Ceará

Prazo para emendas ao Orçamento de 2017 é prorrogado na AL

O deputado Júlio César Filho afirmou que a extensão do prazo não trará prejuízo ao andamento da matéria. Foto: Máximo Moura
O deputado Júlio César Filho afirmou que a extensão do prazo não trará prejuízo ao andamento da matéria. Foto: Máximo Moura

O prazo para que os deputados estaduais apresentem emendas ao Orçamento 2017 foi prorrogado para o dia 18 deste mês. A informação foi dada pelo presidente da Comissão de Orçamento, Tributação e Controle, deputado Júlio César Filho (PDT).

Ele acrescentou também que, como relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi designado o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT) e sub-relatores Walter Cavalcante (PP) e Elmano de Freitas (PT).

Seplag
Segundo Júlio César, no início do mês, técnicos da Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), estiveram na AL para tirar dúvida sobre a elaboração das emendas. “Técnicos da seplag estiveram o dia todo na Assembleia para os assessores tirassem dúvidas e juntamente com os deputados elaborar as emendas”, explicou o parlamentar, acrescentando que o adiamento, além de já previsto no calendário da comissão, foi uma solicitação dos próprios parlamentares, até mesmo em virtude do feriado de terça-feira (15).

Emendas
Até a última sexta-feira, só 30 emendas haviam sido protocoladas. Mas, conforme Júlio César, normalmente, os parlamentares deixam para o último dia, até mesmo porque, segundo ele, o processo é “informatizado e rápido” e o Regimento Interno permite. As emendas apresentadas pelos parlamentares garantem a aplicação de recursos em demandas específicas, conforme a necessidade que eles têm conhecimento, como por exemplo: melhoria de estradas, construção e reforma de escolas, recursos hídricos, entre outros.

Relator
Pelo calendário definido por membros da comissão de Orçamento, o relator tem até 20 dias, improrrogáveis, após o prazo final de recebimento das emendas para apresentar o relatório. A ideia inicial, se não houver imprevistos, é entregar a documentação com os últimos acertos no texto que estipula as receitas e as despesas públicas estaduais para o próximo ano à Mesa Diretora na primeira quinzena de dezembro, para que possa ser encaminhado para análise em Plenário.

Previsão
O projeto prevê, para o próximo ano, um investimento de R$ 25,1 bilhões para pagamento de despesas e investimentos, que serão distribuídos entre os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, além de outros órgãos do Estado. Durante entrega da matéria, em outubro passado, o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Hugo Figueiredo, explicou que os valores estão adequados para a realidade econômica que o País vivencia. “Estamos prevendo para o próximo ano, diante do aumento da economia do país de aproximadamente 1,2% do PIB, um crescimento de 3%. Para a realidade, é adequado o orçamento para 2017, mas acreditamos em uma recuperação no próximo ano”, diz.

Investimentos
Entre os investimentos garantidos pela LOA em 2017, estão recursos para o Cinturão das Águas; continuação da implantação do sistema metroviário; expansão dos serviços de abastecimento de água nos municípios cearenses; esgotamento sanitário; conservação, manutenção e pavimentação de rodovias; expansão e reestruturação de escolas, entre outros projetos.

Já as secretarias que mais receberão investimentos serão saúde e educação, inclusive, conforme destacou o secretário, acima do piso estabelecido pela legislação. Em saúde, de acordo com dados apresentados pelo secretário Hugo Figueiredo, o gasto mínimo é 12% da receita líquida corrente e a proposta para 2017 chega aos 15%. Já a educação, cujo piso é 25%, alcançam 27% da receita do Estado na proposta.

Mais
Conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, com a aprovação da LOA no Plenário 13 de Maio, o Poder Legislativo entra em recesso e só retorna às atividades em fevereiro de 2017.

Com informações do OE


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