Ceará

Parceria entre CNJ e Tribunal de Justiça do Ceará garante Mutirão Carcerário para reavaliar processos

Parceria entre CNJ e Tribunal de Justiça do Ceará garante Mutirão Carcerário para reavaliar processos
Parceria entre CNJ e Tribunal de Justiça do Ceará garante Mutirão Carcerário para reavaliar processos

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, participa, na próxima quarta-feira (07/08), da solenidade de abertura do Mutirão Carcerário do Estado. O evento está marcado para às 10h, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, e terá a presença do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Guilherme Calmon.

Mutirão
O Mutirão Carcerário é uma iniciativa do CNJ, em parceria com o TJCE. O objetivo é reavaliar todos os processos de réus condenados (presos de qualquer regime). A força-tarefa ocorrerá de 6 de agosto a 6 de setembro deste ano e funcionará em dois polos: Fortaleza e Juazeiro do Norte.

Pólos
Segundo a Portaria n° 810/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico na quarta-feira (31/07), os processos de presos condenados serão remetidos aos polos durante o período do Mutirão e ficarão indisponíveis para a vara de origem até que os trabalhos tenham sido concluídos. Os juízes designados para essa iniciativa exercerão jurisdição plena sobre os processos, inclusive para a solução de situações urgentes.

Prazo
Já as ações de presos provisórios deverão ser analisadas pelos juízes das Varas onde os autos tramitam. No prazo de dez dias, contados do início do Mutirão, os magistrados deverão decidir pela manutenção ou não da prisão dos réus e cadastrar a decisão no sistema eletrônico do CNJ.

Fortaleza e Juazeiro
Participarão do Mutirão dez juízes em Fortaleza e cinco em Juazeiro do Norte. Os nomes dos magistrados foram divulgados na Portaria n° 810/2013. A equipe é composta ainda por cerca de 25 servidores do Judiciário cearense, além de grupo enviado pelo CNJ. Os participantes do Ceará serão coordenados pela juíza Rosilene Ferreira Tabosa Facundo, titular da 4ª Vara Criminal da Capital.

Com informações do TJCE


Curtir: