Ceará

Prefeitos articulam volta da CPMF; Na AL, falta consenso

José Albuquerque não vê outra saída, senão, o retorno do Tributo. Foto: Máximo Moura
José Albuquerque não vê outra saída, senão, o retorno do Tributo. Foto: Máximo Moura

A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) articula o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), para aumentar os recursos dos municípios em época de crise.

Representantes dos 184 municípios estiveram reunidos no Palácio Abolição, na quinta-feira (12), no intuito de unir esforços junto à bancada federal cearense, para a aprovação do tributo, com justa distribuição entre os entes federados.

Contudo, o tributo que tem o apoio do Governo do Estado, ainda não é consensual na Assembleia Legislativa e a reunião entre os gestores repercutiu nos bastidores da Casa.

R$715 milhões
Conforme o movimento municipalista, a alíquota prevista é de 0,38%. A ideia seria dividir os recursos arrecadados com o tributo com os demais entes federados, repassando 0,20% para a União, 0,09% para municípios e 0,09% para os estados. Isso representaria um aporte de cerca de R$ 715 milhões para as 184 gestões municipais cearenses e igual valor para o governo estadual.

Caminho
O presidente da Assembleia, José Albuquerque (Pros), não vê “outro caminho”, se não o retorno do imposto. “Quem é que gosta de pagar imposto? Mas do jeito que a situação está, não há o que fazer. Ou pegamos esse recurso para melhorar a saúde, ou então os prefeitos e o Estado vão ficar em uma situação muito difícil”.

Albuquerque ressalta que, anteriormente, tudo era encaminhado para a União. “Vamos conversar com todos os deputados federais para que a CPMF volte nessa reforma tributária”, pontuou.

Sem consenso
“Maldade”. É assim que o deputado Heitor Férrer (PSB) classifica a volta da CMPF. “A CPMF não era para não ter sido criada. Porque foi mais um imposto. O Brasil é o país com a maior carga tributária do mundo, sendo que seja dado qualquer retorno”, defendeu o pessebista.

Para o parlamentar, a decisão “descria-lo” foi outro erro. “A decisão de descria-lo foi outro erro, porque já estava incorporado. Quando se retirou, diminuiu o caixa do Governo em R$ 40 bilhões, que agora está afetando a saúde sim”, salientou.

Na opinião do deputado, houve uma “maldade” por parte dos partidos de oposição à presidente Dilma Rousseff, que retiraram o valor, com o intuito de dar dificuldade ao Governo. “Agora quem está pagando o pato é quem está nos corredores e nas filas dos hospitais”, acrescentou.

“Vergonha”
Já o deputado Roberto Mesquita (PV), ponderou como “vergonha” o retorno da CPMF. “A CPMF ela começou como uma contribuição provisória. Depois tornou-se permanente e depois viu-se que o dinheiro não era nada aplicado na disputa, na saúde. Aí se extinguiu e se continuou a aumentar imposto”, opinou.

Para o deputado, “criar mais tributo em época de desemprego, quando as indústrias estão falindo, o comércio não está rendendo é falta de vergonha”.

Apoio
Para o deputado Júlio César não é hora de olhar para o próprio umbigo. É totalmente justificável, a mobilização não dos prefeitos não só do Ceará, mas de todo o Brasil, de sensibilizar os deputados federais e senadores. Júlio lembra a faixa de isenção do imposto em que, as pessoas que farão operação financeira por meio do cheque, abaixo de R$ 2.900 não pagará o tributo.

“Em um rápido levantamento, o município de Maracanaú, por exemplo, terá o incremento, por ano, de mais de R$ 15 milhões. Isso para uma prefeitura pequena, é de grande valia e pode salvar uma administração pública, e que o impacto será no povo mais necessitado”, pontua.

Articulação
No encontro da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), no Palácio da Abolição, o presidente da entidade, Expedito José do Nascimento, afirmou que só com muita articulação e empenho, será possível viabilizar que todos os parlamentares cearenses votem favoravelmente à CPMF.

Na oportunidade, Expedito detalhou a linha de ação proposta pela Aprece, que entre as sugestões está o “envio de documento formal de consulta sobre o posicionamento de cada parlamentar; encontros em bloco entre prefeitos e deputados mais votados; além de conversas individuais e articulações políticas para cobrar dos deputados postura em favor das gestões municipais”.

Com informações do OE


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