Câmara dos Deputados
Atualizado em: 20/09/2020 - 6:34 pm


Câmara pode votar na segunda-feira modificações no Código de Trânsito. Deputados também poderão aprovar ajuda ao esporte. Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados pode votar na segunda-feira (21), a partir das 11 horas, mudanças propostas pelos senadores para o projeto que reformula o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19). As sessões do Plenário de quinta-feira (17) e de sexta-feira (18) foram canceladas.

Uma das mudanças previstas no PL 3267 torna infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.

Outra alteração mantém a pena de prisão hoje prevista na legislação para os casos de motorista embriagado que tenha provocado acidente grave. O texto aprovado em junho na Câmara previa substituição de pena.

Quanto ao uso da cadeirinha, o Senado propõe que o equipamento, que pode ser um assento de elevação (booster) ou uma cadeira especial presa ao assento, deverá ser adequado ao peso e à altura da criança.

Ajuda ao esporte
Os deputados podem votar ainda mudanças feitas pelos senadores no projeto de lei que prevê medidas para ajudar o setor esportivo durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19. O PL 2824/20, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e de outros 14 deputados, foi aprovado pela Câmara em 16 de julho, conforme o parecer do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

Segundo o texto, um auxílio emergencial de R$ 600,00 será concedido aos trabalhadores do setor que não tenham recebido esse auxílio por meio da Lei 13.982/20. Nesse ponto, os senadores propõem a inclusão de algumas categorias entre os beneficiados, como cronistas, jornalistas e radialistas esportivos, contanto que não tenham vínculos com clubes ou emissoras.

O texto do Senado Federal também isenta vários órgãos e entidades do imposto de importação devido na compra de equipamentos e materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras para competições olímpicas, paralímpicas, pan-americanas e parapan-americanas. O parecer preliminar de Frota recomenda a aceitação de todas as mudanças votadas pelos senadores.

Desenvolvimento regional
O Plenário pode votar ainda, pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), seis medidas provisórias, entre as quais a MP 987/20, que prorroga o prazo para empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País apresentarem projetos de novos produtos para contarem com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A MP original prorroga o prazo de 30 de junho até 31 de agosto deste ano, mas o parecer preliminar do relator, deputado André de Paula (PSD-PE), fixa o prazo em 31 de dezembro de 2020. As mudanças são na Lei 9.440/97. O relator propõe as mesmas datas para o benefício fiscal criado pela Lei 9.826/99, que prevê crédito presumido de 32% do IPI. No caso dos automóveis, o IPI varia de 2% a 8%, conforme a potência do motor.

Reajuste de policiais
Na pauta consta também a MP 971/20, que concede aumento salarial retroativo a janeiro de 2020 para os policiais civis e militares e do corpo de bombeiros do Distrito Federal. O dinheiro sairá do Fundo Constitucional do Distrito Federal, bancado pela União, que reserva neste ano R$ 15,73 bilhões para o governo do DF cobrir gastos com segurança pública, saúde e educação.

O impacto anual estimado do aumento é de pouco mais de R$ 519 milhões, dos quais R$ 370 milhões para atender a 16.271 militares ativos, 14.214 inativos e 3.505 pensionistas. Na Polícia Civil, R$ 149 milhões suportarão o reajuste de 4.185 servidores ativos, 4.233 aposentados e 1.047 pensionistas.]

Com informações da Agência Câmara de Notícias











Eleições 2020
Atualizado em: 20/09/2020 - 2:12 pm


Violência e Lula x Ciro devem impactar pleito em Fortaleza

A segurança pública, com o desafio da disputa entre facções criminosas, deve protagonizar novamente a campanha eleitoral para a Prefeitura de Fortaleza. A reportagem é da Folha.

Como em 2016, o principal candidato da oposição será o policial militar reformado Capitão Wagner (Pros). O atual prefeito, Roberto Cláudio (PDT), em seu segundo mandato, é ligado ao grupo dos irmãos Cid e Ciro Gomes (PDT) e ao PT do governador cearense, Camilo Santana.

“A nossa ideia é auditar todas as contas do município na saúde, na infraestrutura e na educação. Tem muitos gastos que colocam em dúvida a efetiva alocação desses recursos. Tem muita coisa utilizada de forma equivocada”, disse Capitão Wagner na convenção que confirmou sua candidatura.

O discurso mostra que o deputado federal tentará ampliar sua agenda, abordando temas como saúde e educação, mas o aumento dos homicídios no Ceará de 2019 para 2020 deve pautar boa parte do debate nos próximos dois meses.

PT x PDT
A animosidade nacional entre PT e PDT durante e após a eleição presidencial de 2018, com o candidato Ciro Gomes (PDT) evitando apoio público a Fernando Haddad (PT) no segundo turno contra Jair Bolsonaro (sem partido), e recentes atritos entre os Gomes e o ex-presidente Lula deixaram sequelas na capital cearense.

