3 bilhões, que será relatada, nesta terça-feira (08), na Assembleia Legislativa, pelo líder do Governo, Evandro Leitão, e prevista para ser inclusa na pauta de votação, até o dia 15 de dezembro, promete muito debate, segundo os parlamentares que apresentaram emendas modificativas ao projeto.

Ao todo, os deputados propuseram 1.240 emendas. Uma das maiores preocupações dos parlamentares, refere-se a garantir recursos para minimizar os efeitos de mais um ano de estiagem no interior do Estado.

Seca
O deputado Audic Mota (PMDB) apresentou 210 emendas nas mais diversas áreas. Algumas de suas proposições destinam o valor de R$ 4 milhões do orçamento do Executivo a Região dos Inhamuns para garantir, principalmente, melhores condições de convivência com a seca, melhorias para a saúde, educação e segurança.

Dentre as medidas para garantir a segurança hídrica, o parlamentar quer segurar verba para a construção de poços, reabilitação do serviço de abastecimento de água, implementação de cisternas e sistemas simplificados de abastecimento; implementação de máquinas agrícolas de convivência com o semiárido e transposição agroecológica; Garantia Safra; aquisição de sementes e mudas, máquinas, equipamentos e veículos na atenção primária; implantação de projetos produtivos irrigados e barragens subterrâneas.

“Já houve consenso em grande parte das emendas. Há sinalização de que grande maioria deverá ser acatada. Outras devem gerar mais embates, na questão do orçamento que diz respeito ao Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública”, salienta.

Diálogo
O deputado Renato Roseno (Psol) apresentou 49 emendas, onde pontua que foram resultado de um processo de diálogo com diversos grupos, entre eles, movimentos sociais e entidades que estão na luta cotidiana por direitos humanos e contemplam áreas como: saúde, direitos de crianças e adolescentes, meio ambiente, recursos hídricos, direito das mulheres, pessoas com deficiência, moradia, enfrentamento à exploração sexual, cultura, LGBT e agroecologia.

“As emendas dialogam, em especial, com grupos mais ‘invisibilizados’ nas políticas públicas, como populações atingidas pelas grandes obras do Estado, em especial o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), pessoas atendidas pela política de saúde mental, crianças com alergia alimentar, adolescentes em situação de risco social, mulheres vítimas de violência, transexuais, trabalhadores do campo, população negra, entre outros”, destaca.

Conforme o parlamentar, para as emendas sugeridas foram realocados, prioritariamente, recursos originalmente destinados para a publicidade, reforma da Casa Civil, cerimonial, viagens do Governo e grandes obras como Acquario do Ceará e Porto do Pecém.

Crise hídrica
Já o deputado do PSDB, Carlos Matos, apresentou sete emendas. O parlamentar destacou a proposição que visa minimizar a crise hídrica no Estado. A emenda prevê a implementação de pequenos sistemas simplificados de abastecimento de água em comunidades rurais. Na prática, o sistema simplificado consiste na construção de chafarizes com capacidade de armazenamento de cinco mil litros de água, limpeza e bombeamento.

As ações estão orçadas em aproximadamente R$5 milhões e os recursos viriam do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP). “O Estado está muito lento no que diz respeito aos projetos de convivência com a falta d’água. Nossa emenda prevê a instalação de um sistema simples, que pode saciar a sede de milhares de cearenses”, pontua.

Crise financeira
O líder do Governo, deputado Evandro Leitão, pondera que em função da crise financeira, o debate acerca das emendas pode ser intenso. “Essa é uma situação que diz respeito ao debate sobre o orçamento do Estado, onde acaba causando alguma polêmica, porque as pessoas não querem saber qual a situação que o Estado está passando, querem que as suas regiões sejam beneficiadas”, pondera.

Leitão, que não pode apresentar emendas à Loa em função de ser relator da Lei Orçamentária, afirma que poderá apresentar sugestões à proposta. “Quando eu finalizar o relatório à imprensa saberá sobre minhas sugestões”, pontuou.

Com informações do OE


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