Eleições 2020
Atualizado em: 15/09/2020 - 2:31 pm


PV confirma candidatura de Célio Studart na quarta-feira em convenção restrita. Por conta da pandemia, apenas integrantes do diretório municipal deverão comparecer presencialmente

O Diretório Municipal do Partido Verde em Fortaleza confirmará a candidatura do deputado federal Célio Studart (PV-CE) à Prefeitura na Convenção Municipal do Partido, marcada para às 18h de quarta-feira (16/09) na sede da legenda.

Em respeito aos protocolos de saúde, devido à pandemia da Covid-19, deverão comparecer presencialmente apenas os integrantes do Diretório Municipal. Os demais poderão acompanhar a reunião pelos meios virtuais disponibilizados. A Convenção também será aberta para a cobertura da imprensa.

Candidaturas
Na ocasião, serão deliberadas a homologação da candidatura majoritária (prefeito e vice-prefeito) em Fortaleza, a homologação das candidaturas proporcionais para vereador, bem como os respectivos números dos candidatos e outros assuntos de interesse partidário.

Protocolo
O Partido Verde reitera a obrigação do uso de máscaras e solicita aos participantes que evitem aglomerações no local do evento e mantenham distanciamento dentro do espaço.

Serviço: Convenção Municipal do Partido Verde
Data: 16/09/2020
Horário: 18h
Local: Av. Antônio Sales, 1950, Dionísio Torres











Eleições 2020
Atualizado em: 15/09/2020 - 12:31 pm


Ouvidoria do TRE utiliza App para divulgar notícias oficiais nas Zonas Eleitorais do Ceará

A Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará traz uma inovação nacional com o objetivo de colaborar com o pleito eleitoral no estado do Ceará.

Trata-se do aplicativo “Comunicação Pública”, primeira ferramenta nacional que atende às diretrizes da Lei 13.460/2017, e dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Dentre as diretrizes a serem observadas pelos agentes públicos, a lei prevê, em seu art. 5º, inciso XIII, a “aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento ao usuário e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações”.

Como vai funcionar

A modalidade de Canais a serem utilizados pela Ouvidoria do TRE-CE é o denominado “one way”, ou seja, mão única, em que não há interação entre os participantes do Canal, estes recebem as notificações nos Canais que participam, isso de forma instantânea e sob a forma de push direto.

A iniciativa visa combater fake news e desinformação que podem ser produzidas por perfis falsos em redes sociais. Ante a essa preocupação, a Ouvidoria do TRE-CE vai repassar suas orientações em um Canal Oficial dispersando assim dúvidas e conflitos causados por notícias diversas, seja encaminhando as orientações oficiais para todas as Zonas Eleitorais ou para a específica que necessite de uma recomendação urgente.

Peculiaridades
Cada Zona Eleitoral possui suas peculiaridades, e a Ouvidoria pretende também disponibilizar para que os Juízes Eleitorais possam integrar os Canais como administradores, podendo estes gerarem notícias oficiais na sua respectiva região, publicando links, portarias, avisos, enfim, todas as informações necessárias e oficiais do processo eletivo, comunicando em massa, gerando confiabilidade da informação oficial e indispensável nesse momento de pandemia, orientações no período pré-eleitoral, durante e após.

O ouvidor do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, enfatiza a importância da iniciativa: “Convidamos a população do estado do Ceará, os eleitores, partidos políticos, e todos os demais interessados a participar do Canal de sua respectiva Zona Eleitoral. A Ouvidoria do TRE Ceará é pioneira no quesito inovação e solução tecnológica. Nosso projeto é ousado e queremos levar isso como exemplo de boas práticas, combatendo os males das fake news com as notícias oficiais e em Canais Oficiais”.

Download
Tudo é totalmente gratuito, tanto para as instituições que aderem à plataforma como para os usuários, não gerando nenhuma despesa. Para acessar os Canais das Zonas Eleitorais da Ouvidoria do TRE, basta fazer o download do aplicativo que está disponível, gratuitamente, nas lojas virtuais dos sistemas Android e iOS. Os usuários também podem fazer o download e utilizar na versão web, por meio do site www.comunicacaopublica.com.br, opção ENTRAR e usar o login e senha cadastrado.