Camilo Santana, da ala moderada do PT e aliado dos Gomes no Ceará, tentou unir os partidos já no primeiro turno, mas não conseguiu. O PT oficializou a candidatura da deputada federal e ex-prefeita de Fortaleza Luizianne Lins, que terá chapa pura –houve flerte com o MDB do ex-presidente do Senado Eunício Oliveira, mas os emedebistas acabaram fechando com o deputado estadual Heitor Férrer (SD).

Sem um nome de consenso, o PDT optou por uma prévia, que teve debates com cinco pré-candidatos; venceu José Sarto, presidente da Assembleia Legislativa –com aval, claro, de Ciro Gomes. Sarto disputou até o último minuto a indicação com Samuel Dias, braço direito de Roberto Cláudio na prefeitura, mas pesou o fato de o deputado estadual ter experiência em campanhas e ser mais conhecido da população num momento em que a Covid-19 deve proibir o chamado “corpo a corpo” dos candidatos.

Em seu discurso pós-indicação, ele acenou para aqueles que derrotou na prévia. “Eu quero e vou liderar esse processo, com esse time todo, e é um desafio gigante entregar uma Fortaleza melhor que a deixada pelo prefeito Roberto Cláudio”, disse Sarto.

Batista
O vice da chapa, depois de flerte do PDT com o PSDB e o DEM, acabou ficando com nome ligado ao governador Camilo Santana: seu ex-chefe da Casa Civil, Élcio Batista, que era pré-candidato pelo PSB. Batista teve participação importante na negociação para o fim do motim dos policiais no Ceará, em fevereiro, o que deve ser usado na campanha quando o tema segurança pública aparecer.

A estratégia de usar o vice como antídoto a Capitão Wagner na área de segurança já foi usada em 2016: o atual vice-prefeito, Moroni Torgan (DEM), foi escolhido há quatro anos justamente por sua ligação com a segurança pública (é delegado da Polícia Federal e foi secretário de segurança do Ceará na gestão do tucano Tasso Jereissati).

Segurança
De janeiro a julho de 2020 os homicídios no Ceará cresceram quase 100%, em comparação com o mesmo período de 2019. Foram 2.540  mortes violentas nesses sete meses contra 1.302 no ano passado inteiro. Bairros da periferia da capital cearense e cidades do interior que passaram um 2019 de certa forma calmo voltaram a ver facções criminosas rivais em combate.

No começo de setembro, Camilo anunciou a troca do secretário de segurança pública e defesa social, colocando mais um ingrediente no debate. Saiu o delegado da Polícia Federal André Costa, que estava no cargo desde o início de 2017, e entrou outro delegado da PF, Sandro Caron, que foi superintendente no Ceará e tem perfil da área de inteligência.

Queda e motim
Segundo a Secretaria de Segurança, os números de homicídios vêm caindo desde maio e o acumulado de janeiro a julho é menor do que em anos recentes anteriores a 2019. O governo atribui o aumento da violência em 2020 ao motim dos policiais em fevereiro e que teve Capitão Wagner longe da linha de frente desta vez –ele ganhou notoriedade em 2012 por liderar outra paralisação, que durou seis dias. O motim deste ano durou 13 dias, o Ceará recebeu ajuda da Força Nacional de Segurança, mas as mortes violentas no mês, 456, registraram o pior fevereiro desde 2013, quando há dados atualizados disponíveis.

Com informações da Folha











Senado
Atualizado em: 20/09/2020 - 12:12 pm


Alessandro Vieira é um dos seis senadores que assinam as propostas sugeridas pelo movimento Unidos contra a Corrupção. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Senadores apresentaram na quinta-feira (17) um pacote com nove propostas de combate à corrupção. Os projetos de lei são baseados em sugestões do movimento Unidos contra a Corrupção, que reúne cerca de 300 instituições relacionadas ao tema, como a Transparência Internacional Brasil.

Batizado de “As Novas Medidas contra a Corrupção”, o pacote protocolado prevê, entre outros pontos, a criação do crime de corrupção privada; a ampliação do rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os partidos políticos; e a exigência de programas de integridade para contratação com a administração pública em obras de grande vulto.

“É necessário reconhecer que os efeitos decorrentes da prática de atos de corrupção privada, ao contrário do que um olhar mais descuidado levaria a crer, extrapolam os limites do patrimônio do sujeito corrompido e do corruptor, podendo gerar efeitos mais amplos, como aumento de preços, perda de eficiência comercial, aumento artificial e desarrazoado de poder de mercado, entre outros, que, em última análise, ofendem a livre concorrência”, aponta o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) na justificativa do PL 4.628/2020, que tipifica a corrupção privada.

Além de Alessandro, assinam os nove projetos Alvaro Dias (Podemos-PR), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Eduardo Girão (Podemos-CE), Soraya Thronicke (PSL-MS) e Fabiano Contarato (Rede-ES).

O pacote anticorrupção também foi protocolado na Câmara dos Deputados no último dia 10 por deputados do partido Novo.

Pacote “Novas Medidas contra a Corrupção”

  • PL 4.628/2020 – Responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas por corrupção privada (mesmo teor do PL 4.480/2020 na Câmara).
  • PL 4.639/2020 – Exigência de programas de integridade para contratação com a administração pública em obras de grande vulto (mesmo teor do PL 4.481/2020 na Câmara).
  • PL 4.640/2020 – Retirada da prescrição retroativa no Código Penal (mesmo teor do PL 4.482/2020 na Câmara).
  • PL 4.641/2020 – Bloqueio de bens: permite descontos cautelares do salário do agente público em ação de improbidade administrativa (mesmo teor do PL 4.483/2020 na Câmara).
  • PL 4.638/2020 – Responsabilização civil e administrativa de empresas por corrupção privada (mesmo teor do PL 4.484/2020 na Câmara).
  • PL 4.637/2020 – Aumento de cinco para dez anos da prescrição em ações de improbidade administrativa (mesmo teor do PL 4.485/2020 na Câmara).
  • PL 4.636/2020 – Amplia o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os partidos políticos  (mesmo teor do
  • PL 4.486/2020 na Câmara).
  • PL 4.635/2020 – Criação de novas regras de responsabilização de partidos políticos para eleições (mesmo teor do PL 4.487/2020 na Câmara).
  • PL 4.634/2020 – Ampliação do conceito de agente público para responsabilização em ações de improbidade administrativa (mesmo teor do PL 4.488/2020 na Câmara).
  • Com informações da Agência Senado










Bastidores
Atualizado em: 20/09/2020 - 8:00 am


Bolsonaro tem cirurgia prevista em SP para retirada de cálculo da bexiga. Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem uma cirurgia prevista na sexta-feira (25) em São Paulo para retirar um cálculo na bexiga.
A intervenção deve ser realizada no Hospital Vila Nova Star, da Rede D’Or São Luiz, na capital paulista.

As informações foram passadas à Folha de S.Paulo por auxiliares da Casa Civil. Procurada pela reportagem, a Secom (Secretaria de Comunicação) afirmou que “ainda não há detalhes sobre o assunto até o momento”. Segundo o órgão, “as informações serão repassadas oportunamente”.

O presidente anunciou que faria a cirurgia em declaração a apoiadores, no dia 1º de setembro, na portaria do Palácio da Alvorada. Ele disse que tem o cálculo, “maior do que um grão de feijão”, há mais de cinco anos.

No vídeo, uma apoiadora pergunta se o presidente está bebendo mais água. “Eu não estou com cálculo renal, não. Este cálculo aqui é de estimação. Eu tenho há mais de cinco, maior do que um grão de feijão. E resolvi tirar porque deve estar aí ferindo internamente a bexiga”, respondeu. A cirurgia deverá ser realizada após Bolsonaro visitar o Rio de Janeiro, na quinta-feira (24).

Histórico
Bolsonaro, 65, já passou por quatro cirurgias em dois anos. A primeira foi realizada quando o então candidato à Presidência sofreu um atentado a faca durante um ato de campanha na cidade de Juiz de Fora (MG), em 6 de setembro de 2018. No dia 12 do mesmo mês daquele ano, Bolsonaro foi submetido a uma cirurgia de emergência no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, para onde foi transferido um dia após o atentado. O resultado de uma tomografia levou a equipe médica a fazer um novo procedimento, em que foram retiradas aderências que obstruíram o intestino delgado do paciente.

Já como presidente, no dia 28 de janeiro de 2019, Bolsonaro fez uma nova cirurgia, com sete horas de duração, para retirada da bolsa de colostomia. A última cirurgia aconteceu no dia 8 de setembro do ano passado, quando médicos corrigiram uma hérnia na região do abdômen em decorrência das múltiplas incisões feitas no local.

Com informações da Folha











Nacional
Atualizado em: 19/09/2020 - 2:22 pm


Bolsonaro diz que país está em fase final de “grande provação”. Foto: Carolina Antunes/PR

O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (19) que o Brasil está na fase final de “uma grande provação” e que ainda neste ano o país voltará à normalidade. Ele participou nesta manhã de da Assembleia Geral Extraordinária da Convenção Evangélica das Assembleias de Deus do Distrito Federal e do Entorno.

“Passamos por uma grande provação. Ou melhor, estamos no final dela”, disse, referindo-se à pandemia da covid-19. “Na parte econômica, o Brasil foi o que melhor se saiu. Quis o destino também que na área de saúde, aos poucos, ao se deixar de politizar a única alternativa que nós tínhamos, começou-se a salvar mais vidas”, acrescentou.

Bolsonaro disse ainda que agradece a Deus pela coragem para enfrentar “quase tudo, quase o mundo todo” ao tomar posições. “Tem uma passagem militar que vale para todos nós: pior que uma decisão mal tomada, é uma indecisão”. O presidente disse que tomou decisões “mesmo sendo tolhido pelo Poder Judiciário”. “Se Deus quiser, voltaremos à normalidade ainda no corrente ano”, afirmou.

Frente
O presidente disse que recebeu críticas por visitar regiões do Distrito Federal no início da pandemia, mas justificou dizendo que em um momento difícil não pode se esconder em um palácio. “Ou estou na frente e junto ou não estou fazendo um bom papel”, disse.

Com informações da Agência Brasil











Nacional
Atualizado em: 19/09/2020 - 12:12 pm


Mato Grosso do Sul e Mato Grosso — que abrigam o Pantanal — decretaram estado de emergência por causa dos incêndios. Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Uma comitiva de deputados e uma comissão temporária formada por senadores visitam neste sábado (19) áreas atingidas por incêndio florestal, no Pantanal mato-grossense.

Até domingo (20), os deputados terão reuniões com entidades, bombeiros e gestores da região em busca de soluções para a emergência ambiental. A comitiva é composta pelo presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Rodrigo Agostinho; e pelos deputados Professor Israel Batista (PV-DF), Professora Rosa Neide (PT-MT), Nilto Tatto (PT-SP), Paulo Teixeira (PT-SP) e Dr. Leonardo (Solidariedade-MT).

A comissão temporária externa do Senado, criada para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal, também faz hoje uma visita ao Mato Grosso, estado que abriga parte do bioma. A diligência foi aprovada na primeira reunião do colegiado, ocorrida esta semana, por sugestão do senador Wellington Fagundes (PL-MT), escolhido para a presidência.

“Nós pretendemos, com essa visita in loco, acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal e seus desdobramentos, bem como conhecer os espaços de acolhimento dos animais afetados e conversar com as equipes que estão atuando na região para subsidiar as futuras ações no âmbito desta comissão”, disse o parlamentar, na ocasião.

A partir das 14h (13h no horário local), os senadores farão uma reunião por videoconferência, para debater a situação das queimadas e definir ações de prevenção.

Diligência
De acordo com o roteiro, os senadores deverão sair de Cuiabá até Poconé, quando haverá uma visita a um espaço de acolhimento de animais atingidos pelo fogo, um encontro com representantes de proprietários de fazendas e pousadas, de organizações não-governamentais (ONGs) e cientistas, além de um sobrevoo de helicóptero na região afetada pelas queimadas. Depois o grupo irá para Porto Cercado e deverá se encontrar com equipes que estão atuando na região para o combate às chamas.

Pauta verde
A Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para analisar a chamada “pauta verde”. O grupo vai sugerir proposições, como o Projeto de Lei 3961/20, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que coloca o Brasil em estado de emergência climática até que ações para reduzir o impacto da atividade humana no clima deixem de ser urgentes. Se aprovado, o governo brasileiro fica proibido de, durante a situação de emergência, remanejar recursos orçamentários que se destinem à proteção ambiental.

Com informações das agências Brasil, Senado e Câmara de Notícias











Eleições 2020
Atualizado em: 19/09/2020 - 10:16 am


Intérpretes de Libras podem contribuir com acessibilidade nas eleições

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará solicita que eleitores, de todo o estado, com conhecimento em Libras (Língua Brasileira de Sinais) se voluntariem para auxiliar nas Eleições 2020.

O voluntário com conhecimento em Libras terá a função de orientar os eleitores com alguma dificuldade de audição sobre a localização de sua seção eleitoral e esclarecer outras dúvidas. Eles serão identificados por meio de crachás.

O TRE ressalta a importância de poder contar com essa ajuda para a remoção de barreiras de comunicação e possibilitar o pleno exercício da cidadania aos eleitores com deficiência auditiva.

Os interessados terão os mesmos benefícios dos mesários, como folgas pelo dobro de dias trabalhados, vale-alimentação e certificado. Para participar, é necessário acessar o formulário e realizar a inscrição no site do TRE-CE (www.tre-ce.jus.br).

Para garantir a segurança dos auxiliares de eleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu, em conjunto com médicos e especialistas, protocolos e equipamentos de proteção individual que serão disponibilizados no dia da votação. Cada voluntário terá à sua disposição, por exemplo, máscaras, proteção do tipo face shield e álcool em gel.

No Ceará, 7.863 eleitores se declararam com algum tipo de deficiência auditiva. O colaborador intérprete de Libras deverá atuar, preferencialmente, nos maiores locais de votação ou com a maior quantidade de eleitores com deficiência auditiva cadastrados.

Libras em 2018
Em um projeto-piloto, intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) foram convocados para atuar no atendimento aos eleitores surdos no dia da eleição em 35 locais de votação do estado, sendo 23 em Fortaleza e 12 nos municípios de Juazeiro do Norte, Crato, Caucaia e Maracanaú.

