Congresso

Pacto Federativo volta à discussão no Congresso; Cearense comanda trabalhos em Comissão Especial

“Há uma preocupação muito grande com relação ao fortalecimento da cidadania e ao equilíbrio regional entre as diversas áreas do Brasil” – Danilo Forte, deputado federal
“Há uma preocupação muito grande com relação ao fortalecimento da cidadania e ao equilíbrio regional entre as diversas áreas do Brasil”, diz Danilo Forte, deputado federal

O Congresso Nacional e o governo federal vão medir força diante de um tema polêmico que voltou a ser discutido pelos deputados federais neste mês: o pacto federativo – assunto essencial para acabar com as distorções na divisão dos recursos públicos entre os governos federal, estaduais e municipais.

A matéria ainda passará por discussões, até chegar às votações. Há dois anos, o assunto é prioridade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas sem avanço.

Comissão
Na semana passada, a Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para discutir o tema. O objetivo da comissão é elaborar uma proposta que altere a distribuição de recursos entre as esferas federal, estadual e municipal e as obrigações de cada uma delas.

Os deputados do Ceará estão entre os parlamentares que defendem a redistribuição dos recursos arrecadados com os tributos. Segundo eles, essa verba está centralizada na União.

Preocupação
Presidente da Comissão, o deputado Danilo Forte (PMDB) acredita que a principal questão que norteará os trabalhos do colegiado será a formatação do bolo tributário, sobretudo sua distribuição que, segundo ele, afeta todos os demais problemas. “Há uma preocupação muito grande com relação ao fortalecimento da cidadania e ao equilíbrio regional entre as diversas áreas do Brasil, que é quase um continente, na busca de uma maior participação na geração de riqueza, na melhor distribuição de serviços públicos e no melhor atendimento das famílias brasileiras nos diferentes Estados”, salientou.

Outro argumento a favor do projeto é de que ele retome a credibilidade dos estados e municípios brasileiros, pois, segundo ele, é fundamental para o fortalecimento da economia e do País. “Isso é necessário e urgente”, defende.

Pra fortalecer
Na opinião do deputado Chico Lopes (PCdoB), a mudança da partilha de recursos entre União, estados e municípios é imprescindível. Para o comunista, a configuração atual deixa municípios e estados completamente dependentes do poder central. “Precisamos fortalecer o municipalismo. Necessitamos de uma reforma que seja realmente justa e necessária para melhorar a condição dos municípios e dar melhor condição de vida ao povo brasileiro”, disse, acrescentando que associado a isso se faz necessário também uma reforma tributária.

Apesar da necessidade, Chico Lopes não acredita que a matéria seja votada este ano. Para ele, a comissão é apenas mais uma, pois, segundo o parlamentar, o foco do Congresso atualmente se restringe ao andamento da Operação Lava Jato.

“Benesses”
Os deputados de oposição também querem uma nova revisão do Pacto Federativo. O deputado Raimundo Gomes de Matos (PMDB) ressaltou que essa tem sido uma prática do governo federal. Segundo ele, o Planalto faz “benesses” desonerando tributos federais que, na verdade, impactam fundos estaduais ou municipais. “Alguma maracutaia está acontecendo nessa centralização do governo ao fazer todas as ações em Brasília, deixando os municípios de pires na mão”, alertou. “A União tem que fazer o seu planejamento, mas deixando a execução da obra para o município, porque lá é que a população mora, onde tem o seu atendimento, onde se pode melhorar a qualidade de vida”, defendeu.

Com informações do OE


Curtir: