Ceará
Atualizado em: 13/09/2020 - 8:00 am


PL propõe obrigatoriedade de agências bancárias disporem de cadeiras de rodas

A obrigatoriedade de agências bancárias no Ceará oferecerem cadeiras de rodas para atendimento às pessoas idosas e pessoas que tenham ou apresentem alguma dificuldade de mobilidade é proposta em projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa.

O projeto 247/2020, de autoria do deputado Tony Brito (Pros), foi lido no expediente da sessão plenária de quinta-feira (10/09).

Segundo o parlamentar, a matéria propõe que a disponibilização obrigatória de cadeiras de rodas seja destinada para pessoas com deficiência, idosos e qualquer pessoa que esteja sofrendo dificuldade de locomoção na área restrita do banco, no local de embarque e desembarque dos clientes. O equipamento deve estar em local de fácil acesso e indicado por placas ou cartazes no interior da agência.

“Quando, em muitas vezes, sua ida ao banco é indispensável, independente da condição em que a pessoa esteja, por exemplo, muitos idosos com dificuldade de locomoção, tiveram ou terão que fazer comprovação de vida nas agências para continuar recebendo suas aposentadorias, uma exigência anual do Governo”, afirma.

Tony Brito destaca também que muitos clientes portadores de necessidade especial “não sabem que é possível fazer isso por um procurador ou não têm condições de constituir um, e acabam indo ao banco e passando por sofrimento que pode ser evitado”, explica.

Mínimo
A proposição sugere ainda que as agências bancárias devem dispor, no mínimo, de três cadeiras de rodas para atendimento, número proporcionalmente aumentado de acordo com a demanda. “Cabe destacar que, em nosso Estado, algumas agências bancárias já disponibilizam cadeiras de rodas aos seus clientes, porém, lamentavelmente, não são todas. Dessa forma, essa lei vem para suprimir essa lacuna”.

Com informações da AL











Eleições 2020
Atualizado em: 12/09/2020 - 6:34 pm


PL aprova coligação com o PDT e lança 54 candidatos a vereador em Fortaleza

O Partido Liberal (PL) realizou, na manhã deste sábado (12), sua convenção municipal na sede do Partido, em Fortaleza, quando homologou a coligação majoritária com o PDT/PSB, que deve lançar o deputado José Sarto à prefeito e Élcio Batista para vice e definiu 54 candidatos a vereador.

O presidente estadual do partido, o prefeito de Eusébio, Acilon Gonçalves, destacou que a agremiação partidária está trabalhando para eleger entre quatro a cinco vereadores para a Câmara Municipal de Fortaleza.

Atualmente a sigla conta com três vereadores: Marta Gonçalves, Libânia e Dummar Ribeiro.

Campanha
Acilon conclamou os filiados a trabalharem seus nomes e do candidato majoritário. “A sede do partido estará aberta para apoiar os candidatos a disciplinar suas campanhas, orientar e tirar as possíveis dúvidas. Não é utopia pensar em eleger cinco vereadores. O Partido tem plenas condições. Vamos trabalhar unidos com os partidos da coligação, pois quando trabalhamos unidos, conseguir superar todas as adversidades”, pontuou.

Apoio
O deputado estadual Bruno Gonçalves destacou que o partido vem tendo um grande crescimento no Estado, “e isso deve-se muito a liderança do prefeito Acilon Gonçalves” disse.  Ele avalia que a eleição municipal é muito importante, pois é o momento de escolher o próximo gestor da cidade e os representantes do povo no Legislativo.

“Temos que continuar com os avanços conquistados pelo prefeito Roberto Cláudio e sua equipe, colocando pessoas de responsabilidade na Prefeitura. Não se resolve a situação da segurança só com discurso e foto, mas com escolas, creches, tempo integral, emprego, iluminação, projetos sociais. Vamos mostrar que todos os projetos exitosos do Eusébio podem ser realidade aqui e em outras cidades. Precisamos de uma Fortaleza forte para que o interior também se torne forte”, asseverou.

Voto casado
Falaram, ainda, o professor Elói, o ex-vereador Marco Aurélio, Iva Soares e Helialdo Furtado, entre outros candidatos a vereador. No final, o presidente do diretório municipal do PL em Fortaleza, Francisco Barroso, destacou que todos os filiados do PL são responsáveis pela decisão da convenção, aprovada por unanimidade, por isso disse ser importante que a partir do dia 27 de setembro, quando inicia a campanha, que os candidatos a vereador trabalhem com o voto casado. “O PL é um dos partidos mais fortes do Estado e estamos trabalhando para termos uma das maiores bancadas da Câmara”, concluiu.











Eleições 2020
Atualizado em: 12/09/2020 - 2:33 pm


Convenção do PDT oficializa pré-candidaturas de Sarto a prefeito de Fortaleza

Convenção do PDT oficializa pré-candidaturas de Sarto a prefeito de Fortaleza

A Convenção virtual do PDT, realizada na manhã deste sábado (12), oficializou as pré-candidaturas do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), a prefeito de Fortaleza, e do ex-secretário da Casa Civil do Estado, Élcio Batista (PSB), a vice-prefeito.