Com informações do TRE











Economia
Atualizado em: 19/09/2020 - 8:00 am


Caixa abre 30 agências no Ceará neste sábado para pagamento do auxílio emergencial e saque do FGTS. O horário de atendimento será das 8h às 12h. Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Caixa abrirá 30 agências no Ceará, neste sábado (19/09), das 8h às 12h, para atendimento a beneficiários do Auxílio Emergencial e do Saque Emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Os beneficiários nascidos em janeiro poderão sacar o Auxílio Emergencial em dinheiro e os trabalhadores nascidos em maio poderão retirar em espécie os valores referentes ao Saque Emergencial do FGTS.

A relação de agências que estarão abertas pode ser conferida no site do banco: www.caixa.gov.br/agenciasabado. Todas as pessoas que procurarem atendimento durante o funcionamento das agências serão atendidas. Não é preciso chegar antes do horário de abertura.

Auxílio Emergencial
Ao todo, no sábado (19/09), terão sido pagos R$ 200,5 bilhões do Auxílio Emergencial para 67,2 milhões de brasileiros, num total de 288,3 milhões de pagamentos. Os ciclos de crédito em conta e saques em espécie seguem até dezembro para o pagamento das cinco parcelas definidas pelo Governo Federal para o público do CadÚnico e para quem se cadastrou pelo App Caixa | Auxílio Emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.

Saque Emergencial 
O Saque Emergencial do FGTS já beneficiou 55 milhões trabalhadores, com valor global de R$ 34,7 bilhões. E, a partir deste sábado (19/09), os trabalhadores nascidos em maio que tiveram o crédito do Saque Emergencial do FGTS e que não movimentaram a conta Poupança Social Digital ou que tenham saldo remanescente já poderão sacar o benefício em dinheiro. Também será possível transferir os valores, via aplicativo Caixa Tem, para outra conta, da Caixa ou de outras instituições financeiras.

Crédito
Continua disponível ao trabalhador a opção de utilização dos recursos creditados na Poupança Social Digital para a realização de compras, por meio do cartão de débito virtual e QR Code, pagamento de boletos, contas de água, luz, telefone, entre outros serviços.

FGTS
Já na próxima segunda-feira (21/09), a Caixa credita o Saque Emergencial do FGTS na conta Poupança Social Digital de aproximadamente 4,9 milhões de trabalhadores nascidos no mês de dezembro. Nessa etapa, o total de recursos liberados somam cerca de R$ 3 bilhões.

Com informações da Caixa











ALEC
Atualizado em: 18/09/2020 - 6:34 pm


Assembleia lança seminários regionais do Pacto pelo Saneamento Básico. Foto: Reprodução

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, promoveu, nesta sexta-feira (18/09), o lançamento de nove seminários regionais do Pacto pelo Saneamento Básico, a serem realizados nos meses de setembro e outubro.

Os encontros serão divididos por bacia hidrográfica, com o intuito de apresentar e discutir os resultados preliminares do Cenário Atual do Saneamento Básico no Ceará.

O evento foi transmitido de forma virtual, através da plataforma Zoom, e contou com mais de 200 participantes. O primeiro seminário regional, sobre a Sub-bacia Hidrográfica do Rio Salgado, acontecerá na próxima terça-feira (22/09), a partir das 14h, também por meio da plataforma Zoom.

Conforme o secretário executivo do Conselho de Altos Estudos, Antônio Balhmann, os seminários têm por objetivo assegurar, ao fim do projeto, a participação de todos que têm interface com o tema do saneamento básico. “O Pacto pelo Saneamento Básico é o mais audacioso projeto que uma Assembleia Legislativa – no seu mister de promover consciência, aparelhamento, treinamento e informações – pode criar num país como o nosso”, frisou.

Metodologia
A apresentação da metodologia do pacto e dos nove seminários ficou a cargo de Rosana Garjulli, socióloga e coordenadora técnica do Pacto pelo Saneamento Básico. Segundo ela, o intuito do pacto é promover a integração entre as mais diferentes instituições – públicas e privadas – e a sociedade, a fim de estabelecer metas e compromissos para fortalecer a política pública de saneamento, visando à universalização do serviço. O produto final, conforme Garjulli, será um plano estratégico de saneamento básico, composto por cadernos divididos por eixos temáticos.

Etapas
De acordo com Rosana Garjulli, o recorte por bacia hidrográfica é justificado pela estrita ligação entre saneamento básico e disponibilidade hídrica, bem como pela organização e funcionamento ativo dos comitês de bacias hidrográficas, fundamentais em termos de mobilização regional. Quanto ao plano de desenvolvimento do pacto, a socióloga elencou três grandes etapas: construção do cenário atual para diagnóstico dos desafios, elaboração de estratégias por meio de programas e projetos e, por fim, o estabelecimento de compromissos e metas, com mobilização de prefeituras, secretarias, órgãos do Governo Federal, iniciativa privada e entidades da sociedade civil.

