PAE: Assembleia autoriza Estado a pagar R$ 94 milhões a juízes e membros do Ministério Público
“Em votação. Os que aprovam, permaneçam como estão. Aprovado!” Foi assim: simples e rápido. Sem nenhuma discussão ou protesto que os deputados estaduais aprovaram mensagem do Governo que autoriza o pagamento de cerca de R$ 94 milhões de reais a juízes e representantes do Ministério Público do Ceará.
Só em 2011, juízes e integrantes do MP vão receber R$10,3 milhões. O restante dos R$ 94 milhões serão divididos em 55 parcelas que serão pagas pelos próximos cinco anos.
PAE
O pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência é uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça. O mecanismo foi criado em 1994 para equiparar salários dos integrantes do Congresso Nacional e os ministros do STF. Na época, o cálculo não incluiu o valor do auxílio moradia e é justamente essa diferença que será paga, a partir de agora, depois de uma longa discussão na Justiça.
Fácil
A mensagem do Governo que autoriza o pagamento foi votada nesta sexta-feira (23) sem debate. Simplesmente nenhuma discussão sobre o assunto. A matéria acabou aprovada por unanimidade no plenário da Assembleia Legislativa.
Negociação
O líder do governo na Casa, deputado Antonio Carlos (PT), garante, no entanto, que o pagamento é fruto de uma negociação anterior entre o governador Cid Gomes e os juízes cearenses. “A dívida era de R$170 milhões e caiu para os 94 (milhões de reais) sendo ainda parcelada em cinco anos”, disse o deputado.
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Bom, espero que essa matéria sirva pra instigar boa parte dos professores da rede pública estadual que, em meio às promessas evasivas, negações de direitos, negociações infrutíferas e superficiais com o governo estadual, ainda insistem em suspender a greve sob a ameaça patética do governador, o qual se prevalece da ignorância e “despolitização” infeliz de parte da categoria e a falta de ação coletiva cidadã contra os abusos do poder público.
Queria ver essa agilidade e prontidão para aprovar projetos que beneficiassem a população cearense com serviços públicos de qualidade e servidores respeitados pelo governo.
Só não há dinheiro para o piso dos professores. Mas quem me mandou estudar para ser professora, não é? Ê vida de gado…
Depois as pessoas dizem que não sabem como o governador conseguiu a ilegalidade da greve dos professores e outras mais.