Durante a transmissão, Sarto afirmou que tem compromisso com cada fortalezense. “Vou me pautar pelo cuidado com as pessoas, pelo exercício de sentir em mim a realidade do outro. Estou aqui com vocês e para vocês. Esse é o meu compromisso. Vamos à vitória!”, discursou.

A convenção foi conduzida pelo atual prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, que também é presidente municipal do PDT, e reuniu depoimentos de importantes lideranças do partido, assim como do PSB, e das demais siglas que já compõem a coligação majoritária: PTB, PSD, PL e Cidadania.

Defesa
Roberto Cláudio defendeu a escolha de Sarto como pré-candidato, citando sua trajetória como médico e sua história de vida e superação. Segundo o prefeito, Sarto é preparado, experiente, conhece a dor e a esperança da nossa gente.

Apresentação
Ao discursar, Sarto apresentou-se aos fortalezenses, detalhando sua trajetória. Mencionou que nasceu no Interior, chegou a Fortaleza com um ano de idade e cresceu na periferia. Estudou na escola pública, cursou Medicina na universidade pública e, em seguida, conquistou bolsa de estudos que o levou aos Estados Unidos.

“Quando voltei, fui trabalhar como médico na periferia, como obstetra. Tenho uma enorme alegria de ter ajudado muita gente a nascer. Foi o contato com as pessoas da periferia que me levou a querer ser um agente de mudança social. Encontrei na política o canal para isso, para contribuir com a sociedade e para lutar contra as injustas condições de vida de uma grande parte da população”, destacou.

Avanço
De acordo com o pré-candidato pedetista, a capacidade de sentir e exercitar compaixão faz acreditar que é possível avançar com passos firmes na defesa de um projeto cada vez mais humano de cidade. “Vamos seguir adiante com coragem, pelo caminho que Roberto Cláudio abriu e que tem trazido resultados. Vamos seguir inovando, aprimorando, conquistando mais para o nosso povo”, disse.

Sarto afirmou também que acredita na prática da cidadania e no poder do Estado que investe, apoia e ergue seus cidadãos. “A essa maneira de pensar, de agir dediquei e dedico minha vida e meu trabalho, como médico, como homem público e como marido, pai e avô”, acrescentou.

RC
Durante sua fala, o pré-candidato enalteceu a gestão do prefeito Roberto Cláudio, que hoje, conta com 230 obras em andamento. “Tem as contas em equilíbrio, tem transparência completa de receitas e gastos e tem a prioridade certa, que é de trabalhar para toda a cidade, mas sempre atendendo aqueles locais, aquelas pessoas muitas vezes esquecidas. É assim em todas as áreas: na saúde, na educação, na mobilidade, na moradia, na segurança, na geração de emprego e renda”, elogiou.

Desafio
Para ele, um grande desafio será fazer uma gestão ainda melhor que a realizada por Roberto Cláudio. “Sou sonhador, teimoso, um guerreiro. E acalento comigo esse sonho de governar minha cidade. Vou levar Fortaleza para onde ela merece, avançando naquilo que temos que abraçar para tornar nossa cidade melhor para todos os seus habitantes”.

Prioridade
Entre as prioridades, ele citou ampliar e aprimorar a rede de saúde para garantir um atendimento mais eficaz. “Ter um plano para a prevenção de doenças e ter a estrutura, o pessoal e o material para lidar com os momentos de agravamentos. E isso eu sei bem, porque sou médico há muitos anos”, detalhou.

Ciro
Maior nome do nacional PDT, o ex-ministro Ciro Gomes, enfatizou a experiência de Sarto. “Escolhemos o nosso melhor quadro. O mais experiente, o mais preparado, médico, como Roberto Cláudio. E ele é capaz, porque é uma pessoa muito preparada para aquilo que achamos que é necessário: entregar ao povo de Fortaleza uma administração ainda melhor que a de Roberto Cláudio”, afirmou.

Cid
Já o senador Cid Gomes (PDT) reforçou a capacidade de fazer um trabalho em parceria com Governo do Estado. “O Sarto, assim como o (governador) Camilo (Santana), tem experiência, serenidade, firmeza e parceria competente para, trabalhando com integração, trabalhar com enormes desafios, mas também com as inúmeras oportunidades que Fortaleza tem pro seu futuro”, disse Cid.

Lupi
O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, prestigiou a convenção e enfatizou que agora o partido tem um nome e sobrenome para representar o projeto para Fortaleza. “O Sarto é uma escolha que o PDT faz trazendo o que é melhor de seus quadros para tentar suceder com eficácia, com êxito, o grande prefeito, que é o Roberto Cláudio. O grande desafio do Sarto é ser melhor que o Roberto Cláudio. Não é para qualquer um, não”, declarou.