Eleições 2020
Atualizado em: 15/09/2020 - 10:32 am


Foto: Máximo Moura

O Psol oficializou, durante convenção realizada na noite desta segunda-feira (14), na sede da legenda, o nome do deputado estadual Renato Roseno como candidato à Prefeitura de Fortaleza. Em composição com o PCB, a ativista Raquel Lima forma a chapa como candidata a vice-prefeita.

“Nossa candidatura representa um projeto de resistência democrática que possa contribuir para a superação desse autoritarismo que vem se espalhando pelo Brasil. Nós não queremos que isso cresça em Fortaleza. No atual cenário de pandemia, nós vamos usar da nossa criatividade e determinação para superar a desigualdade material com as outras candidaturas”, apontou Roseno.

Experiência
Esta não será a primeira experiência de Roseno na disputa pelo Executivo. Ele já foi candidato ao Governo do Estado em 2006 e à Prefeitura de Fortaleza, em 2008 e 2012. Atualmente está no segundo mandato como deputado estadual.











Nacional
Atualizado em: 15/09/2020 - 9:00 am


Cerimônia de posse ocorrerá nesta quarta-feira. Foto: Carolina Antunes

Depois de quatro meses como ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello será efetivado no cargo. A cerimônia de posse ocorrerá na quarta-feira (16).

Pazuello assumiu interinamente o comando da pasta em 16 de maio, em meio à pandemia do novo coronavírus no Brasil.

Ele substituiu Nelson Teich que ficou um mês no cargo, tendo substituído Luiz Henrique Mandetta.

Nesses quatro meses, Pazuello defendeu o tratamento precoce de covid-19 e a autonomia de estados e municípios na adoção de políticas de isolamento social. Com ele à frente da pasta, o Ministério da Saúde estabeleceu uma nova diretriz com orientações para o uso precoce da cloroquina e da hidroxicloroquina no tratamento da covid-19, inclusive para casos leves. Ao mesmo tempo, o ministro destacou que não vê nada de errado em questionar o uso do fármaco para esse fim.

General do Exército, Pazuello é especialista em logística. O militar foi coordenador logístico das tropas do Exército durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, além de ter coordenado as operações da Operação Acolhida, que presta assistência aos imigrantes venezuelanos que chegam a Roraima fugindo da crise política e econômica no país vizinho.

Com informações da Agência Brasil











Ceará
Atualizado em: 15/09/2020 - 8:00 am


Valdomiro Távora é o presidente do TCE Ceará

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar, nesta terça-feira (15/9), às 9h30, mais uma Sessão presencial do Pleno, de forma extraordinária. O colegiado se reunirá no auditório do Edifício 5 de Outubro, conforme estabelecido na Portaria nº 345/2020.

Na reunião, serão analisados, preferencialmente, processos que tenham sido objeto de destaque nas sessões virtuais, os administrativos, que versem sobre matéria normativa e os processos que não possam ser julgados no Plenário Virtual.

A iniciativa leva em consideração a necessidade de estender as regras para a retomada dos serviços presenciais de forma gradual e sistematizada no âmbito do TCE Ceará, garantindo a continuidade dos julgamentos de competência do Plenário.

Na pandemia
As Sessões extraordinárias presenciais estão em observância à Resolução Administrativa nº 06/2020, que estabelece o modo de funcionamento das reuniões dos colegiados, presenciais, telepresenciais ou mistas (presencial e telepresencial). Todas as medidas voltadas à minimizar a disseminação do Coronavírus estão sendo observadas pela administração do órgão.











Eleições 2020
Atualizado em: 14/09/2020 - 6:34 pm


O PSDB anunciou oficialmente, na tarde desta segunda-feira (14), que apoia a pré-candidatura do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT) à Prefeitura de Fortaleza.

O anúncio foi feito durante Live nas redes sociais, que contou com a participação de Sarto, do pré-candidato a vice-prefeito, Élcio Batista (PSB), e de lideranças tucanas, incluindo o ex-senador Luiz Pontes e os ex-deputados estaduais Carlos Matos e Francisco Caminha.