Realidade
Rosana destacou que as discussões também vão levar em conta a realidade de cada município e enfatizou que toda lei nacional deve se adequar às especificidades do semiárido. “Como disse o secretário Teixeira, de Recursos Hídricos, uma coisa é garantir água onde você tem equilíbrio, disponibilidade hídrica constante, num clima temperado; outra é garantir água para abastecimento – com nossos ciclos hidrológicos de seca e escassez – onde tudo isso tem um custo e uma complexidade muito maiores”, acentuou.

E ainda
A coordenação técnica do Pacto pelo Saneamento Básico congrega as secretarias estaduais das Cidades; do Meio Ambiente; da Saúde; do Desenvolvimento Agrário; dos Recursos Hídricos; Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece); Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh); Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce); Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece); Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae); Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFor); Fundação Nacional de Saúde (Funasa); Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar); Articulação do Semiárido (ASA) e Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (Abes), além da Assembleia Legislativa, por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos.

Com informações da AL











Nacional
Atualizado em: 18/09/2020 - 4:28 pm


Com ministro do Turismo, já são sete as autoridades com Covid após posse de Fux. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O Ministério do Turismo informou nesta sexta-feira (18) que Marcelo Álvaro Antônio foi diagnosticado com o novo coronavírus. A pasta ressaltou que o ministro está assintomático e que passará a trabalhar de sua casa, “adotando todos os protocolos recomendados pelo Ministério da Saúde”.

Com o ministro, já são sete as autoridades que receberam diagnóstico da doença após terem participado da cerimônia de posse de Luiz Fux na presidência do STF (Supremo Tribunal Federal).

Além de Álvaro Antônio e Fux, contraíram a Covid o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o procurador-geral da República, Augusto Aras, os ministros Luís Felipe Salomão e Antonio Saldanha Palheiro, ambos do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e a ministra Maria Cristina Peduzzi, do TST (Tribunal Superior do Trabalho).​

Álvaro Antônio é também o nono ministro da equipe de Jair Bolsonaro que recebeu o diagnóstico do coronavírus, sem contar o próprio presidente e a primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Cerimônia
Na cerimônia realizada na semana passada no Supremo, havia 48 convidados de Fux no plenário. O local comporta até 250 pessoas. Assessores de autoridades presentes, servidores do tribunal e os dragões da independência que fazem a recepção em cerimônias oficiais, porém, se acumularam do lado de fora, em muitos casos sem respeitar o distanciamento recomendado. O Supremo reservou um espaço na área externa para profissionais da imprensa. Depois da solenidade, Fux ainda recebeu pessoas mais próximas em um coquetel no gabinete da presidência da corte. Pessoas que estiveram no encontro calculam que havia ali cerca de 30 pessoas.

Sem máscara
Na cerimônia, inicialmente Fux estava de máscara, mas a retirou logo no começo para ler o termo de posse, assim como a ministra Rosa Weber, que assumiu a vice-presidência do STF. Depois, ambos colocaram novamente a proteção facial para o restante do encontro. O ministro Marco Aurélio, que estava no assento que sempre ocupa no plenário, foi o responsável por falar em nome do STF para saudar a posse do colega. Ele também retirou a máscara para discursar.

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, fez um discurso para saudar Fux em nome da advocacia. Ele também retirou a máscara no momento de usar a tribuna. Em um perfil nas redes sociais, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) publicou uma foto do dia do evento no STF, na qual os dois ministros do STJ apareceram, sem máscara facial, ao lado da presidente da AMB, a juíza Renata Gil, que não usava proteção. ​

Com máscara
Os demais convidados que estavam na plateia permaneceram com a proteção facial durante a solenidade. Toffoli, que passou o comando do STF a Fux, foi o único a não retirar a proteção ao usar o microfone.

Supremo
Segundo a assessoria de comunicação do Supremo, 157 funcionários já foram diagnosticados com Covid-19 desde o início da pandemia. O órgão diz que não foi identificado caso de transmissão na corte. Ao todo, o STF tem 1.783 funcionários.

Com informações da Folha











Eleições 2020
Atualizado em: 18/09/2020 - 12:28 pm


O engenheiro civil Eudoro Santana será um dos coordenadores responsáveis pela elaboração do Plano de Governo do pré-candidato do PDT à Prefeitura de Fortaleza, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto.

Sarto e Eudoro se reuniram na desta quinta-feira (10) na sede do PDT em Fortaleza com o pré-candidato a vice-prefeito, Élcio Batista (PSB), o suplente de senador Prisco Bezerra, coordenador da campanha, e o ex-secretário de Fortaleza Samuel Dias, coordenador do Plano de Governo.

Eudoro Santana é superintendente do Instituto de Planejamento Urbano de Fortaleza (Iplanfor), órgão municipal responsável pelo Plano Fortaleza 2040, que orienta as ações públicas e privadas para o desenvolvimento urbanístico, econômico e social da Cidade. “A cidade tem que pensar o futuro e se transformar nessa perspectiva, de ser mais justa, mais humana, mais produtiva, policentralizada, menos desigual”, disse Eudoro, que participou também do Plano de Governo do prefeito Roberto Cláudio.