Figueiredo
Para o presidente estadual do PDT, André Figueiredo, Fortaleza conquistou muitos avanços e não pode dar um passo para trás. Por isso, para seguir avançando, ele defende o nome de Sarto. “Sarto é médico. Foi vereador, presidente da Câmara, deputado estadual, atual presidente da Assembleia. É a pessoa indicada pela sua experiência e sua competência para ser o nosso futuro prefeito. Ao lado dele, tem o Élcio, que foi o homem de confiança do governador Camilo Santana por muito tempo. Não tenho dúvida de que temos dois excelentes quadros”, ressaltou.

Depoimentos
Também gravaram depoimentos o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Antônio Henrique; o deputado federal e presidente estadual do PSB, Denis Bezerra; o presidente estadual do PL, prefeito do Eusébio, Acilon Gonçalves; o presidente estadual do PSD, Domingos Filho; o presidente estadual do Cidadania, Alexandre Pereira; o deputado federal (PTB), Pedro Augusto Bezerra.

Percepção
A convenção, transmitida pelas redes sociais, adotou um formato de programa eleitoral mesclando imagens da capital com equipamentos construídos pela atual gestão, além de lideranças políticas e da população.

Na edição de imagens, o formato moderno das câmeras de selfie foi misturado às panorâmicas com uma linguagem simples e direta. Assim, o PDT deu o recado do que vem por aí em uma campanha que acontecerá em meio a uma pandemia nunca antes vista.

Vídeo
O “programa” tem 1’17” de duração e está disponível no vídeo abaixo.











Nacional
Atualizado em: 12/09/2020 - 12:21 pm


Revalidação de diplomas estrangeiros poderá ter processo simplificado. Aprovados no Revalida emergencial para médicos atuariam preferencialmente no combate à Covid-19

O Projeto de Lei 2482/20 determina que a revalidação ou reconhecimento, no Brasil, de diplomas de graduação e pós-graduação emitidos por universidades estrangeiras terão um processo simplificado.

Já aprovada no Senado, a proposta tramita agora na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, o governo indicará a relação das instituições e cursos estrangeiros que terão processo de revalidação ou reconhecimento simplificados, com prazo de 30 e 60 dias, respectivamente. Os que não estiverem na lista serão analisados em 90 dias.

O projeto permite que o processo de revalidação de diplomas possa ser substituído ou complementado por provas ou exames, a serem organizados e aplicados pela universidade revalidadora, que também poderá exigir a realização de estudos complementares do solicitante da revalidação. Estes estudos poderão ser feitos na própria instituição ou em outra autorizada.

A proposta cria ainda o Revalida emergencial, para a regularização de diplomas médicos emitidos por universidades estrangeiras. O exame será realizado no prazo de 90 dias após a entrada em vigor da lei. Os aprovados atuarão, prioritariamente, no combate à Covid-19.

Projeto
O projeto em análise na Câmara é da senadora Rose de Freitas (Pode-ES) e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Lei 13.959/19, que instituiu a revalidação de diplomas médicos.

Conforme o texto, a revalidação de diplomas estrangeiros será feita somente por instituições de ensino superior que tenham competência para emitir diploma em curso do mesmo nível e área ou equivalente, e avaliação 4 ou 5 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Reconhecidos
Os diplomas estrangeiros de mestrado e de doutorado só poderão ser reconhecidos por instituições que possuam cursos de pós-graduação na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior, bem como avaliação 5, 6 ou 7 no Sistema de Avaliação da Pós-graduação ou conceito equivalente.

Com informações da Agência Câmara











Economia
Atualizado em: 12/09/2020 - 8:00 am


Caixa abre 770 agências neste sábado das 8h às 12h. Será possível sacar auxílio emergencial e FGTS. Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Caixa abrirá 770 agências neste sábado (12), das 8h às 12h, para atendimento aos beneficiários do auxílio emergencial e do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Os trabalhadores com data de nascimento entre janeiro e abril poderão fazer o saque em espécie do FGTS e os beneficiários nascidos de janeiro a novembro poderão sacar em dinheiro o auxílio emergencial.

A relação de agências que estarão abertas pode ser conferida no site do banco: www.caixa.gov.br/atendimento.

A Caixa reforça que todas as pessoas que procurarem atendimento durante o funcionamento das agências serão atendidas e que não é preciso chegar antes do horário de abertura.

Auxílio Emergencial
A partir deste sábado, 7,6 milhões de beneficiários nascidos em outubro e novembro poderão sacar o benefício nas máquinas de autoatendimento, nas unidades lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, além de transferir valores para contas da Caixa ou de outros bancos, de acordo com o Ciclo 1 do calendário de pagamentos.

Os ciclos de crédito em conta e saques em espécie seguem até dezembro para o pagamento das cinco parcelas definidas pelo Governo Federal para o público do CadÚnico e para quem se cadastrou pelo App Caixa | Auxílio Emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.

