Congresso
Atualizado em: 04/07/2011 - 4:31 pm

Policiais Civis reivindicam aprovação da PEC 308/04 Foto: Elton Bonfim/Agência Câmara

Representantes das forças policiais de todo o país irão à Câmara Federal, em Brasília, nesta terça-feira (5) com o objetivo de pressionar os deputados a definir uma data para a votação, em segundo turno, da chamada PEC 300 (de 2008).

Na verdade, o texto em análise na Câmara é o da PEC 446/09, que cria um piso salarial transitório de R$ 3,5 mil reais para os policiais de menor graduação — os soldados, no caso da PM — e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto (os tenentes, por exemplo).

Aprovada em 1º turno
A proposta, aprovada em março de 2010 em primeiro turno, determina a criação de uma lei federal estabelecendo o piso salarial definitivo dos policiais civis e militares e bombeiros. Ela também determina a criação de um fundo federal para auxiliar os governadores a pagar os salários desses profissionais.

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), afirma já ter pedido ao presidente da Câmara, Marco Maia, a marcação de uma data para a análise em segundo turno da PEC. Caso a data não seja definida logo, Mendonça Prado prevê manifestações dos policiais.

“As consequências não serão as melhores, porque existe a possibilidade de mobilizações, de deflagração de um processo reivindicatório que não é normal para essas categorias; infelizmente, elas chegaram à exaustão. A espera tem sido enorme por decisões congressuais”, afirma o parlamentar.

Responsabilidade
Mendonça Prado atribui ao Executivo a culpa pela demora na conclusão da votação da PEC. Já o deputado Domingos Dutra (PT-MA), também integrante da Comissão de Segurança, avalia que a votação ainda não aconteceu por responsabilidade também do Legislativo.

“Essa culpa tem de ser repartida entre todos, inclusive a Câmara — que admitiu a PEC, formou comissão especial, deu parecer favorável, votou em Plenário em primeiro turno e depois se deu conta de que o nó é muito grande com a PEC”, disse.

Governadores
Os dois parlamentares concordam que é necessária uma articulação entre governo federal, governos estaduais e Congresso para garantir um salário melhor aos policiais e bombeiros mas discordam sobre a posição dos estados em relação à proposta. Mendonça Prado afirma que os governadores são favoráveis à PEC.

“Eles só teriam benefícios, pois a proposta de número 300 cria um fundo constitucional com recursos de tributos federais que seriam transferidos aos estados”, afirma Prado.

Mas para o deputado Domingos Dutra, os governadores é que pressionam o governo pela não aprovação da matéria.

Com a Agência Câmara de Notícias

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