“O professor Eudoro conhece muito bem a cidade e é referência em planejamento urbano. Ele ficará encarregado dessa tarefa de reunir o conhecimento acumulado ao longo do desenvolvimento e do início de implantação do Plano Fortaleza 2040. Esse trabalho será incorporado no processo de desenvolvimento do Plano de Governo”, explicou Sarto.

Objetivo
Segundo Sarto, o objetivo é garantir o alinhamento do Plano de Governo com o planejamento de longo prazo da Cidade, para que se tenha uma gestão conectada com as ações positivas que estão acontecendo, mas também com uma visão de futuro, para melhorar ainda mais a vida das pessoas em Fortaleza.

Currículo
Formado pela Universidade Federal do Ceará (UFC), o engenheiro civil é especialista em Equipamentos de Petróleo pela Universidade Federal da Bahia e concursado da Petrobras. Foi deputado estadual por quatro mandatos e destacou-se no parlamento como estudioso do Orçamento Público. Foi presidente da Comissão de Agropecuária e Recursos Hídricos e atuou em mais oito comissões técnicas da Assembleia Legislativa. Entre os vários cargos exercidos na administração pública, destacam-se: diretor regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); secretário de Agricultura e Reforma Agrária do Estado do Ceará; presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp); diretor geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) por oito anos; e secretário executivo do Conselho de Altos Estudos da Assembleia Legislativa do Ceará.











Eleições 2020
Atualizado em: 18/09/2020 - 10:22 am


Eleição 2020 tem mais de 200 pré-candidatos a prefeituras de capitais

Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas sobre a situação dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que pediram registro para concorrer às eleições municipais de 2020 já estão disponíveis na plataforma DivulgaCandContas, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A ferramenta traz ainda todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes. As informações são da Agência Brasil.

O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser informações.

Mapa
Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador). No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade da Federação e depois no cargo desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com todos os políticos que concorrem ao cargo no estado.

Selecionado o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu número, partido, composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais. Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das quais o candidato tenha participado.

Atualização
A ferramenta é atualizada toda hora à medida em que chegam solicitações de registros à Justiça Eleitoral. No dia 26 de setembro, às 19h, termina o prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral. Caso os partidos políticos ou coligações não tenham requerido o registro de algum candidato escolhido em convenção, a data-limite para a formalização individual do registro perante o TSE ou algum TRE (Tribunal Regional Eleitoral) é o dia 1º de outubro, também até as 19h.

Situação
A situação do registro do candidato aparece ao lado da foto, além do tipo de eleição à qual ele está concorrendo e um guia sobre os termos, inclusive os jurídicos, utilizados para definir a situação dele perante a Justiça Eleitoral. Quando o processo é registrado na Justiça Eleitoral, é informada a palavra “cadastrado” e, em seguida, “aguardando julgamento”. Isso significa que o candidato enviou o pedido de registro de candidatura, mas o pedido ainda não foi julgado, ou seja, o processo está tramitando e aguarda análise. Após o processo ser apreciado, o registro pode ser considerado “apto” ou “inapto”. Caso o candidato não tenha nenhuma contestação e o pedido tenha sido acatado, a situação que aparecerá no sistema será “apto” e “deferido”. Candidatos que aparecem como aptos, mas houve impugnações e a decisão é no sentido de negar o registro. Nesse caso, a situação será “apto”, e o complemento será “indeferido com recurso”.

Condições
Há ainda candidatos que apresentaram o registro e as condições de elegibilidade avaliadas foram deferidas pelo juiz e, no entanto, o MPE (Ministério Público Eleitoral) ou o partido recorreu da decisão. Nessa hipótese, a condição será “apto” e “deferido com recurso”. Na situação de registro julgado como apto, ainda há possibilidades de situações como “cassado com recurso” ou “cancelado com recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado ou cancelado pelo partido ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e aguarda uma nova decisão.

E ainda
Por fim, também consta do sistema a condição de “inapto”, com os complementos: “cancelado”, quando o candidato teve o registro cancelado pelo partido; “cassado”; “falecido”; “indeferido”, quando o candidato não reuniu as condições necessárias ao registro; “não conhecimento do pedido”, candidato cujo o pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral; e “renúncia”. O sistema também disponibiliza as informações relativas às prestações de contas dos candidatos das eleições. O usuário pode fazer a pesquisa das receitas dos concorrentes por doadores e fornecedores, além de acessar a relação dos maiores doadores e fornecedores de bens e/ou serviços a candidatos e partidos políticos. A plataforma pode ser acessada através do seguinte endereço: http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/.