Sarto afirmou ser um privilégio contar com a adesão do PSDB, partido que tem excelentes quadros, e registrou seu agradecimento ao senador Tasso Jereissati, um homem público que tem sua admiração e que tem dado importantes contribuições ao Estado e ao País.

Segundo ele, Fortaleza tem um projeto de cidade reconhecido no Brasil e internacionalmente. “Defendo um projeto hoje liderado pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT), que tem dado muito certo e pode avançar ainda mais”, disse.

União
Sarto ainda afirmou que, pelas complexidades da Capital, existem várias Fortalezas, e é preciso uni-las, vê-las com mais humanidade, com mais coração, com mais sentimento. “Temos uma Fortaleza que pulsa lá fora desse ambiente e busca por emprego, pulsa pelo jovem, pulsa pela mulher”, defendeu, acrescentando que Fortaleza conquistou muitos avanços e, com a ajuda dos aliados, trabalhará por uma cidade ainda melhor para os seus habitantes.

Luiz Pontes disse que esse é um momento histórico no PSDB. Ele lembrou a convivência com Sarto na Assembleia Legislativa e elogiou sua capacidade de agregar. “Acho que fizemos a coisa mais certa, sem desmerecer ninguém. Porque nós estamos entrando numa luta onde nós conhecemos todos os personagens. Não estamos nos aventurando, não estamos atrás do poder. (…) Estamos apostando nos homens, na ideia, que tem Tasso Jereissati por trás de nós, que tem Roberto Cláudio por trás dessa dupla, e, quer queira ou não, fez muito por Fortaleza”, destacou.

Maturidade
Pontes reforçou o processo de amadurecimento da decisão do partido. “Temos maturidade suficiente, experiência suficiente, principalmente quando está acima de nós toda essa experiência, respeito e credibilidade do senador Tasso Jereissati a nível nacional. Nós pensamos muito, sem querer desmerecer nenhum (pré-candidato), mas seu nome, Sarto, foi o nome que trouxe para nós, do PSDB, a alegria”, enfatizou.

Propostas
Carlos Matos, que preside o Diretório Municipal e até então era pré-candidato a prefeito, fez a leitura de um documento intitulado “Fortaleza Tem Pressa”, com propostas elaboradas pelo PSDB a partir de conversas com lideranças comunitárias, pré-candidatos a vereador, membros da executiva municipal e especialistas em diversas áreas de interesse estratégico para a cidade.

“Passo agora às mãos do pré-candidato José Sarto o caminho do que pensamos ser o melhor para a Cidade, medidas urgentes e necessárias para o crescimento de Fortaleza”, disse Matos. Segundo ele, a cidade precisa ser mais justa. “Assisti suas reportagens e foi com alegria que vi seu compromisso com a redução das desigualdades sociais”, disse Matos.

Atualizada as 19h35











Lava Jato
Atualizado em: 14/09/2020 - 5:32 pm


Lula é alvo de denúncia da força-tarefa da Lava Jato no Paraná pela quarta vez. Foto: Ricardo Stuckert

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvafoi denunciado pela força-tarefa da Lava Jato no Paraná pela quarta vez.

O Ministério Público Federal, em denúncia protocolada na sexta-feira (11), acusa o ex-presidente de lavagem de dinheiro da Odebrecht por meio de doações para o Instituto Lula.

A Procuradoria afirma que foram pagos para o Instituto Lula entre 2013 e 2014 R$ 4 milhões debitados de uma espécie de “conta-corrente” de propina com origem em obras na Petrobras na época dos governos petistas.

Tese similar foi apresentada nos demais processos em que Lula virou réu no Paraná.

Processos
É a quarta vez que o ex-presidente é alvo de denúncia no estado. Ele foi condenado em dois processos –do tríplex de Guarujá e do sítio de Atibaia– e aguarda em liberdade o julgamento de recursos. Também é réu na Justiça Federal no Distrito Federal e em São Paulo.

Propina
A acusação cita como prova a planilha de pagamentos “Italiano”, que menciona o repasse de R$ 4 milhões em uma subconta nomeada “amigo”, que para a acusação era um apelido referente ao ex-presidente. Diz ainda que, em email, Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo, afirmou que o dinheiro deveria ser debitado do saldo da conta “amigo”. Foram incluídos na denúncia o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e o ex-ministro Antonio Palocci, atualmente delator.

