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PAE: Assembleia autoriza Estado a pagar R$ 94 milhões a juízes e membros do Ministério Público

“Em votação. Os que aprovam, permaneçam como estão. Aprovado!” Foi assim: simples e rápido. Sem nenhuma discussão ou protesto que os deputados estaduais aprovaram mensagem do Governo que autoriza o pagamento de cerca de R$ 94 milhões de reais a juízes e representantes do Ministério Público do Ceará.

Deputado Antonio Carlos (PT) é líder do governo Cid na Assembleia. Foto: Agência de notícias da AL

em 2011, juízes e integrantes do MP vão receber R$10,3 milhões. O restante dos R$ 94 milhões serão divididos em 55 parcelas que serão pagas pelos próximos cinco anos.

PAE
O pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência é uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça. O mecanismo foi criado em 1994 para equiparar salários dos integrantes do Congresso Nacional e os ministros do STF. Na época, o cálculo não incluiu o valor do auxílio moradia e é justamente essa diferença que será paga, a partir de agora, depois de uma longa discussão na Justiça.

Fácil
A mensagem do Governo que autoriza o pagamento foi votada nesta sexta-feira (23) sem debate. Simplesmente nenhuma discussão sobre o assunto.  A matéria acabou aprovada por unanimidade no plenário da Assembleia Legislativa.

Negociação
O líder do governo na Casa, deputado Antonio Carlos (PT), garante, no entanto, que o pagamento é fruto de uma negociação anterior entre o governador Cid Gomes e os juízes cearenses. “A dívida era de R$170 milhões e caiu para os 94 (milhões de reais) sendo ainda parcelada em cinco anos”, disse o deputado.


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4 thoughts on “PAE: Assembleia autoriza Estado a pagar R$ 94 milhões a juízes e membros do Ministério Público

  1. Bom, espero que essa matéria sirva pra instigar boa parte dos professores da rede pública estadual que, em meio às promessas evasivas, negações de direitos, negociações infrutíferas e superficiais com o governo estadual, ainda insistem em suspender a greve sob a ameaça patética do governador, o qual se prevalece da ignorância e “despolitização” infeliz de parte da categoria e a falta de ação coletiva cidadã contra os abusos do poder público.

  2. Queria ver essa agilidade e prontidão para aprovar projetos que beneficiassem a população cearense com serviços públicos de qualidade e servidores respeitados pelo governo.

  3. Só não há dinheiro para o piso dos professores. Mas quem me mandou estudar para ser professora, não é? Ê vida de gado…

  4. Depois as pessoas dizem que não sabem como o governador conseguiu a ilegalidade da greve dos professores e outras mais.

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