Na sexta (11), a Caixa creditou os valores correspondentes ao Ciclo 2 do auxílio emergencial na conta poupança social digital de 4 milhões de beneficiários nascidos em maio e, na próxima quarta-feira (16), mais 3,9 milhões de pessoas com data de nascimento em junho receberão o crédito. O calendário de crédito em conta digital deste ciclo vai até o fim de setembro.

Com informações da Agência Brasil











Eleições 2020
Atualizado em: 11/09/2020 - 6:34 pm


Em resposta a consulta da Rede, o ministro Ricardo Lewandowski interpretou que as cotas para negros já devem valer para distribuição de recursos e tempo na TV nas eleições municipais deste ano. Foto: Geraldo Magela/Abr

Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou que a cota financeira para candidatos negros seja aplicada ainda nas eleições municipais deste ano.

Pelas redes sociais, os senadores comemoraram a medida ao considerá-la um passo importante na promoção da igualdade e do equilíbrio na disputa eleitoral.

“A decisão do ministro Lewandowski, do STF, determinando para as eleições deste ano esse incentivo a candidaturas de pessoas negras, representa uma grande vitória em defesa de um país mais inclusivo, igualitário e sem preconceito”, celebrou o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

A decisão, proferida em caráter liminar, foi uma resposta a uma consulta feita pelo PSOL e será submetida à análise do plenário da Corte. Em agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao ser consultado pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), havia decidido que as regras entrariam em vigor apenas nas eleições de 2022.

No entanto, com a determinação de Lewandowski, os partidos deverão destinar, já no pleito de 2020, a verba do fundo eleitoral de maneira proporcional à quantidade de candidatos negros e brancos. A mesma regra valerá para a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio.

Repercussão
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a medida chega a tempo para que partidos e candidatos possam promover um pleito mais justo. “Lewandowski determinou que as regras de recursos e de propaganda entre candidatos negros e brancos devem ser aplicadas nas eleições deste ano. Nobre decisão. Parabéns à deputada Benedita Silva, autora da ação no TSE, e ao PSOL. Assim se combate o racismo”, afirmou.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) também destacou seu apoio à aplicação das regras já nas eleições deste ano. “Apoio a decisão do STF que determina divisão do fundo partidário entre brancos e negros já nesta eleição. Isso equilibra oportunidades e corrige distorções históricas. É justo que disputas eleitorais ocorram com oportunidades iguais para diferentes raças e gêneros”, disse.

Calendário eleitoral
Na decisão, Lewandowski argumentou que as convenções partidárias ainda estão ocorrendo, (de 31 de agosto a 16 de setembro) e que a aplicação do incentivo neste ano não será prejudicial ao pleito. “Não causará nenhum prejuízo às agremiações políticas, sobretudo porque a propaganda eleitoral ainda não começou”, disse o ministro.

O calendário eleitoral deste ano foi alterado em razão dos efeitos da pandemia de coronavírus. Pela Emenda Constitucional 107, promulgada em julho após a aprovação da PEC 18/2020, o primeiro turno será dia 15 de novembro, e o segundo, 29 de novembro.

Ainda na ação, Lewandowski afirmou que a nova regra não precisa respeitar o princípio da anterioridade, que determina que novas leis eleitorais precisam ser aprovadas um ano antes das eleições para serem aplicadas. O ministro afirmou que a decisão do TSE não promoveu nenhuma inovação nas normas eleitorais. “Apenas introduziu um aperfeiçoamento nas regras relativas à propaganda, ao financiamento das campanhas e à prestação de contas”, disse.











Bastidores
Atualizado em: 11/09/2020 - 4:21 pm


Celso de Mello determina depoimento presencial de Bolsonaro sobre acusações de Moro. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido para que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento por escrito à Polícia Federal no inquérito que apura se ele tentou interferir no comando da Polícia Federal para proteger familiares e aliados.

O depoimento de Bolsonaro é uma das providências finais do inquérito aberto em abril a partir das declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

Consultado sobre o formato da oitiva, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que o chefe do Executivo respondesse às questões por escrito. Foi Aras que pediu a apuração do caso.

“O senhor presidente da República -que, nesta causa, possui a condição de investigado- deverá ser inquirido sem a prerrogativa que o art. 221, § 1º, do CPP confere, com exclusividade, apenas aos chefes dos Poderes da República, quando forem arrolados como testemunhas e/ou como vítimas”, afirmou Celso de Mello.

O CPP é o Código do Processo Penal e no artigo mencionado por Celso de Mello há a previsão de que autoridades, entre elas o presidente da República, preste testemunho por escrito, em casos nos quais não figura como investigado. O dispostivo, porém, não define como deve ser tomado um depoimento caso ele seja alvo da investigação.

Aras havia argumentado ao STF que “dada a estatura constitucional da Presidência da República e a envergadura das relevantes atribuições atinentes ao cargo, há de ser aplicada a mesma regra em qualquer fase da investigação ou do processo penal”.