Novo comando
A denúncia já é de responsabilidade do novo coordenador da Lava Jato no Paraná, Alessandro Oliveira, que substituiu Deltan Dallagnol no posto no último dia 1º. A peça será analisada agora pelo juiz federal Luiz Bonat, que substituiu Sergio Moro à frente da Lava Jato no Paraná. Caberá a Bonat decidir se o ex-presidente vira réu novamente.

Na semana passada, a PGR (Procuradoria-Geral da República), em atrito com a equipe de Curitiba por causa do acesso a dados das investigações, decidiu prorrogar os trabalhos da força-tarefa até 31 de janeiro de 2021 -ou seja, por seis meses, e não um ano, como vinha ocorrendo.

Relembre
Esta é a quarta vez que Lula é alvo de denúncia no estado. Ele foi condenado em dois processos -do tríplex de Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP)- e aguarda em liberdade o julgamento de recursos. Por causa da condenação do tríplex, Lula ficou preso por 580 dias, até novembro de 2019, em Curitiba. Foi beneficiado pela decisão do Supremo que barrou a prisão após condenação em segunda instância.

No processo do sítio, a pena inicialmente fixada em 12 anos e 13 meses de prisão foi aumentada para 17 anos e 1 mês em segunda instância.​ No cenário atual, Lula voltaria para a prisão apenas se, ao fim de todos os recursos, sua condenação for mantida. Ele também é réu na Justiça Federal no Distrito Federal e em São Paulo.

Outro lado
A defesa do ex-presidente afirmou que a equipe da Lava Jato recorre a “acusações sem materialidade” em um momento em que a ilegalidade de seus métodos foi reconhecida em julgamentos pelo Supremo.

Afirma que a Procuradoria tenta criminalizar quatro doações lícitas feitas pela Odebrecht e que esses pagamentos estão documentados, com recibo do instituto, e não se confundem com a pessoa do ex-presidente.

“Essa nova investida da Lava Jato contra Lula reforça a necessidade de ser reconhecida a suspeição dos procuradores de Curitiba em relação ao ex-presidente, que está pendente de análise no Supremo Tribunal Federal, assim como a necessidade de ser retomado o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro – a fim de que os processos abertos pela Lava Jato de Curitiba em relação a Lula sejam anulados”, disse em nota o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente.

A defesa de Paulo Okamotto disse que ele jamais tratou de propina ou ilegalidades com ninguém, “muito menos com Palocci e Marcelo Odebrecht”. “O objetivo social do Instituto é a preservação da memória e do arquivo, assim como de Fernando Henrique e de [Barack] Obama. O Ministério Público de Curitiba repete a mesma ilegalidade. A defesa espera que não seja recebida essa repetição de fatos jurídicos já apreciados com nova roupagem.”

Com informações da Folha
Atualizada as 21h49











Nacional
Atualizado em: 14/09/2020 - 4:44 pm


Luiz Fux é o mais novo presidente do STF e do CNJ. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasilf

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, foi diagnosticado com coronavírus nesta segunda-feira (14).

Segundo a assessoria do tribunal, o ministro passa bem. Ele foi submetido a exame no Rio de Janeiro após apresentar aumento da temperatura corporal.

A comunicação do STF afirmou que Fux pretende conduzir a sessão da próxima quarta-feira (16). Este será o primeiro encontro de todos os ministros após ele ter assumido a presidência da corte, na última quinta-feira (10).

As sessões do tribunal têm sido realizadas por videoconferência, com a presença apenas do presidente no plenário físico. Na posse de Fux, porém, foram reservados 48 lugares para integrantes do tribunal e amigos e familiares do ministro.

Segundo a assessoria, “a suspeita é de que possa ter contraído o novo coronavírus em almoço de confraternização familiar no último sábado (12)”.

Isolado
A assessoria informou que o ministro seguirá os protocolos de saúde e ficará em isolamento nos próximos 10 dias.

Pauta
Na última sexta-feira (11), um dia depois de assumir a presidência, Fux divulgou a pauta de julgamentos do plenário até o fim deste ano sem a presença de temas polêmicos.

O magistrado evitou levar para análise conjunta da corte processos que discutem a descriminalização das drogas, do aborto e a implementação do juiz de garantias.
Por outro lado, priorizou questões de impacto financeiro e marcou para 3 de dezembro o julgamento da ação que trata da distribuição dos royalties do petróleo entre os entes da federação.

O caso discute uma lei aprovada pelo Congresso que divide as verbas da exploração de petróleo e gás de forma mais igualitária entre todos os estados, o que prejudica os produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. O STF irá decidir se mantém a decisão liminar (provisória) de 2013 em que a ministra Cármen Lúcia suspendeu a aplicação da legislação.

Com informações da Folha











Congresso
Atualizado em: 14/09/2020 - 2:24 pm


Empresas estatais de energia elétrica estão no centro das discussões sobre privatização. Foto: Caio Coronel/Itaipu Binacional

O Projeto de Lei 4269/20 tipifica o crime de desestatizar empresas públicas ou sociedades de economia mista sem autorização legislativa, reformula a dispensa de licitação para empresas estatais e regula operações com carteiras de instituições financeiras federais.

A proposta, da deputada Erika Kokay (PT-DF) e do deputado Frei Anastácio Ribeiro (PT-PB), tramita na Câmara dos Deputados.

O projeto acrescenta um artigo à Lei 13.303/16, que trata do estatuto jurídico da empresa pública, para estabelecer que constitui crime contra o patrimônio público realizar atos com o objetivo de desestatizar sem autorização legislativa, parcial ou totalmente, empresa pública ou sociedade de economia mista, inclusive por meio de alienação de ativos transferidos para subsidiárias com este objetivo.

A pena prevista é reclusão de 10 a 16 anos e multa. “Ainda fixamos que o valor da multa será de 1% a 20% do faturamento bruto da empresa pública ou da sociedade de economia mista afetada no exercício anterior à ocorrência do crime”, explicam os parlamentares na justificativa do projeto.

A proposta inclui previsão semelhante na Lei de Improbidade Administrativa.

Licitação
Em outro ponto, o projeto de Erika Kokay e Frei Anastacio Ribeiro altera a Lei 13.303/16, para excluir a previsão de dispensa de licitação vinculada a “oportunidades de negócio”. “Esse conceito juridicamente vago pode ser utilizado com interesses escusos, em desrespeito a normas de desestatizações. No caso do setor de petróleo, vendas disfarçadas têm sido realizadas com base nesse expediente”, dizem os deputados.

Por outro lado, a proposta deixa claro, na legislação, que aquisições, cessões e alienações de carteiras de instituições financeiras federais, mantida a posição de controle do poder público, devem ser sempre precedidas de licitação, salvo quando realizadas entre empresas do mesmo conglomerado ou grupo empresarial.

Interesse público
Ao citar recentes propostas de vendas ou compras de ativos por bancos federais, os parlamentares argumentam que o patrimônio público deve servir ao interesse público, como é o caso dos bancos públicos, que devem fornecer crédito em condições razoáveis para empresas e pessoas no Brasil.

“Ideologias equivocadas e ultrapassadas de que o setor público é ineficiente ou de que o setor privado é melhor estão sendo desmentidas, em todo o mundo, pela atuação de governos na crise atual [resultante da pandemia de Covid-19]. Verifica-se hoje que o setor privado é incapaz de liderar a recuperação e que entidades públicas e até mesmo os bancos centrais têm emprestado diretamente ao mercado, diante da paralisia do sistema financeiro privado”, afirmam ainda na justificativa.

Com informações da Agência Câmara











Eleições 2020
Atualizado em: 14/09/2020 - 12:01 pm


Heitor Freire comanda o PSL no Ceará. Foto: Agência Câmara

O PSL Fortaleza realiza nesta terça-feira (15), às 14h, no Auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa, a Convenção do partido que deve indicar o nome do deputado federal Heitor Freire como candidato à prefeitura de Fortaleza. O nome que comporá a disputa como vice também deverá ser revelado no evento.

Para a Câmara Municipal de Fortaleza, serão homologadas 65 candidaturas “no intuito de formar um quadro diverso, com diferentes perfis, mas focados nas pautas conservadoras da direita. A expectativa é de ampliar a representação no Legislativo Municipal, com quatro vereadores eleitos”, diz a legenda.

Protocolo
Devido à pandemia e às regras internas da Assembleia Legislativa, o evento será restrito a cem pessoas e seguirá todas as medidas sanitárias, como espaçamento entre os assentos do auditório, aferição de temperatura, oferta de álcool em gel e uso obrigatório de máscaras.

Marco
Para o presidente estadual do partido, deputado federal Heitor Freire, a Convenção 2020 será um marco na história da legenda. “Estamos, há mais de dois anos, investindo na composição do partido, atentos à diversidade de perfis e profissões, mas sempre atentos aos ideais que norteiam o nosso projeto. Assim, vamos preencher a totalidade das vagas com candidaturas sérias e defensoras de propostas da direita”, comemora.

Perfil
Heitor Rodrigo Pereira Freire nasceu em Juazeiro do Norte, mas foi criado em Iguatu (CE). É filho de uma esteticista e de um funcionário público da Embratel. Sua vida pública teve início em 2018, quando foi eleito para seu primeiro mandato como deputado federal pelo PSL, com 97.201. Freire é hoje um reconhecido líder conservador cearense, atuante no Movimento Direita Ceará, onde defende o combate a corrupção, valorizando a ética e a moral, entre outras pautas de direita.

Conservador nos costumes, mas com viés liberal na economia, o deputado tem o seguinte currículo técnico: é graduado em Administração pela Universidade Estadual de Framingham (Estados Unidos), pós-graduado em Finanças pela Escola de Finanças de Londres, possui também Mestrado em Comércio Exterior pela Universidade de Wolverhampton (Inglaterra), e é acadêmico de Direito.











Economia
Atualizado em: 14/09/2020 - 10:00 am


Caixa credita saque emergencial do FGTS para nascidos em novembro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal deposita nesta segunda (14) o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores nascidos em novembro.

O pagamento será feito na conta poupança social digital, aberta automaticamente pelo banco em nome dos beneficiários.

Anunciado como instrumento de ajuda aos trabalhadores afetados pela pandemia de covid-19, o valor do saque emergencial é de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas ou inativas no FGTS. No total, cerca de R$ 37,8 bilhões estão sendo liberados para aproximadamente 60 milhões de pessoas com direito ao saque.

Caixa Tem
Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras, com débito instantâneo do saldo da poupança digital.

Saque
Já o saque em dinheiro estará disponível a partir de 14 de novembro, assim como a transferência para outra conta bancária. O calendário de crédito na conta digital e de saques foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador.

Orientações
O trabalhador poderá indicar que não deseja receber o saque emergencial do FGTS até 10 dias antes do início do seu calendário de crédito na conta. E caso não haja movimentação na conta digital até 30 de novembro deste ano, o valor será devolvido à conta do FGTS com a devida remuneração do período, sem prejuízo para o trabalhador.

Canais
A Caixa orienta os trabalhadores a verificar o valor do saque e a data do crédito nos canais de atendimento eletrônico do banco: aplicativo FGTS, site fgts.caixa.gov.br e telefone 111 (opção 2). Caso o trabalhador tenha direito ao saque emergencial, mas não teve a conta poupança digital aberta automaticamente, deverá acessar o aplicativo FGTS para complementar os dados cadastrais e receber o dinheiro.

E ainda
O banco alerta que não envia mensagens com pedido de senhas, dados ou informações pessoais. Também não envia links nem pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, mensagem de texto de celular (SMS) ou WhatsApp.

Com informações da Agência Brasil











ALEC
Atualizado em: 14/09/2020 - 8:00 am


AL inaugura projeto Mundo Azul nesta segunda

O projeto Mundo Azul, iniciativa da Assembleia Legislativa do Ceará com foco no atendimento de crianças com transtorno do espectro autista (TEA), será inaugurado nesta segunda-feira (14/09), às 10h.

Localizado no 5º andar do Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes, anexo II da Assembleia, o projeto realizará atendimento multidisciplinar com equipe capacitada em um espaço criado especialmente para a acolhida de crianças com TEA e suas famílias.

A iniciativa conta com equipe multidisciplinar para o acompanhamento, assistência e abordagem integral das crianças com TEA. Inicialmente, o atendimento será aos dependentes de servidores da AL, com base em levantamento feito na Casa. Testes de Covid-19 foram realizados em profissionais do projeto, assim como em crianças e cuidadores que passarão a ser atendidos na próxima semana.

Importância
A primeira-dama da AL, Natália Herculano, ressalta a importância do projeto e indica que ele foi idealizado ao ser percebida a carência de atenção para esse tipo de atendimento multidisciplinar para os dependentes de servidores da Casa. Ela ressalta que todas as medidas de prevenção serão tomadas e, por isso, a capacidade inicial será de 25% de atendimentos de crianças e cuidadores, aumentando gradativamente.

Atendimento
Segundo Bráulio Teixeira, enfermeiro e coordenador do Mundo Azul, as crianças terão um atendimento integrado e realizado de acordo com a necessidade de cada uma, como desenvolvimento motor, sensorial, estímulo à comunicação e reforço do desempenho das ações do cotidiano.

Já familiares e cuidadores poderão ser acolhidos e orientados a partir de uma abordagem que contemple suas demandas, tornando o projeto um espaço de interação e escuta, indica.

Pandemia
A expectativa era que o projeto tivesse início em abril deste ano, no entanto a pandemia do novo coronavírus e a necessidade de isolamento e distanciamento social exigiram que o começo fosse postergado.

Treinamento
Conforme Bráulio Teixeira, ao longo do mês de agosto, os profissionais passaram por um processo de treinamento e construção de instrumentais e estratégias de cuidado para os atendimentos.

A equipe multidisciplinar que compõe o projeto conta com profissionais da assistência social, educação física, enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, psiquiatria, musicoterapia, psicologia, psicopedagogia, terapia ocupacional e nutrição.

Com informações da AL











Bastidores
Atualizado em: 13/09/2020 - 6:34 pm


Ministro da Justiça realiza exames após sentir mal-estar. André Mendonça foi diagnosticado com miocardite. Foto: Anderson Riedel/PR

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, realizou exames na manhã deste domingo (13), após sentir mal-estar durante a madrugada, informou a assessoria da pasta.

“Segundo a equipe de cardiologia do Hospital Brasília, foi descartado infarto do coração e diagnosticada miocardite aguda, inflamação do músculo do coração desencadeada, na maioria das vezes, por um processo viral”, diz a nota do ministério. Mendonça realizou novos exames para detecção da covid-19, incluindo uma tomografia, com resultados negativos.

No hospital
Ainda de acordo com o Ministério da Justiça, André Mendonça foi medicado e está bem. Por orientação médica, continuará internado no Hospital Brasília, na capital federal, em observação pelas próximas 48 horas. Durante a tarde, por volta das 16h10, o ministro recebeu a visita do presidente Jair Bolsonaro, que ficou por cerca de meia hora no hospital.

Com informações da Agencia Brasil











Câmara dos Deputados
Atualizado em: 13/09/2020 - 4:34 pm


transitA Câmara dos Deputados pode votar na semana que vem mudanças propostas pelos senadores para o projeto que reformula o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19). A sessão está marcada para quinta-feira (17), às 10 horas.

Uma das mudanças torna infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.

Outra alteração mantém a pena de prisão hoje prevista na legislação para os casos de motorista embriagado que tenha provocado acidente grave. O texto aprovado em junho na Câmara previa substituição de pena.

Quanto ao uso da cadeirinha, o Senado propõe que o equipamento, que pode ser um assento de elevação (booster) ou uma cadeira especial presa ao assento, deverá ser adequado ao peso e à altura da criança.

Ajuda ao esporte
Os deputados podem votar ainda mudanças feitas pelos senadores no projeto de lei que prevê medidas para ajudar o setor esportivo durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19.

O PL 2824/20, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e de outros 14 deputados, foi aprovado pela Câmara em 16 de julho, conforme o parecer do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). Segundo o texto, um auxílio emergencial de R$ 600,00 será concedido aos trabalhadores do setor que não tenham recebido esse auxílio por meio da Lei 13.982/20.