Eleições 2020
Atualizado em: 18/09/2020 - 8:00 am


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gravou um vídeo em apoio a Elmano Freitas (PT), pré-candidato a prefeito de Caucaia. Na gravação, Lula relembra que o PT governou o Brasil durante 13 anos.

Ele comenta que, nesse período, o país tornou-se a sexta maior economia do mundo, que o governo federal criou as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), construiu hidrelétricas, estaleiros, portos e realizou a maior política de inclusão social da história. Lula citou ainda a inauguração de novas universidades e programas como o Minha Casa, Minha Vida e o Luz para Todos.

“Preparado”
No vídeo, o ex-presidente diz ser possível reconstruir o país. “É hora de mostrar ao povo que, a partir de cada cidade deste país, é possível sim reconstruir juntos o nosso querido Brasil. Por isso, em Caucaia Elmano de Freitas está preparado para fazer as mudanças que o nosso povo precisa. Vamos com o Partido dos Trabalhadores, vamos com Elmano de Freitas”, conclui Lula.

Apoio
O pré-candidato Elmano Freitas conta também com o apoio do governador Camilo Santana, do ex-ministro Ciro Gomes e do ex-prefeito Fernando Haddad.











Nacional
Atualizado em: 17/09/2020 - 6:34 pm


Marco Aurélio suspende inquérito que apura suposta interferência na PF. Decisão do ministro foi motivada por recurso apresentado pela AGU. Foto: STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu nesta quinta (17) suspender o inquérito aberto para apurar a suposta interferência política na Polícia Federal e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

A decisão do ministro vale até que o plenário da Corte decida se o presidente Jair Bolsonaro deve depor presencialmente ou por escrito no inquérito. A data em que o tema será levada para análise dos ministros ainda não foi definida.

“Avesso à autofagia, cabe submeter ao pleno o agravo formalizado, para uniformização do entendimento. Considerada a notícia da intimação para colheita do depoimento entre 21 e 23 de setembro próximos, cumpre, por cautela, suspender a sequência do procedimento, de forma a preservar o objeto do agravo interno e viabilizar manifestação do Ministério Público Federal. Determino a suspensão da tramitação do inquérito até a questão ser submetida ao Pleno”, decidiu.

Recurso
A decisão do ministro foi motivada por um recurso apresentado na quarta-feira (16) pelo advogado-geral da União, José Levi do Amaral, contra a decisão individual do ministro Celso de Mello, relator original do caso, que autorizou a PF a tomar o depoimento de Bolsonaro presencialmente. Em ofício enviado à AGU, a PF pediu que fossem escolhidas as datas de 21, 22 ou 23 de setembro, às 14h, para a oitava.

Segundo a AGU, no presente caso, deve ser aplicado precedente do STF que autoriza o depoimento por escrito. A petição cita o caso do ex-presidente Michel Temer, que foi autorizado a responder às perguntas de investigadores por meio de ofício. “Se todas as pessoas são iguais perante a lei, como é próprio do Estado Democrático de Direito, não há nenhuma justificativa para conferir tratamento díspar entre casos rigorosamente análogos. Promover as mesmas prerrogativas a todos aqueles que ostentam as mesmas condições é a solução mais natural e saudável”, argumentou Levi.

E ainda
O inquérito foi aberto pelo STF no final de abril, a partir de declarações de Moro sobre a suposta interferência. Em manifestações divulgadas desde a abertura do inquérito, o presidente Jair Bolsonaro diz que não houve pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.

Com informações da Agência Brasil











Nacional
Atualizado em: 17/09/2020 - 4:28 pm


Procurador-geral da República, Augusto Aras está com covid-19. Aras foi um dos presentes na posse do presidente do STF. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O procurador-geral da República, Augusto Aras, testou positivo para a covid-19. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Aras passa bem, está cumprindo período de isolamento e despachando remotamente.

O procurador é mais uma autoridade diagnosticada com covid-19 e que esteve na posse do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Lux, realizada presencialmente na quinta-feira (10).

Positivo
Além de Fux, que teve diagnóstico da doença, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que também esteve na posse, teve resultado positivo no teste para covid-19 nesta quarta-feira. Os ministros Luís Felipe Salomão e Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, também receberam diagnóstico positivo para a covid-19 após comparecem à posse.

Cuidados
Em nota divulgada nesta quinta (17), o STF declarou que todas as medidas de segurança recomendadas pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) foram adotadas no evento. A Corte também disse que a equipe do cerimonial vai entrar em contato com os convidados para que procurem serviço médico caso “tenham se exposto de alguma forma também em outros eventos fora do STF”.

“Vale lembrar que somente 20% dos assentos do Plenário da Corte foram ocupados. Houve obrigatoriedade do uso de máscaras; todos os presentes foram submetidos à medição de temperatura corporal; dezenas de totens com álcool-gel foram alocados em pontos estratégicos do Tribunal; além de outras providências, como plantão médico e UTI móvel, foram tomadas”, diz a nota.

Com informações da Agência Brasil







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