Copa 2014

Portal da Copa do Senado completa quatro meses

Há quatro meses, os gastos da Copa do Mundo de 2014 ganharam mais um portal. Desta vez a iniciativa foi da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), do Senado Federal. O Portal de Fiscalização da Copa de 2014 (www.copatransparente.gov.br) visa monitorar as licitações, cronogramas e repasses de recursos de todas as obras do evento, contudo, o site ainda não apresenta todos dados referentes ao megaevento esportivo que será sediado pelo Brasil.

O portal, caso estivesse com todas as informações, seria o mais completo site para obter dados sobre a Copa de 2014. Os elementos fornecidos vão desde o custo total estimado, passando pelo cronograma básico e de conclusão das etapas, até informações sobre licitações e relação de notas de empenho.

Segundo o responsável pelo conteúdo do portal, Hipólito Gadelha, o site não está desatualizado. “O estádio de São Paulo não é gasto público, assim como as arenas de Curitiba e Porto Alegre, portanto, não vão constar no portal”, afirma. Neste sentido, o portal possui as informações dos outros nove estádios, das obras de mobilidade urbana que já tiveram início (aquilo que está previsto, mas não começou a ser feito não vai constar no site) e alguns portos.

“O único atraso que nos estamos encontrando é com as informações dos aeroportos, conseqüência de uma questão técnica com a Infraero, que já está sendo resolvida. Na estatal há diversas diretorias que cuidam da mesma obra, e, por isso, vamos implementar um sistema onde mais de um gestor possa ser responsável por colocar os dados no ar. É uma questão especial que está sendo trabalhada, para que dentro de algumas semanas possamos ter os dados dos aeroportos”, explica Gadelha.

Desenvolvido pela Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen), o site atende à instrução normativa n° 62, de 26/05/2010 do Tribunal de Contas da União (TCU), que estabelece normas do próprio órgão controlador sobre os gastos para a Copa. Nos anexos do documento consta a lista dos itens a serem disponibilizados pelos gestores públicos, com os prazos para a inserção deles nos portais de controle.

Vale ressaltar que o artigo 3° da Instrução Normativa estipula que os recursos de financiamentos realizados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e à Caixa Econômica Federal (CEF), só podem ser liberados para as obras que estiverem atualizadas nos portais governamentais que publicam a Matriz de Responsabilidade.

O portal foi a terceira iniciativa do governo federal, segunda do Legislativo, para disponibilizar informações online sobre o megaevento de 2014. Em todas elas, o objetivo é mostrar o andamento das obras dos estádios, aeroportos, portos e mobilidade urbana, bem como das ações voltadas para turismo e segurança.

Outras iniciativas
No final de maio do ano passado, o próprio TCU lançou o Portal Copa 2014, em parceria com os Tribunais de Contas de 16 estados (TCEs), incluindo aqueles que farão obras de melhoria para receber turistas ou que servirão de apoio ao evento.

A primeira iniciativa para a divulgação de dados e informações sobre a Copa, no âmbito federal, aconteceu em 15 de dezembro de 2009, quando o então presidente Lula publicou o decreto n° 7.034. O documento definia que o Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU) deveria permitir o acompanhamento das ações do governo voltadas para o evento.

O Portal Copa 2014 entrou no ar no dia 4 de maio de 2010, com o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, discursando sobre os objetivos a serem alcançados: “Onde tiver financiamento público, a ideia é que os dados estejam disponibilizados de forma clara, para que a população possa acompanhar”, discursou o ministro.

Entretanto, os portais da CGU, como o do TCU, não conseguem se manter atualizados. O próprio plenário do tribunal de contas questionou o assunto. No último dia 15 de junho, o acórdão n° 1.592, indaga sobre a atualização da Matriz de Responsabilidade, vinculada ao Portal Copa 2014.

O jornalista esportivo, José Cruz, que cobre há mais de 20 anos os bastidores da política e economia do esporte, acompanhando a execução orçamentária do governo, afirma que nem recorre mais ao portal, exatamente porque as informações são desatualizadas. “Ao contrário do que foi prometido, os sites não conseguem dar informações atualizadas. O problema não é de má administração, mas da falta de informações oficiais referentes ao evento”, afirma.

Cruz ressalta que o TCU, por exemplo, tem se queixado da dificuldade de obter informação oficiais de forma ágil e rápida. “O que se observa é que o governo ainda não tem um sistema eficiente de informações sobre a Copa do Mundo em vigor, afim de que a transparência seja garantida”.

Da ONG Contas Abertas

 


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