Presente
O ministro do STF determinou ainda que seja assegurado ao ex-ministro Moro o direito de, a seu critério, por meio de advogados, estar presente ao interrogatório de Bolsonaro, garantido inclusive que se faça perguntas ao presidente, caso as entenda necessárias e pertinentes.

Investigação
A investigação que levou ao depoimento do ex-ministro Sergio Moro à Polícia Federal e que provocou a análise e divulgação do vídeo de uma reunião ministerial foi aberta a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e autorizada pelo ministro Celso de Mello, do STF, relator do caso.

O teor do vídeo e os depoimentos em curso são decisivos para a PGR concluir se irá denunciar o presidente Jair Bolsonaro por corrupção passiva privilegiada, obstrução de Justiça e advocacia administrativa por tentar interferir na autonomia da Polícia Federal.

Depoimentos
Ministros de Estado, delegados e uma deputada federal já prestaram depoimento no inquérito que investiga a veracidade das acusações do ex-juiz da Lava Jato contra o chefe do Executivo. O objetivo é descobrir se as acusações do ex-ministro da Justiça contra Bolsonaro são verdadeiras ou, então, se o ex-juiz da Lava Jato pode ter cometido crimes caso tenha mentido.

Tramitação
Após apuração da PF, a PGR avalia se haverá acusação contra Bolsonaro. Caso isso ocorra, esse pedido vai para a Câmara, que precisa autorizar sua continuidade, com voto de dois terços. Em caso de autorização, a denúncia vai ao STF -que, se aceitar a abertura de ação penal, leva ao afastamento automático do presidente por 180 dias, até uma solução sobre a condenação ou não do investigado.​

Com informações da Folha











Ceará
Atualizado em: 11/09/2020 - 2:22 pm


O Tribunal de Contas do Estado do Ceará está disponibilizando,desde a última terça-feira (8), a Sala de Apoio ao Jurisdicionado, no térreo do Edifício 5 de Outubro.

A informação está na Portaria nº 373/2020, assinada pelo presidente Valdomiro Távora e publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE/TCE-CE) desta data.

O espaço é destinado a dar maior acessibilidade às partes interessadas e aos advogados para a digitalização de documentos e o peticionamento junto ao Portal de Serviços Eletrônicos do TCE, quando não for possível realizar por meios próprios, bem como para vista de processos físicos.

Alinhada aos objetivos do TCE Ceará, a iniciativa promove mais sustentabilidade, virtualização, economicidade e transparência aos atos e processos desta Corte de Contas. O local está disponível nos dias e horários de funcionamento do Tribunal, mediante solicitação à Gerência de Protocolo e Autuação, apresentando documento de identificação com foto.

A sala tem capacidade máxima de dois usuários simultaneamente, sendo um para utilizar equipamento de tecnologia da informação e outro para vista de processo. Por se tratar de um espaço compartilhado, é necessário observar algumas regras, capazes de permitir o acesso organizado, harmônico e democrático aos usuários.

Suporte
De acordo com o secretário de Serviços Processuais, Fernando Diogo, “a ideia do espaço é dar suporte aos jurisdicionados em situações excepcionais, que não possam ser resolvidas através dos canais a distância. Reforçamos que parte dos serviços processuais podem ser feitos via sistemas, disponíveis no portal do TCE”, destacou.











Ceará
Atualizado em: 11/09/2020 - 12:24 pm


Lei fortalece papel das comissões de prevenção à violência nas escolas

O combate à violência contra crianças e adolescentes no Ceará ganha suporte da Lei nº 17.253, sancionada em julho passado pelo governador do Estado e que tem origem em projeto aprovado na Assembleia Legislativa.

A medida, que fortalece o papel das comissões de prevenção à violência nas escolas da rede pública e privada do Ceará, resulta do projeto de lei 431/19, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), e coautoria das deputadas Érika Amorim (PSD), Augusta Brito (PCdoB) e Patrícia Aguiar (PSD).

Essa matéria foi aprovada na AL em julho último e sancionada no mesmo mês.

Além de alterar a Lei nº 13.230, de 2002, a proposta faz atualização no programa de comissões de prevenção à violência em escolas do Estado. “Desde 2002, a lei em questão constitui importante ferramenta de proteção e prevenção contra a violência praticada contra crianças e adolescentes no ambiente doméstico”, assinalou Renato Roseno, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL.

Conforme pontuou o parlamentar, em entrevista à rádio FM Assembleia (96,7MHz), a sociedade ficou complexa, sendo necessárias atualizações para aproximar a legislação do dia a dia do ambiente escolar.

Atualização
Entre os principais pontos previstos na atualização estão a criação de protocolos que unifiquem o atendimento; sistematização dos dados para utilização na formulação de políticas públicas; desenvolvimento de planos de prevenção que incorporem ações envolvendo a comunidade escolar; notificação dos casos de violência e adoção das medidas cabíveis, tanto do ponto de vista educacional quanto legal, e encaminhamento dos casos notificados às instituições e autoridades competentes, quando necessário.

