Fortaleza

Luizianne entrega Comenda Benfeitor da Criança da Cidade 2012

Luizianne Lins é prefeita de Fortaleza. Foto: Kézya Diniz

A Prefeita Luizianne Lins entrega nesta sexta-feira, 13, às 10h, no Paço Municipal (Centro), a Comenda “Benfeitor da Criança da Cidade”. A comenda, formalizada por lei municipal é um reconhecimento ao esforço de personalidades por melhorias na política voltada para crianças em Fortaleza.

Homenageados
Nesta edição, serão homenageados o presidente nacional da Central Única das Favelas (CUFA), Preto Zezé, a presidente da Associação Peter Pan, Olga Lúcia Espíndola Freire Maia, o presidente do Desafio Jovem do Ceará, Pastor Samuel de Aguiar Munguba Júnior, a Promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), Antônia Lima Sousa, e a diretora da Lubnor/Petrobrás, Valéria Cristina Barbosa Fonseca Guimarães.

Eca
Este ano, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) de Fortaleza realiza o evento em alusão ao aniversário de 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrado em 13 de julho. Sancionado através da Lei 8.069, o ECA é considerado uma das legislações mais avançadas do mundo para crianças e adolescentes.

E ainda
Sua criação faz parte das reivindicações da sociedade civil organizada no período de redemocratização do Brasil. O Estatuto veio substituir o antigo Código de Menores. Com o ECA, meninas e meninos passam a ser considerados sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento. A responsabilidade sobre eles deve ser dividida entre poder público, família e sociedade.

Com informações da  Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza


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