Ceará

“Pacote do mal”: Urgência em votação acirra debate na Assembleia

deputado heitor ferrer ma foto de máximo moura
Heitor Férrer considera que matérias prejudicam “bolso do cidadão”. Foto: Máximo Moura

Oito mensagens oriundas do Poder Executivo e duas de autoria do Tribunal de Justiça, que tramitaram em regime de urgência e foram colocadas em votação, na terça-feira (14), na Assembleia Legislativa, geraram debate extenso na Casa. De acordo com a oposição, a maneira “atropelada” de como as mensagens estão chegando representam uma manobra para que sejam votadas sem debate e sem gerar desgaste ao Governo.

Ao todo, o corpo de mensagens do Executivo traz 400 novas taxações. Segundo opositores, apenas a mensagem 7.754 tem mais de 200 novas proposições de alíquotas. Para a situação, as mensagens foram classificadas como “pacote de conciliação” entre população e o Estado; já a oposição considerou “pacote do mal”.

Vistas
Devido à divergência entre os parlamentares, e de a oposição alegar votar sem ter domínio do conteúdo das matérias, a mensagem 7.754, que estabelece, entre outros itens, o pagamento da segunda via do Registro de identidade, foi retirada de pauta, em virtude do pedido de vistas do próprio líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), dos deputados Roberto Mesquita (PV) e Audic Mota (PMDB). Os parlamentares terão 48 horas para discutir e devolver a matéria para a Comissão Constituição, Justiça e Redação.

“Se é taxa, se é imposto, se é Ufirces, a mão será metida no bolso do cidadão. Ou através de custos cartoriais, taxa do Detran, transporte de animal, o governo quer é arrecadar”, disse o deputado Heitor Férrer, pontuando que iria votar contra todas as matérias que visam ao aumento de tributação sobre alguns produtos e serviços prestados pelos órgãos do Estado.

Máquina de arrecadar
O deputado Danniel Oliveira (PMDB) também se posicionou contra o aumento de taxas. “O que o Governo está querendo fazer é transformar o Estado em uma verdadeira máquina de arrecadar, sem ver a quem. E o que é pior, faz isso taxando serviços essenciais para a população”, disse, exemplificando que a segunda via da carteira de identidade, por exemplo, custará até R$ 40.

O peemedebista também tencionou suas críticas sobre a falta de tempo para apreciar as matérias. “A matéria é lida, no outro dia já é colocada em pauta e atropela de todas as formas o regimento da Casa. O projeto tem mais de 100 páginas! Não dá pra ser estudado da noite para o dia”, reclamou.

Defesa
De acordo com vice-líder do governo, deputado Leonardo Pinheiro (PSD), a mensagem não aumenta impostos, mas cobra taxas sobre as pessoas que buscam particularmente o serviço. “As taxas são para cobrir os custos”, aponta o deputado, salientando que a arrecadação será destinadas em investimentos em saúde, educação, segurança e educação.

Para o deputado Bruno Gonçalves (PEN), o Estado nada mais faz do que reajustar taxas que, desde 2002, estavam defasadas. Segundo o parlamentar, as taxas foram vistas por grupo de estudiosos do Governo e servirá diante da saúde financeira razoável que vive o Estado, hoje, contribuir para o combate da estiagem e da saúde.

Votação
Na tarde de ontem, após reunião da Comissão Constituição, Justiça e Redação e da Comissão Conjunta, a ALCE aprovou oito mensagens, dentre elas a 7,752 que dispõe sobre a anistia de créditos tributários relacionados ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (ICMS), Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCS).

Com informações do OE


Curtir: