Ceará

Por falta de quórum, MP da Seca deve perder validade

Por falta de quórum, MP da Seca deve perder validade
Por falta de quórum, MP da Seca deve perder validade

A Medida Provisória 623, conhecida como MP da Seca, que visa renegociar operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados em áreas atingidas pela estiagem, deve perder validade após reunião marcada pela comissão mista do Congresso ser cancelada por falta de quórum.

Cancelado
O relatório da chamada MP da Seca já havia sido aprovado em reunião da comissão mista na semana passada, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, decidiu devolver a MP à comissão, com o argumento de que o relatório aprovado incluiu assuntos sem relação com o texto original, como a tributação de insumos da indústria química nacional.

Prazo final
Como o prazo final da MP é dia 15 de novembro, o senador Cícero Lucena (PSDB/PB) acredita que não haverá tempo para seu relatório ser votado pela comissão.

Mudanças
Produtores de cana-de-açúcar e etanol também passariam a ser beneficiados. O novo relatório ampliou ainda o alcance dos municípios atingidos pela medida, com base em critérios sociais, históricos e climáticos. Assim, outros municípios atingidos pela estiagem, mesmo fora da região do Semiárido, passariam a ser atendidos.

Descontos
De acordo com a proposta, as dívidas contratadas até R$ 15 mil terão desconto de 65%; para valores de R$ 15 mil a R$ 35 mil, o desconto é de 45%; e para valores superiores a R$ 35 mil até o teto de R$ 100 mil, o desconto é de 40%.

Com informações da Agência Câmara


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