Ceará

Prefeito e secretários de Uruburetama são afastados

O prefeito do Município de Uruburetama, José Gilvan Pires Nunes, foi afastado do cargo na última quarta-feira (5), após decreto do pelo titular da comarca, juiz Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães. As secretárias de Educação, Isabel Rodrigues Batista Nunes, e de Ação Social, Rita Rodrigues Batista, também  foram afastadas. Elas são, respectivamente, esposa e cunhada do gestor.

Irregularidades
A decisão ocorreu após uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará no dia 29 de novembro deste ano, através da promotora de Justiça Camila Gomes Barbosa.  A ação é baseada no relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que identificou, entre as irregularidades, o atraso nas prestações de contas ao TCM; direcionamento de processos de licitação para favorecer empresas; não apresentação de comprovantes de contratos licitatórios; subcontratação irregular por parte de uma empresa de serviços, que venceu uma licitação no Município, dentre outros.

Foram constatadas ainda irregularidades quanto ao excesso de gastos com pessoal, ultrapassando o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal; problemas no inventário e na conservação dos veículos da Prefeitura; ilegalidades nas despesas com combustível no valor de R$ 459.252,12; irregularidades nos setores de almoxarifado, na central de abastecimento farmacêutico e nas escolas públicas municipais, inclusive problemas relacionados à merenda escolar. Os fatos narrados constatam a ocorrência de desmonte no Município.

Determinação do Juiz
Na decisão, o juiz determina o bloqueio das contas do Município, inclusive aquelas vinculadas ao FPM, Fundeb, PAB, ICSM, royalties, saúde bucal, saúde da família, merenda escolar e PDDE. Ficam, então, proibidas as movimentações financeiras, exceto nos casos em que a operação seja para pagar o salário de servidores municipais e os serviços considerados essenciais. Ele determinou também a indisponibilidade dos bens dos gestores afastados.

Além do prefeito e dos secretários citados, o MP havia pedido o afastamento dos secretários de Finanças, Francisco Carlos Alves de Lima, de Obras, João Carlos Ferreira de Sousa, e de Saúde, João de Castro Chagas Neto; mas o juiz indeferiu.


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