Prevenção
Na justificativa do projeto, Renato Roseno afirma que, quando se trata de violência contra a criança e adolescente, a grande estratégia é a prevenção, uma vez que políticas com tal intuito evitarão a ocorrência de agressões. “Considera-se que, no momento em que a violência ocorre, todo o sistema de garantia de direitos já falhou”, observa. De acordo com o deputado, normalmente, uma criança que é vítima de abuso ou exploração pode, na escola, denunciar a violência sofrida.

O parlamentar enfatizou ainda que, para combater a violência de forma eficiente, é essencial investir em prevenção, e isso engloba a discussão sobre gênero e sexualidade, em todas as instâncias. “Nós defendemos a equidade de gênero, o respeito às pessoas, à autonomia e dizer que isso tem que ser cultivado desde sempre”, pontuou.

Inseguros
A presidente da Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa e coautora do projeto, deputada Érika Amorim (PSD), ressaltou que pesquisa divulgada ano passado, pela ONG Visão Mundial, identificou que 48% das crianças e adolescentes afirmam não se sentirem seguros na escola. Os dados foram obtidos de acordo com as respostas de crianças e jovens entrevistados na pesquisa “Infância (Des)protegida”.

“No Ceará, apesar de todos os investimentos e avanços promovidos pelo Governo, essa realidade persiste. É importante que os profissionais da educação estejam atentos, sensibilizados e passem por capacitações para assistir os jovens no ambiente escolar”, afirmou a parlamentar, enfatizando ainda que a principal medida de prevenção à violência escolar é o diálogo, a informação.











Ceará
Atualizado em: 11/09/2020 - 10:09 am


Gestores municipais do Ceará têm até 15 de setembro para preenchimento de questionários

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará prorrogou, até o dia 15 de setembro, o prazo para preenchimento dos formulários para construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM TCE Ceará 2020, ano-base 2019.

Ofício circular da Presidência do TCE Ceará foi enviado aos prefeitos municipais informando sobre a nova data para envio dos questionários.

Conforme edições anteriores, os formulários devem ser preenchidos pelos municípios, de forma eletrônica, para as sete dimensões analisadas: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança de Tecnologia da Informação. Os questionários foram disponibilizados desde o último dia 3 de agosto.

De acordo com dados apresentados pela Gerência de Avaliação de Políticas Públicas, unidade de Secretaria de Controle Externo (Secex) no TCE Ceará, até 28 de agosto, 15 municípios enviaram todos os questionários, 65 enviaram de 4 a 6 formulários e 79 de 1 a 3. Total de 25 ainda não enviaram qualquer questionário, o que representa 13,5% dos municípios cearenses.

Links
Os links e chaves de acesso aos questionários foram encaminhados para o e-mail cadastrado pelo jurisdicionado municipal. Caso haja necessidade de alterar o endereço de e-mail, é preciso encaminhar ofício para iegm@tce.ce.gov.br assinado pelo Chefe do Poder Executivo municipal requerendo a alteração. As dúvidas quanto ao preenchimento podem ser enviadas para o mesmo endereço eletrônico.

Vídeos
Também foram disponibilizados tutoriais, em formato de vídeo, com orientações para o preenchimento dos documentos, na área destinada às informações do Índice no Portal Institucional. Os tutoriais foram produzidos pela Secretaria de Controle Externo, por meio da Gerência de Avaliação de Políticas Públicas, em parceria com a Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC).

E ainda
A construção do IEGM visa acompanhar a aderência da gestão municipal a determinados processos e controles para o aprimoramento das políticas públicas. O produto é fruto de Acordo de Cooperação entre o TCE Ceará, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e Tribunais de Contas brasileiros.











Ceará
Atualizado em: 11/09/2020 - 8:00 am


Camilo reforça que Ceará continua com tendência de queda nos indicadores da pandemia. Foto: ascom

Camilo Santana explicou que a informação de crescimento do número de óbitos no Ceará decorrentes da Covid-19 não procede. Os dados analisados são de falecimentos ocorridos há semanas e com a causa confirmada nesses últimos dias

Os números da pandemia do novo coronavírus no Ceará continuam em queda, afirmou o governador Camilo Santana, na quinta-feira (10), após surgir a notícia de que o Estado estaria apresentando crescimento de óbitos decorrentes da Covid-19 nos últimos dias.

“Os números apresentados pela equipe (da Saúde) mostram que continua no Ceará, em todas regiões, queda em número de casos e de óbitos. Todos podem acompanhar os dados através do IntegraSus da Secretária da Saúde do Estado, que é aberto a qualquer cidadão”, reforçou.

“Saímos do pico da pandemia de uma média de 143 (óbitos) para hoje de 9,9. A média tem diminuído semana a semana. São dados da nossa equipe da Saúde”, disse Camilo, apresentando gráficos do IntegraSus.

Análise
O governador explicou que a análise incorreta dos dados levou a essa informação. “São dados de óbitos de semanas anteriores. Quando acontece um óbito, ele fica em investigação para confirmar se foi por Covid-19 ou não. Os dados apresentados são de quando se confirma (a causa da morte por Covid) e não retrata a realidade do momento”, informou Camilo. “Continuamos a cada semana diminuindo os números de caso, a circulação viral e os óbitos. E se aumentar iremos dizer claramente, como sempre tenho feito”.

Cuidados necessários
Sobre imagens de aglomerações e descuidos relacionados aos protocolos sanitários exigidos, Camilo Santana lembrou que ainda não estamos livres do vírus e que a pandemia só irá acabar quando for encontrado seu antiviral. “Não podemos relaxar. Neste final de semana recebi imagens de pontos turísticos do Ceará que fiquei impressionado. É importante nos conscientizarmos que a pandemia ainda não acabou. É fundamental e obrigatório o uso da máscara, evitar aglomerações. Cenas que temos visto recentemente não podemos aceitar. Já retomamos mais de 95% da economia cearense e não podemos retroceder. Para que isso possa continuar até que haja o fim da pandemia – e isso só irá acontecer com a vacina – é fundamental conviver e obedecer os protocolos sanitários”, ressaltou o governador.











Eleições 2020
Atualizado em: 10/09/2020 - 6:34 pm


PDT anuncia Sarto para sucessão de RC; Élcio compõe chapa de vice

O PDT anunciou nesta quinta-feira (10) as pré-candidaturas do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto, a prefeito de Fortaleza, e do ex-secretário de Estado, Élcio Batista (PSB), a vice-prefeito.

O anúncio foi feito pelo presidente municipal do PDT, prefeito Roberto Cláudio, por meio de redes sociais, com a presença de todos os cinco pré-candidatos da sigla. A chapa majoritária será confirmada em convenção virtual do PDT, no próximo sábado, 12.

“Hoje estou dando um passo num sonho muito antigo, o sonho de liderar Fortaleza, de juntar Fortaleza e, modestamente, avançar nas conquistas que já tivemos e tornar a vida do fortalezense cada vez melhor”, afirmou Sarto.

O encontro contou com as presenças do presidente estadual do PDT, deputado federal André Figueiredo, e do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Antônio Henrique (PDT).

Sarto cumprimentou os pedetistas Ferruccio Feitosa, Idilvan Alencar, Salmito Filho e Samuel Dias, que, nos últimos meses, participaram ao lado dele da série de debates com pré-candidatos do PDT, discutindo e apresentando propostas para Fortaleza. Segundo ele, essa é uma equipe que continuará trabalhando unida pela Cidade. “Quero e vou liderar esse processo com esse time que está aqui”, enfatizou.

Chapa
Durante o encontro, Roberto Cláudio enalteceu a trajetória de Sarto, afirmando que ele é um talentosíssimo quadro da política cearense e de Fortaleza. “Sarto é médico, cresceu na periferia de Fortaleza, serviu como médico na nossa periferia, conhece a Cidade como a palma da mão dele”, destacou. Para o prefeito, Sarto e Élcio reúnem condições de fazer com que Fortaleza continue avançando. “Apresentamos à Cidade, uma dupla com preparo, com conhecimento da gestão pública, com capacidade para inovar”, disse.











Tribunais
Atualizado em: 10/09/2020 - 4:27 pm


Luiz Fux é o mais novo presidente do STF e do CNJ. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) passa a ser presidido, a partir desta quinta (10), por Luiz Fux.

Com 9 anos de atuação na cúpula do Poder Judiciário brasileiro, o magistrado nascido no Rio de Janeiro já emitiu mais de 77 mil decisões e despachos em processos diversos – desde a Lei da Ficha Limpa ao caso de extradição de Cesare Battisti, italiano condenado por assassinatos na década de 1970.

Luiz Fux terá como vice-presidente Rosa Weber, que iniciou a carreira como juíza do trabalho.

Perfil
Nascido em 1953 no Rio de Janeiro, Fux formou-se em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em 1976. Dois anos depois, passou a atuar como promotor de Justiça. Em 1983, ele ingressou na magistratura ao passar em primeiro lugar no concurso para juiz estadual.

Fux atuou também como juiz eleitoral, antes de ser nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em 1997. Tornou-se ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2001, por indicação do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

E ainda
Ele assumiu uma das 11 cadeiras no Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2011, após ser indicado pela então presidente Dilma Rousseff na vaga deixada por Eros Grau, que se aposentara.

Ao longo da carreira, sobretudo nos dez anos em que esteve no STJ, Fux notabilizou-se pela especialização em direito civil, tendo coordenado o grupo de trabalho do Congresso que resultou na reforma do Código de Processo Civil (CPC), sancionada em 2015. Na área penal, em julgamentos da Lava Jato, Fux costuma votar mais alinhado às posições do Ministério Público.

Com informações da Agencia Brasil











Ceará
Atualizado em: 10/09/2020 - 2:16 pm


AL aprova criação do Programa de Parcelamento de Créditos Tributários. Foto: Dário Gabriel

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em votação na sessão plenária presencial e remota desta quinta-feira (10/09), doze projetos de autoria do Governo do Estado e de parlamentares, sendo quatro de lei e oito de indicação.

