Em Brasília

PEC que extingue foro privilegiado poderá ser votada com calendário especial

Senador Randolfe Rodrigues é o relator da matéria

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já coletou assinaturas suficientes para que seja votada em Plenário, com calendário especial, a proposta de emenda à Constituição que extingue o foro especial por prerrogativa de função em casos de crimes comuns.

O requerimento pode assegurar uma tramitação mais rápida para análise da proposta. O senador aguarda novas adesões e deve apresentar o pedido na próxima semana.

Proposta
A PEC 10/2013 estabelece que todas as autoridades políticas responderão na Justiça Federal de primeira instância os processos por crime comum. A prerrogativa de função permanece nas ações por crime de responsabilidade.

“Sem perseguição”
Relator da matéria, Randolfe Rodrigues disse que não procede a crítica de que os políticos ficarão vulneráveis à perseguição por parte dos juízes estaduais. Para impedir que isso aconteça, explica o senador, a PEC prevê que os políticos sejam julgados por juízes federais, como Sérgio Moro que conduz a Operação Lava jato.

Com informações da Agência Senado


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