Polêmica

PEC da impunidade entra em discussão na Câmara Municipal de Fortaleza

Walter Cavalcante é o presidente da Câmara de Fortaleza. Foto: André Lima/CMFor
Walter Cavalcante é o presidente da Câmara de Fortaleza. Foto: André Lima/CMFor

Em apoio do Ministério Público (MP), o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Walter Cavalcante (PMDB), vai colocar em discussão o tema que envolve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37), conhecida como PEC da Impunidade. O debate acontece na próxima terça-feira (18), durante do Grande Expediente dos trabalhos do legislativo.

Comissão
Na ocasião, o Ministério Público do Estado do Ceará será representado pelos integrantes da Comissão Coordenadora da Campanha contra a PEC 37 no Ceará: a vice-procuradora-geral de Justiça Eliani Nobre e os promotores de Justiça: Isabel Pôrto, Iran Sírio (representando a diretoria da Associação Cearense do Ministério Público, Luiz Alcântara e Ricardo Rocha.

Exclusividade
A proposta, de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB/MA), tramita no Congresso Nacional e garante exclusividade de investigação criminal apenas à Polícia Federal e Polícia Civil e limita a atuação de promotores e procuradores de Justiça.

Essencial
Para Walter Cavalcante, o trabalho do Ministério Público é essencial para garantir o cumprimento da ordem e da legislação em vigor.

Votação
O texto final da proposta deve ser apresentado à presidência da Câmara dos Deputados, em Brasília, até o dia 19 de junho. Na semana passada, o presidente da Câmara, Henrique Alves, garantiu que a votação ocorrerá no dia 26 de junho, sem adiamentos. Até lá, o debate continua.


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