O projeto de lei 47/20, do Poder Executivo, institui o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários, relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que trata da anistia e remissão de créditos tributários estaduais.

De acordo com o Governo, a medida visa reduzir os impactos econômicos em virtude dos efeitos advindos do período de isolamento social decorrente da situação de emergência pública causada pela pandemia da Covid-19.

Anistia
A medida envolve, na concessão da anistia e remissão de créditos tributários, as multas aplicadas em razão do descumprimento de obrigações acessórias por contribuintes inscritos no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), sob o regime do Simples Nacional. Outra situação de anistia diz respeito às multas punitivas aplicadas em razão do descumprimento da obrigação acessória relacionada à utilização do Módulo Fiscal Eletrônico (MFE), observando o limite de 80% para o estabelecimento do perdão da multa. A matéria foi aprovada com duas emendas aditivas, de autoria dos deputados Bruno Pedrosa (PP) e Augusta Brito (PCdoB).

Com informações da AL











Ceará
Atualizado em: 10/09/2020 - 12:11 pm


TRE lança Projeto Universidade Amiga da Democracia

Com o objetivo de atrair mesários voluntários e garantir a participação cidadã de estudantes universitários no processo democrático, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) lançou na quarta-feira (9), durante a sessão plenária, o Projeto Universidade Amiga da Democracia.

Segundo o presidente do TRE-CE, desembargador Haroldo Máximo, “a finalidade precípua é estabelecer uma parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, através da Escola Judiciária Eleitoral, e as universidades interessadas, as quais incluirão, como opção de atividade complementar aos seus alunos, a participação cidadã destes no processo eleitoral, onde trabalharão como mesários, auxiliares ou colaboradores da Justiça Eleitoral”.

O diretor da EJE, juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, ressalta: “Sabemos que educação conhecimento e democracia são valores indissociáveis e, sobretudo, nesse momento que precisamos trazer para o jovem a valorização da democracia, para que ele entenda o trabalho da Justiça Eleitoral, nessa missão tão importante de preservar a lisura do processo eleitoral e, consequentemente, da qualidade da nossa democracia representativa”.

Projeto Universidade Amiga da Democracia
Faculdades e universidades públicas e privadas, cujo ensino seja presencial, semipresencial e/ou a distância, podem aderir ao projeto, caso possuam em suas grades curriculares a previsão de horas extracurriculares a serem preenchidas através de atividades complementares de cumprimento obrigatório pelos acadêmicos.

Para participar, a instituição de ensino deve preencher o formulário de adesão e seguir as demais orientações disponíveis no portal do TRE-CE, anexando documentos de constituição e regularidade da instituição e/ou contrato social e/ou estatuto social, além de cópia do documento de identidade de seu representante legal.

Parceria
A finalidade precípua é estabelecer uma parceria entre o TRE-CE, por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), e as universidades interessadas, as quais incluirão, como opção de atividade complementar, a participação cidadã dos seus alunos no processo eleitoral, em que trabalharão como mesários, auxiliares ou colaboradores da Justiça Eleitoral.

As atividades executadas pelos acadêmicos compreenderão, além dos trabalhos inerentes às funções de mesário, auxiliar ou colaborador, tanto no primeiro turno quanto no segundo, se houver, o treinamento presencial e/ou virtual fornecido pela Justiça Eleitoral, que lhes concederá, em contrapartida, o mínimo de 30 horas extracurriculares. A efetivação dessa relação de parceria proporcionará o desenvolvimento do espírito cívico dos participantes, sendo fonte de conhecimento da democracia na prática e uma troca frutífera de experiências sociais.

Vantagens 
Dentre as vantagens da adesão ao projeto estão:

  • Incentivo aos jovens sobre a importância do trabalho voluntário;
  • Democratização do conhecimento;
  • Oportunidade de conhecimento e integração entre universitários e Poder Judiciário;
    Incentivo ao pleno exercício da cidadania, potencializando os resultados acadêmicos e profissionais de cada indivíduo;
  • Construção de uma cultura política transformadora e participativa;
  • Promoção da responsabilidade social;
  • Possibilidade de colocar os alunos em contato com problemas de alta relevância social, fomentando a reflexão e a busca por soluções;
  • Consolidação e aperfeiçoamento da democracia.

E ainda
Durante a execução do convênio, estão previstas visitas de servidores do TRE-CE, sob a supervisão da Escola Judiciária Eleitoral, às universidades, para realizarem exposições dialogadas sobre temas selecionados pelos próprios universitários. As interações serão realizadas por intermédio de rodas de conversa, no estilo de bate-papo dos jovens. A Justiça Eleitoral ou as universidades poderão convidar influenciadores, jornalistas ou pessoas com destaque nas áreas de cultura, educação, esporte, dentre outras, para participarem da conversa a fim de estimular a participação efetiva do universitário.







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