Nesse ponto, os senadores propõem a inclusão de algumas categorias entre os beneficiados, como cronistas, jornalistas e radialistas esportivos, contanto que não tenham vínculos com clubes ou emissoras.

Isenção
O texto do Senado Federal também isenta vários órgãos e entidades do imposto de importação devido na compra de equipamentos e materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras para competições olímpicas, paralímpicas, pan-americanas e parapan-americanas. O parecer preliminar de Frota recomenda a aceitação de todas as mudanças votadas pelos senadores.

Desenvolvimento regional
O Plenário pode votar ainda, pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), cinco medidas provisórias, entre as quais a MP 987/20, que prorroga o prazo para empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País apresentarem projetos de novos produtos para contarem com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A MP original prorroga o prazo de 30 de junho até 31 de agosto deste ano, mas o parecer preliminar do relator, deputado André de Paula (PSD-PE), fixa o prazo em 31 de dezembro de 2020. As mudanças são na Lei 9.440/97. O relator propõe as mesmas datas para o benefício fiscal criado pela Lei 9.826/99, que prevê crédito presumido de 32% do IPI. No caso dos automóveis, o IPI varia de 2% a 8%, conforme a potência do motor.

Reajuste de policiais
Na pauta consta também a MP 971/20, que concede aumento salarial retroativo a janeiro de 2020 para os policiais civis e militares e do corpo de bombeiros do Distrito Federal.

O dinheiro sairá do Fundo Constitucional do Distrito Federal, bancado pela União, que reserva neste ano R$ 15,73 bilhões para o governo do DF cobrir gastos com segurança pública, saúde e educação.

O impacto anual estimado do aumento é de pouco mais de R$ 519 milhões, dos quais R$ 370 milhões para atender a 16.271 militares ativos, 14.214 inativos e 3.505 pensionistas. Na Polícia Civil, R$ 149 milhões suportarão o reajuste de 4.185 servidores ativos, 4.233 aposentados e 1.047 pensionistas.

Com informações da Agência Câmara











ALEC
Atualizado em: 13/09/2020 - 10:08 am


Projeto de lei em apreciação na Assembleia Legislativa determina ao profissional da saúde que identificar sinais ou suspeitar da prática de violência contra criança ou adolescente a realização do registro no prontuário de atendimento médico e o encaminhamento do documento para a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS) e para a autoridade policial do município em que ocorreu o atendimento médico.

De acordo com a proposição 248/20, de autoria do deputado Carlos Felipe (PCdoB), o encaminhamento do prontuário com o registro da prática de violência contra crianças e adolescentes deverá ser realizado em até 48 (quarenta e oito) horas, a contar da constatação pelo profissional de atendimento médico.

O projeto determina ainda que o descumprimento do que determina a matéria implica em sanção administrativa a ser determinada pela direção do hospital onde ocorreu o fato.

O deputado Carlos Felipe afirma que a medida visa combater as violações e garantir maior celeridade na identificação e punição dos agressores. A apontar a gravidade da situação, ele cita que, dos 159 mil registros feitos pelo Disque Direitos Humanos ao longo de 2019, 86 mil e 800 são de violações de direitos de crianças ou adolescentes, um aumento de quase 14% em relação a 2018.

“A violência sexual figura em 11% das denúncias que se referem a esse grupo específico, o que corresponde a 17 mil ocorrências. Em comparação a 2018, o número se manteve praticamente estável, apresentando uma queda de apenas 0,3%”, acrescenta.

Vítimas
Ainda segundo o deputado, somente no Ceará, no período de janeiro a abril de 2020, 418 crianças e adolescentes foram vítimas de crimes sexuais, o que representa uma média de três a quatro ocorrências a cada dia, conforme levantamento realizado pela Secretaria Pública e Defesa Social (SSPDS).

Carlos Felipe informa ainda que os dados da SSPDS também revelam que, das vítimas com idades de 0 a 11 anos, foram contabilizados 241 casos, mais 177 crimes cometidos contra adolescentes, totalizando 458 ocorrências em apenas quatro meses.

Tramitação
O projeto de lei do parlamentar será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, se aprovado, segue para as comissões de mérito e votação em plenário.

Com informações da AL







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